Notícias

Câmara Municipal concede o “Título Honorífico de Cidadão Patense” a 16 personalidades

A honraria expressa de maneira pública e oficial o reconhecimento e o agradecimento aos cidadãos não nascidos em Patos de Minas, que abraçaram a cidade e contribuíram para o desenvolvimento do Município.

A Câmara Municipal de Patos de Minas reuniu-se em sessão solene, na noite de sexta-feira (23/10), no salão de festas Buffet Decorfest, para a entrega do diploma de “Título Honorífico de Cidadão Patense” a 16 personalidades que, reconhecidamente, prestaram relevantes serviços ao Município, destacadas pela atuação exemplar na vida pública e particular ou que desenvolveram ações voltadas para o interesse comum da sociedade patense.

Os 17 Vereadores patenses participaram da solenidade, abrilhantada por amigos e familiares dos agraciados, bem como por representantes do Poder Executivo Municipal e do Poder Judiciário, autoridades de diferentes segmentos, servidores da Câmara Municipal e imprensa. O Título Honorífico de Cidadão Patense, previsto no art. 68, inciso XXIV, da Lei Orgânica Municipal, constitui uma das mais altas honrarias concedidas ao cidadão pela Câmara Municipal e expressa de maneira pública e oficial o reconhecimento e o agradecimento a essas personalidades não nascidas em Patos de Minas, mas que adotaram e abraçaram a nossa cidade.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, saudou a todos no início da sessão, manifestando a relevância dos homenageados para o desenvolvimento de Patos de Minas. Segundo ele, “são personalidades que vêm crescendo com solidez e idoneidade, elevando o nome do nosso Município e agregando valores importantes na vida de muitos concidadãos”. Para o Presidente, a homenagem “é digna e merecida por todo o trabalho e colaboração dedicados à valorização da sociedade patense, a qual reconhece a elevada contribuição prestada por vossas senhorias, pessoas tão ilustres que, por diferentes feitos, já fazem parte da história de Patos de Minas”.

A cerimônia foi marcada por muitos aplausos e gratulações direcionados aos seguintes condecorados, que, após terem o seu histórico de vida lido para conhecimento de todos os presentes, receberam o diploma de “Título Honorífico de Cidadão Patense” pelo respectivo Vereador/autor da homenagem:

Pronunciamentos

Finalizada a entrega dos diplomas, passou-se a palavra ao Vice-Prefeito de Patos de Minas, Sandro Ângelo de Andrade, que cumprimentou a todos os homenageados e público presente. O Vice-Prefeito fez uma breve reflexão sobre o papel de cada um na sociedade, de modo que, para ele, são as pessoas, como as que foram homenageadas, que a tornam reconhecida, bonita e valorizada. Em nome do Município, agradeceu a cada um pela contribuição que deram para a construção de uma Patos de Minas melhor e conclamou a todos a depositarem suas energias, alegrias e positividade em busca da superação da crise que assola o mundo inteiro.

Em nome dos agraciados, discursou Danilo Gonçalves Borges, que cumprimentou a todos os presentes e proferiu agradecimentos a diversas pessoas que fizeram parte da sua história e do seu crescimento. Danilo Borges fez questão de ressaltar o sentimento de gratidão dos homenageados aos patenses que os acolheram de forma tão calorosa, fator que, segundo ele, os fizeram permanecer até hoje na cidade. Danilo contou, ainda, um pouco da sua história de vida, especialmente quando chegou a Patos de Minas e encantou-se com tamanha pujança econômica, tranquilidade e várias outras características positivas, que o motivaram a trabalhar, desde então, pelo engrandecimento do Município.

Encerrando a fase de pronunciamentos, falou, em nome da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Francisco Carlos Frechiani, que saudou a todos, em especial aos homenageados. De acordo com o Presidente, como Patos de Minas acolheu de forma fraterna e amiga os agraciados da noite e seus familiares, cabe à Câmara Municipal reconhecer, por meio desta homenagem, o trabalho de cada um deles dedicado à sociedade patense.

O Vereador-Presidente contextualizou que, a todo instante, deparamo-nos com notícias dando conta que muitos países impedem a entrada de imigrantes em seus territórios, o que, para ele, é lamentável, pois “não se constrói um império econômico apenas com seus filhos naturais”. Segundo Frechiani, “uma cidade, uma comunidade, um país, só se desenvolvem com a ajuda e a participação de vários atores, vindos dos mais diversos lugares, dos mais variados segmentos”; e, “em Patos de Minas, não é diferente, Patos se desenvolve pela pujança de seus filhos e de todos aqueles que escolheram nos dar o prazer de seu convívio, a exemplo dos homenageados da noite”.

