PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 20 DE AGOSTO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
Notícias
C O N V I T E
Encontro preparatório para a 8ª Conferência Estadual de Saúde - Confira!
SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE AGOSTO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
Comissões permanentes da Câmara estão em constante atividade
Vereadores membros da CLJR e da CUTTMA analisaram projetos de lei de relevante interesse da comunidade.
A semana se iniciou com discussões produtivas na Câmara Municipal de Patos de Minas. Na tarde desta segunda-feira (17/08), estiveram reunidas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).
Os membros da CLJR, vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (Suplente) analisaram a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A principal matéria legislativa apreciada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 642/15, que “Altera as Leis Complementares nº 271, de 1º de novembro de 2006, e nº 320, de 31 de dezembro de 2008, modificando o perímetro urbano da Sede do Município de Patos de Minas”. O PLC visa a inserir no perímetro urbano uma área de 16,5 hectares, situada na Fazenda Estreito Aragão, nas adjacências dos bairros Ipanema, Cidade Nova e Planalto, onde funcionou um confinamento de bovinos.
Após um amplo debate, inclusive com a participação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e de empresários do setor, a Comissão decidiu promover uma Audiência Pública, a fim de colher da população interessada os subsídios necessários para a otimização do referido PLC e, assim, dar a devida legitimidade democrática à matéria. A Audiência Pública está agendada para a próxima segunda-feira, 24 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara, localizado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, sendo aberta à participação de todos os interessados.
Logo em seguida, os membros da CUTTMA, vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista) analisaram o mérito do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4156/2015, ou seja, se a matéria atende ou não ao interesse público. O referido PL, que já foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade), regula o procedimento administrativo e as diretrizes a serem observadas na arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, no âmbito do Município de Patos de Minas, e dá outras providências.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas acontece nesta quinta-feira (20/08), às 14 horas, no Plenário, ocasião em que serão discutidos e votados vários projetos de lei e outras proposições legislativas em pauta, que será divulgada em breve.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Unipam inaugura Usina Solar Fotovoltaica em parceria com a Cemig
A Usina Fotovoltaica do Unipam tem como objetivo colaborar na redução dos gastos energéticos da instituição, além de contribuir para a realização de pesquisas acadêmicas.
Como chegar
Rua José de Santana, 470 – Centro – CEP 38700-052 – Patos de Minas – MG
Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h
Veja a localização no Google Maps
(34) 3030-1134