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Comissão do Legislativo analisa projetos do Executivo envolvendo destinação de terrenos

Procurando atender os diversos pedidos de doação e direito real de uso de terrenos, ainda em 2015, o Poder Executivo envia novos projetos à Câmara Municipal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), integrada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, esteve reunida nesta segunda-feira (21/12), às 14 horas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Como ocorre em todas as ocasiões em que a CLJR se reúne, são analisados diversos projetos passíveis de inserção na pauta da reunião seguinte. Os projetos encaminhados à referida reunião e que forem selecionados, com base na constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições, serão discutidos e votados numa próxima reunião extraordinária solicitada pelo Chefe do Executivo, ainda sem data confirmada.

As matérias analisadas na recente reunião da CLJR foram encaminhadas pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e tratam de doações e direito real de uso de terrenos no Município de Patos de Minas. Para conhecer melhor a real destinação dos terrenos, os integrantes da CLJR convidaram os cidadãos que poderão ser beneficiados a participarem da reunião, dando a eles a oportunidade de justificarem os pedidos; assim como também ouviram as orientações dos assessores jurídicos do Legislativo.

Ao encerrar, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Otaviano Marques de Amorim agradeceu a presença de todos, inclusive dos demais Vereadores participantes – João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Itamar André dos Santos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Vereadores ouvem esclarecimentos da Secretária Municipal de Educação e emitem sugestões

A reorganização das Escolas da Rede Municipal de Ensino, especialmente na área rural de Patos de Minas, vem gerando reclamações e resistência por parte da população.

Convocada por meio do Requerimento nº 0074/2015, de autoria dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares, João Batista Gonçalves e Itamar André dos Santos, a Secretária Municipal de Educação de Patos de Minas, Senhora Maria Helena de Oliveira Costa, esteve presente na Câmara Municipal, às 13 horas desta segunda-feira (21/12), prestando esclarecimentos acerca da reorganização das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Além dos autores do requerimento, a reunião também contou com a presença dos Vereadores Otaviano Marques de Amorim, Edimê Erlinda de Lima Avelar e José Osmar de Castro – Guiguim e de outros representantes da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária Maria Helena explicou que a reorganização das escolas, especialmente as da zona rural, resume-se basicamente na junção de alunos com idades e níveis educacionais diferentes na mesma turma, instruídos por um único professor, mas com projetos pedagógicos distintos. Esse processo é chamado de multisseriação, e, segundo a Secretária, já foi utilizado em anos anteriores e funciona muito bem.

De acordo com Maria Helena, a mudança é necessária em virtude da baixa demanda de alunos nas séries iniciais, muitas vezes somente com cinco, três e até dois estudantes por turma. Assim, para que as escolas não sejam fechadas, a solução encontrada pelo Executivo Municipal, em consonância com a Secretaria de Educação, consiste na junção dos estudantes em turmas de, no mínimo, 10 alunos, “metodologia que oferecerá condições de um ensino pedagógico melhor”, reforçou a Secretária Municipal de Educação.

Além disso, a Secretária fez questão de destacar que a mudança ainda vai gerar economia considerável aos cofres públicos, com a redução de professores e de gastos com transporte dos alunos.

Durante a reunião, Maria Helena confirmou que todas as escolas da zona rural vão ficar multisseriadas, com algumas pequenas reestruturações. “Não vamos deslocar os meninos de Areado para Pindaíbas e nem de Pindaíbas para Areado, vão ficar do jeito que estão. Apenas Bonsucesso, que nós já repassamos os nossos alunos do 6º ao 9º ano para o Estado e a Escola do Estado passou para nós os alunos do 1º a 5º ano e da Educação Infantil”. Outras localidades também poderão passar por adequações.

Questionada sobre possíveis resistências por parte da população, a Secretária Municipal disse que toda mudança gera insatisfações no início, mas depois são vistas como benéficas. Reforçou que essas mudanças já aconteceram em âmbito nacional e municipal e poderão continuar acontecendo para a adequação da realidade de cada comunidade.

Os Vereadores aproveitaram a oportunidade para sugerirem modificações que consideram pertinentes, tendo em vista as diversas queixas que eles têm recebido da população. A Secretária de Educação mostrou-se receptiva às ideias, mas afirmou que a proposta já está praticamente fechada. Para tanto, a pedido dos Vereadores, comprometeu-se em enviar à Câmara Municipal um relatório oficial sobre todo o processo de reorganização das escolas, informando detalhadamente as modificações, os alunos e as escolas afetadas.

Conforme Maria Helena, as medidas serão regulamentadas neste ano e passarão a valer a partir do início das aulas do ano que vem, em fevereiro de 2016.

A reorganização envolve também algumas escolas da área urbana. Sobre elas, os Vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Educação discutiram situações específicas, que carecem de uma atenção especial das autoridades competentes.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Confira o Resultado oficial do Processo Seletivo para estagiários e o Gabarito oficial: 

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