Por fim, o Presidente Francisco Carlos Frechiani fez uma referência especial à cada homenageado, agradeceu aos presentes pela participação na cerimônia e encerrou a sessão.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

CUTTMA ouve esclarecimentos sobre implantação da JARI em Patos de Minas

Durante a reunião, os membros da Diretoria de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal foram questionados sobre o sistema de cobrança de multas, fiscalização e melhorias do trânsito na cidade.

A situação do trânsito em Patos de Minas, que já vinha preocupando sobremaneira a população, alcançou níveis alarmantes. O número de veículos circulantes aumenta a cada dia, ocasionando constantes acidentes com alto índice de vítimas fatais. Preocupados com a morosidade do processo de municipalização do trânsito, e com a discussão das providências necessárias para a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em Patos de Minas, os Vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) do Legislativo Municipal, Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), resolveram se reunir com integrantes da Diretoria de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal.

A reunião, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal na última quarta-feira (21/10), às 14h30, contou também com a participação do Diretor de Trânsito e Transporte da Prefeitura, Kênio Ferreira da Silveira, do técnico do Setor de Engenharia de Trânsito, Ocimar Antônio de Lima, dos Vereadores Otaviano Marques de Amorim,  José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Vicente de Paula Sousa, dos assessores do Legislativo, Itamar José Fernandes e Carina Augusta Vieira Pires (Procuradoria Jurídica), e José Afonso da Silva (Assessoria de Comunicação).

O Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior solicitou maiores esclarecimentos sobre a municipalização do trânsito, especialmente no que se refere às multas dentro do município de Patos de Minas. Por sua vez, o diretor Kênio Ferreira da Silveira prestou as seguintes informações:

• Conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro, consoante medida aprovada em setembro de 2007, todo Município é obrigado a municipalizar o trânsito. Segundo ele, 53 municípios situados no Estado de Minas Gerais municipalizaram o trânsito, sendo que, apenas 38 estão operando o sistema 100%. 
• Patos tinha até 30 de setembro de 2015 para colocar a estrutura em funcionamento, o que não foi possível, findando-se, assim, o processamento dos autos de infração.
• Foi entregue ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues um relatório da Diretoria de Trânsito, com todas as informações referentes ao assunto, incluindo a necessidade de contratação e treinamento de pessoal, e a informação de que o sistema fecharia no dia 30 de setembro.
• Com o sistema que está sendo implantado agora, o dinheiro cairá direto em conta específica, com a finalidade de restringir os referidos recursos somente para o fim a que se destinam, ou seja, assuntos relacionados ao trânsito.
• O pedido de abertura da conta específica para depósitos dos valores arrecadados já está sendo processado pela Caixa Econômica Federal.
• Está sendo confeccionada licitação, cuja previsão era para junho do ano passado, mas a Diretoria ficou aguardando posicionamento do Tribunal de Contas até março desse ano, data em que o Diretor Kênio Silveira assumiu a direção do referido órgão.
• Com o resultado da licitação, conhecido no dia 9 deste mês, a empresa GCT, que desenvolve o software, deve assinar o contrato nos próximos dias.
• Encaminhados pela Prefeitura, também para assinatura, os contratos com a PRODEMGE e com os Correios.
• A Diretoria de Trânsito está em busca de servidores qualificados, pois não conta, ainda, com número suficiente, já que atualmente o quadro de pessoal que está trabalhando diretamente com a implantação do sistema está composto com apenas os seguintes servidores: Kênio Ferreira da Silveira (Diretor de Trânsito e Transporte), Ocimar Antônio de Lima (Setor de Engenharia de Trânsito), Lucimar, Rosângela, Joseney, Antônio Marcos, Messias e José dos Reis. 
• Está sendo realizado o treinamento do pessoal disponível, mas o setor necessita de, pelo menos, mais seis pessoas qualificadas, de preferência concursados, para que haja fluência na realização do serviço.
• Em meados do ano passado, a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) recebeu seis computadores novos, o que era realmente necessário.

