0021/2012 Ao Superintende do IPREM, Sr. Marco Túlio Rocha Porto: solicitando o envio, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, das informações abaixo descritas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
I – Cópia de todo(s) processo(s) licitatório(s) no(s) qual(is) foi vencedora a empresa A Caprichosa Ltda. ME, CNPJ 23.352.701/0001-95, a partir de 1º de janeiro de 2008 até a presente data;
II – Cópia de todos os empenhos e notas fiscais referentes a estes, emitidos a partir de 1º de janeiro de 2008, em referência a empresa acima mencionada;
III – Informar se o IPREM tem débitos (restos a pagar) com a referida empresa e, em caso afirmativo, informar valores e empenhos emitidos, bem como notas fiscais referentes a estes.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0022/2012 À Prefeita Municipal: solicitando informar à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos Senhores Vereadores, o motivo do cancelamento do lote 09 (motoniveladora), parte do Pregão Eletrônico nº 27/2011, aviso publicado no DOU, página 198, Seção 3, de 5 janeiro de 2012, conforme previsto no Contrato de Repasse nº 034704788/2010 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e o Município de Patos de Minas.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0023/2012 À Prefeita Municipal: solicitando determinar ao órgão competente enviar-nos as seguintes informações:
I – Quantos abrigos do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem e onde se encontram instalados até a data da resposta deste requerimento;
II – Quantos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal existem até a data da resposta deste requerimento, definindo-os por linhas;
III – Quantos pontos de embarque e desembarque de passageiros existem nas linhas municipais, citando os locais onde se encontram e quais deles são equipados com abrigos;
IV – Quantos abrigos, tanto nos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano Municipal, quanto nos do Transporte Coletivo Municipal, foram instalados a partir de 1º de janeiro de 2009 até a data de resposta deste requerimento, informando os pontos onde foram efetivamente instalados.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0024/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio, em caráter de urgência, dos documentos (parte do Processo Administrativo) solicitados por meio do Requerimento nº 095/2011, de 8 de julho de 2011, e respondido parcialmente através do Ofício nº 13/2012/Gab, de 13 de janeiro de 2012. Foram enviadas apenas as folhas 03/05/06 e 07; faltam, pelo menos, as folhas de nº 01, 02 e 04.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0025/2012 À Prefeita Municipal: solicitando prestar informações complementares ao requerimento nº 0071/2011, de 20 de maio de 2011, uma vez que há uma grande divergência na área descrita nos Decretos 1.895, de 12 de agosto de 1996, e 2.507, de 1º de novembro de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que identifica, senão vejamos:
I – Nos Referidos Decretos constam uma área de 70.000,00 m² (setenta mil metros quadrados) e nos foram informado por meio do Ofício nº 14/2012/Gab, de 16 de janeiro de 2012, a existência de uma área de aproximadamente 138.157,30 m² (cento e trinta e oito mil cento e cinquenta e sete metros quadrados e trinta centímetros), dando uma diferença de quase 100% (cem por cento) a mais;
II – Confirmando esta metragem, favor enviar cópia de eventuais decretos existentes que confirmam tais desapropriações;
III – Enviar cópia de documentos que comprovem a existência das propriedades citadas no referido ofício;
IV – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, desapropriada pertencente ao Senhor Leocrides Araújo de Menezes, Inscrição Cadastral 02081016911500;
V – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencentes ao Senhor Baltazar Antônio Gontijo (Prefeitura Municipal de Patos de Minas), conforme Processo 10866/2011 – informar a quem pertence, ao cidadão ou ao Município, pois consta o nome de ambos;
VI – Favor informar qual é a área, em metros quadrados, pertencente à Empresa Jardim Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Inscrição Cadastral 300150224000000, Processo 5186/2011;
VII – Informar por que não constam nas informações prestadas no referido ofício os dados referentes à área pertencente à empresa Materiais de Construção Nogueira Ltda. e ao Instituto das Irmãs Sacramentinas, conforme consta como parte no processo nº 048002038575-7 (desapropriação);
VIII – Caso as partes citadas no item acima tenham desistido do processo, favor informar os motivos, com a devida documentação comprobatória.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará