Ministério Público Federal realiza Audiência Pública para analisar situação da Comunidade Cigana
A Audiência teve por base o Inquérito Civil nº 1.22.000.000064/2015-22 que apura problemas envolvendo as comunidades ciganas.
Numa iniciativa do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Patos de Minas, realizou-se, no plenário da Câmara Municipal, cedido pela Presidência da Casa, na última sexta-feira (02/10), uma Audiência Pública para discutir a execução de políticas públicas voltadas às comunidades ciganas e também com vistas a estimular a desconstrução de preconceitos quanto aos ciganos.
Participaram da audiência o Procurador da República no Município de Patos de Minas, Sérgio de Almeida Cipriano; o Subprocurador da República, Luciano Mariz Maia; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o Prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues; o Procurador-Geral do Município de Patos de Minas, Damião Borges da Silveira; o Bispo da Diocese de Patos de Minas, Dom Cláudio Nori Sturm; o Diretor Executivo da Pastoral dos Nômades, Padre Wallace do Carmo Zanon; o representante da Secretaria Municipal de Educação de Patos de Minas, Jéferson Vieira Lima; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco; o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas, Virgílio Ferreira Borges; o Presidente da Câmara de Vereadores de Patos de Minas, Francisco Carlos Frechiani; o representante da Comunidade Cigana, André Soares; a Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar e os Vereadores João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Otaviano Marques de Amorim;o Presidente da Associação dos Quilombolas, José Antônio Ventura; o Capitão Sócrates, representando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas; o Coordenador do Curso de História do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), Marcos Antônio Caixeta Rassi; a Defensora Pública de Patos Minas, Raquel Assunção Ivar do Sul, além de outros cidadãos.
Durante a reunião, foram apresentadas diversas exposições sobre o tema e assumidos compromissos que deverão facilitar a solução de conflitos. Houve a participação do público presente, sendo que fizeram uso da palavra o Procurador da República no Município de Patos de Minas, Sérgio de Almeida Cipriano, que presidiu a audiência; o Subprocurador da República, Luciano Mariz Maia; o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues; o Bispo Dom Cláudio Nori Sturm; o Vereador Francisco Carlos Frechiani; o Padre Wallace do Carmo Zanon; o Procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o representante da comunidade cigana, André Soares; o representante dos Quilombolas, José Antônio Ventura; o Professor Jeferson Vieira Lima; o Secretário Municipal Cláudio Antônio Pacheco; o Capitão Sócrates; o Tenente Leandro Cambraia; o agente cultural Vane Pimentel; o Professor Marcos Antônio Caixeta Rassi; e a Defensora Pública Raquel Assunção Ivar do Sul.
Na sequência, acolhendo sugestão do MPF, o Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Francisco Carlos Frechiani, elaborou o Projeto de Lei 4211/2015, instituindo o Dia Municipal dos Povos Ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, com o desenvolvimento de atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação sobre a cultura cigana, podendo haver debates, palestras e seminários, inclusive nas escolas.
Ao final, ficaram definidos como encaminhamentos a realização de visitas por parte do Ministério Público, em parceria com a Defensoria Pública, aos órgãos públicos de Patos de Minas com a finalidade de desenvolver uma pauta propositiva de acolhimento à comunidade cigana; e a realização de estudos e/ou de um seminário pela Secretaria Municipal de Educação para tratar do documento produzido pelo Ministério da Educação, lançado no dia 29 de maio, que traça diretrizes quanto à educação dos ciganos. A Audiência foi encerrada com a assinatura de um documento pelos representantes do Ministério Público Federal.
Veja a seguir, alguns trechos referentes aos pronunciamentos:
Procurador da República no Município de Patos de Minas, Sérgio de Almeida Cipriano: disse que manteve o inquérito para analisar que tipo de política pública estaria sendo desenvolvida para a comunidade cigana, e que um dos objetivos da audiência é demonstrar que os ciganos existem e que, embora tenham um modo particular de vida, eles também têm direitos e deveres.
Subprocurador da República, Luciano Mariz Maia: afirmou que está envolvido com a causa cigana há mais de 20 anos e que a sua vinda foi provocada pela atitude muito importante do Ministério Público de proteger as crianças. Falou das peculiaridades da comunidade cigana, pontuando que “não existe a história de criança abandonada, pois os ciganos cuidam uns dos outros, mas sim cigano abandonado”, citando o caso de um bebê retirado do convívio de sua mãe e entregue ao Poder Público, sob a alegação de que ela não teria condições de cuidar da criança.
Prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues: parabenizou ao Ministério Público pela iniciativa. Disse que há pouco tempo, Patos de Minas recebeu a comunidade cigana e que, logo em seguida, o Procurador Sérgio o contatou solicitando apoio aos migrantes. Informou que os ciganos ocuparam por, aproximadamente, dois meses uma praça pública. Concordou que há, de fato, uma resistência quanto aos ciganos, no entanto, acredita que essa resistência deve ser vencida, assim como também devem ser superados os preconceitos. Finalizou afirmando que o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência, está apto a empreender políticas públicas voltadas para os ciganos.
Bispo da Diocese de Patos de Minas, Dom Cláudio Nori Sturm: falou sobre a necessidade de mudança de postura para que haja a superação de preconceitos e resistências, especialmente no que se refere aos ciganos; disse que a primeira etapa deve ser uma atitude de acolhida e de respeito à própria cultura cigana e, por fim, informou que é descendente de uma família de imigrantes, fazendo votos de “que possamos globalizar a solidariedade para que que sejamos uma sociedade mais acolhedora e mais aberta.”
Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Frechiani: ressaltou o prazer de a Casa Legislativa de Patos de Minas ceder o plenário para a realização dessa importante audiência; cumprimentou o Ministério Público pela nobre iniciativa; concordou que há culturalmente preconceito com relação aos ciganos; colocou a Câmara Municipal à disposição para colaborar no que for necessário; e concluiu proferindo os seguintes dizeres: “É uma obrigação nossa, como integrantes do Poder Público e como cidadãos, garantir os direitos dos ciganos”.
Diretor Executivo da Pastoral dos Nômades, Padre Wallace do Carmo Zanon: disse que a função da Pastoral dos Nômades é ser presença de Igreja na vida dos ciganos; que o cigano é um cidadão brasileiro como qualquer outro e que não acolher as pessoas é um pecado social. Citou a fala de Nelson Mandela de que “ninguém nasce preconceituoso, as pessoas aprendem a ser preconceituosas”, como forma de demonstrar que a sociedade precisa e tem condições de vencer o preconceito; lembrou que o destino final de todas as pessoas é a morte e que aquilo que realmente permanece é o bem que se faz para o outro, por isso “não podemos deixar de acolher as pessoas pelo receio do que a sociedade irá dizer, ou agimos como cristão, ou nos tornamos cristãos medíocres”, finalizou.
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior: falou sobre a cidade mítica da obra Cem Anos de Solidão, do autor Gabriel Garcia Marquez, e que hoje, em pleno século XXI, ainda há acepção, em dicionários, de que os ciganos são pessoas desonestas, que enganam outras, cujo “preconceito acaba gerando consequências, como a dor no coração daqueles que são vítimas dele”; citou trechos da Constituição Federal e a existência de um Decreto Federal, o qual define o dia 24 de maio como Dia Nacional do Cigano; lembrou a história do surgimento da cidade de Patos de Minas, demonstrando que o Município tem uma responsabilidade social sobre os quilombolas e ciganos; explicou que, embora haja a concepção de que sejam nômades, os ciganos necessitam de territórios, tendo em vista que as maiorias deles já se sedentarizaram, pois, sem a sua dimensão territorial, eles não conseguem ter os direitos protegidos; informou que o Ministério da Educação - MEC lançou este ano, no dia 29 de maio, um documento traçando diretrizes quanto à educação dos ciganos e que há a estimativa de que existem no país um contingente de 800 mil ciganos, sendo que Minas Gerais está em primeiro lugar com relação aos municípios em que há acampamentos de comunidades ciganas; disse que a política pública que existe com relação ao cigano é a política de mantê-lo em movimento e que ainda há um enorme caminho a percorrer para se vencer o preconceito: “não é preciso ter pressa, mas não podemos perder tempo”. Finalmente, conclamou o Município de Patos de Minas “a começar uma longa caminhada para acolher esse grupo formador da nossa cidade”.
