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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para discussão de projetos

Parlamentares membros da Comissão, em consonância com a constitucionalidade e legalidade, analisaram projetos de caráter público que poderão entrar em pauta na próxima reunião ordinária.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida, nesta segunda-feira (15/02), para discussão de projetos, ocasião em que os parlamentares constituintes da comissão – Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (suplente) emitiram parecer quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições legislativas.

A título de publicidade e transparência, seguem dois dos projetos que foram discutidos e analisados:

·         Projeto de lei nº 4305/2016, que “Altera a redação do art. 3º da lei nº 2.541, de 31 de dezembro de 1989, que cria o estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul” na área central da cidade de Patos de Minas.”

·         Projeto de Lei Complementar nº 662/2015, que “Altera o Anexo I da lei complementar nº 373, de 28 de setembro de 2011, que cria o cargo de Intérprete Educacional de Libras.”

Membros do Poder Executivo, juntamente com representantes interessados pelas matérias discutidas, também estiveram presentes na reunião prestando as devidas explicações e sanando as dúvidas dos parlamentares.

Os projetos analisados poderão entrar em discussão e votação já na próxima Reunião Ordinária, marcada para acontecer nesta quinta-feira (18/02), às 14 horas, no plenário. A pauta oficial estará disponível a partir desta terça-feira (16/02), no site da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br.

Vale ressaltar a importância da efetiva participação da população nas reuniões ordinárias, valiosos momentos em que são discutidas e decididas relevantes questões para a sociedade e para o Município de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016 – 

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