O Diretor Kênio Silveira respondeu, ainda, que, no mais tardar, na segunda-feira, o contrato com a PRODEMGE estará pronto, e que os demais serão assinados possivelmente até o final deste mês. Também, repassou aos membros da CUTTMA cópias de diversos documentos, como ofícios, atas e relatórios de reuniões, comprovando os esforços da DTT para concluir o processo de implantação do sistema e outras medidas. Os documentos ficarão arquivados na Câmara Municipal.

Ao encerrar a reunião, Kênio Silveira argumentou que existe a necessidade do auxílio de um Procurador para as demandas relacionadas à JARI, ainda que não seja com dedicação exclusiva, e garantiu que, em momento algum, a Diretoria de Trânsito e Transporte ficou parada, uma vez que depende de outros órgãos para o desenvolvimento do processo.

Ao final, o Vereador-Presidente da CUTTMA, Braz Paulo de Oliveira Júnior, agradeceu aos presentes, afirmou que já se poderia treinar uns quatro servidores, e disse que tomará providências para marcar uma reunião com o Prefeito no início da semana, para apresentar os anseios do Legislativo.

Posteriormente à reunião, em contato com a Ascom da Câmara Municipal, a Diretoria de Trânsito retificou que, na verdade, dos 853 municípios mineiros, 55 já municipalizaram o trânsito, entretanto, desses, apenas 38 estão operando o sistema 100%. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

CLJR estuda semanalmente o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições

As reuniões da Comissão acontecem toda segunda-feira, às 13 horas, no Plenarinho da Câmara, sendo abertas à participação do público interessado.

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições legislativas que chegam ao Poder Legislativo de Patos de Minas.

Assim, dando cumprimento ao papel legal da Comissão, os membros da CLJR, Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares sempre se reúnem toda segunda-feira, às 13 horas, no Plenarinho da Câmara, ocasiões essas abertas à participação da sociedade.

Na reunião de hoje (26/10), os membros da CLJR estudaram e analisaram várias proposições, algumas delas retidas, aguardando o envio de mais informações, e outras liberadas para serem incluídas na pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira, 29 de outubro, quais sejam:

• PROJETO DE LEI Nº 4230/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público que identifica ao Lions Clube de Patos de Minas Domingos de Mattos, e dá outras providências”. Segundo o PL, o imóvel concedido destina-se à ampliação dos trabalhos sociais realizados por essa entidade, em prol da comunidade neste Município.

• PROJETO DE LEI Nº 4170/2015, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixa de retenção de água pluvial no subsolo de edificações para recarga hídrica, e dá outras providências”. Conforme o autor, o PL tem como objetivo determinar que seja desenvolvido um prático sistema de coleta de água de chuva, que, além de servir como reservatório apropriado da água pluvial, também contribua para minimizar riscos de inundações em nosso município.

• PROJETO DE LEI Nº 4227/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a promover desafetação e doação de imóvel ao Lar Paulo e Estevão”. De acordo com a justificativa do autor, a doação tem como objetivo a construção da Unidade II da Instituição de Educação e Assistência Social Espírita – Lar Paulo e Estevão, entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de educação e assistência social na comunidade do Bairro Coração Eucarístico, buscando promover o desenvolvimento saudável da população local.

• PROJETO DE LEI Nº 4226/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de imóvel ao Grupo de Assistência Social Paroquial – GASP”. Segundo a justificativa do autor, a doação tem como objetivo a instalação de sede própria para o Grupo de Assistência Social Paroquial – GASP, entidade que atua, desde 1999, com pessoas carentes e de baixa renda, na promoção de trabalhos sociais, tais como, aulas de crochê, pintura, decoupage, organização e distribuição de cestas básicas e lanches, bem como na realização de bazar com roupas usadas e também na venda de artigos de artesanato produzidos pelos beneficiários do programa.

• PROJETO DE LEI Nº 4228/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei nº 5.944, de 10 de dezembro de 2007, que autoriza a doação de terreno à Casa de Promoção Humana, e dá outras providências”. Consoante a justificativa do autor, o PL tem como objetivo a revogação da referida Lei de doação, uma vez que a entidade por ela beneficiada não cumpriu os requisitos previstos no art. 3º da Lei de doação, bem como não manifestou interesse de aquisição do imóvel, se fazendo necessária a revogação da Lei de doação com vista à melhor destinação do imóvel.

A pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira, 29 de outubro, será divulgada em breve.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22  DE OUTUBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

Leia mais...