Representante da comunidade cigana, André Soares: iniciou sua fala dizendo: “no nosso grupo, um cuida do outro, por isso luto em nome de todos os ciganos. Infelizmente, não encontramos apoio na Prefeitura, pois procurei o Prefeito inúmeras vezes e não consegui sequer falar com ele”. Disse que, lamentavelmente, a maioria da sociedade pensa, de forma equivocada, que os ciganos são desonestos; e afirmou que eles não buscam luxos, mas somente o essencial para a sua sobrevivência, como teto, água e energia elétrica; que espera que após essa audiência pública as portas sejam abertas para eles, não somente como ciganos, mas como serem humanos; e que se sentiram humilhados aqui em Patos de Minas, não sendo, pois, bem recebidos, por isso saíram daqui.
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), José Antônio Ventura: ressaltou que as políticas públicas não seriam necessárias se cada um olhasse para próximo como seu irmão e que os quilombolas estão procurando resgatar os direitos dos cidadãos, pois “onde há um quilombola, os negros e ciganos são acolhidos”.
Representante da Secretaria Municipal de Educação - Semed, Jeferson Vieira Lima:afirmou que a educação tem um papel muito importante para a superação dos preconceitos, sendo necessário, para tanto, vontade política; que algo que dificulta muito é o pouco conhecimento da maioria das pessoas sobre a cultura cigana; e que é um desafio para educadores oferecer uma escola que respeite a pluralidade cultural. Pediu desculpas ao André Soares por fazer parte da sociedade que excluiu a comunidade cigana; fez convite à comunidade cigana que compartilhe a sua riqueza com a Secretaria Municipal de Educação de Patos de Minas; e, por fim, manifestou o compromisso de, a partir de hoje, incluir a discussão referente à cultura cigana nos cursos de formação continuada da Semed.
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco: também fez um pedido de perdão ao André pelo comportamento dos patenses com relação aos ciganos; reconheceu a falta de entendimento de grande parte das pessoas sobre a cultura cigana; disse que o Município fez o levantamento do número de pessoas ciganas existentes em Patos de Minas; e falou da importância da audiência como o início da construção de uma política pública voltada para a comunidade cigana.
Capitão Sócrates, representando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas: disse que a Polícia Militar busca melhorar a prática profissional no dia a dia, sendo que, em todo o curso de formação da Polícia Militar de Minas Gerais, é enfatizada a necessidade de se respeitar o direito de todas as pessoas, como seres humanos; que essa audiência constitui uma oportunidade ímpar de conhecer um pouco mais sobre a comunidade cigana, para garantir, cada vez mais, o direito de todas as comunidades envolvidas.
Representante da Polícia Ambiental, Tenente Leandro Cambraia: disse que iria falar não como Polícia Militar, mas como cidadão, e que, em consonância com a fala do Senhor Ventura, é preciso que cada um faça a sua parte e que gostaria que fosse sensibilizada a maior parte da população para se buscar soluções para a comunidade cigana.
Ex-Diretor de Patrimônio Cultural, Vane Pimentel: disse que, quando esteve na Prefeitura, não teve muito apoio com relação ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), do qual foi um dos criadores; e que sempre buscou fazer um trabalho de defesa de todas as culturas, momento em que pediu desculpas ao André pelo tratamento dado pela comunidade branca à comunidade cigana.
Coordenador do Curso de História do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), Marcos Antônio Caixeta Rassi:lembrou-se da passagem do antropólogo brasileiroDarcy Ribeiro, que, antes de falecer, fugiu do hospital para concluir a sua obra “O povo brasileiro”, a qual trata das matrizes culturais e dos mecanismos de formação étnica e cultural da população brasileira. Disse que é longa a distância a ser percorrida para se reconhecer o outro; chamou a atenção para o fato de como a escola vê a comunidade cigana e as minorias; e, ao concluir, felicitou o Ministério Público pela iniciativa.
Defensora Pública de Patos Minas, Raquel Assunção Ivar do Sul:colocou-se como parceira dentro das possibilidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
