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CONVITE - Sessão especial de entrega do diploma de Mérito Cultural "Francisco Melgaço de Faria - Chiquito"

PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 29  DE OUTUBRO DE 2015– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Grupo de trabalho recebe proposta de elaboração do diagnóstico envolvendo a criminalidade de crianças e adolescentes no Município

O objetivo dos envolvidos é contratar uma Instituição visando a elaboração de documento que identifique a realidade da situação criminal infanto-juvenil e indique possíveis soluções.

O grupo de trabalho nomeado pela Câmara Municipal para propor políticas públicas voltadas à atenção da Criança e do Adolescente em  Patos de Minas deu um passo adiante em seus trabalhos, com o recebimento de uma proposta técnica que versa sobre a elaboração de um diagnóstico sobre a criminalidade na cidade.

A ideia inicial surgiu a partir da realização de uma Audiência Pública da Câmara Municipal no dia 7 de maio, de iniciativa do Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda). Desde então, os envolvidos têm se reunido para estudar as possibilidades de minimizar a situação de fragilidade infanto-juvenil no que concerne à criminalidade e à segurança pública.

O último encontro do grupo de trabalho, realizado na tarde desta quarta-feira (28/10), contou com as seguintes presenças: Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), representante do Poder Legislativo de Patos de Minas; Promotor Paulo Henrique Delicole, representante do Ministério Público de Minas Gerais;  Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Rosiane Santos Neves, também Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante do Poder Executivo; Professor Peterson Gandolfi, representante da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; e os servidores do Poder Legislativo, Itamar José Fernandes (Procurador e Assessor Jurídico); Kerley Cristhina (Diretora Administrativa); Adenísia de Leles  (Contadora) e Jonas Alves (Controlador).

Durante a reunião, os participantes analisaram a viabilidade técnica e orçamentária da proposta, que sugere o estudo da criminalidade envolvendo crianças e adolescentes por meio de 4 fases, a serem concluídas num prazo de 6 meses, quais sejam: Relatório de Descrição e Organização da Base de Dados do Município de Patos de Minas; Diagnóstico da Violência do Município de Patos de Minas; Capacitação: Gestão Comunitária da Segurança Pública; e Plano de Segurança Pública de Patos de Minas.

Os membros do grupo de trabalho estão verificando, ainda, a melhor maneira de efetivar a contratação do estudo, como, por exemplo, por meio da celebração de convênio. A elaboração do diagnóstico é de suma importância para coletar dados fidedignos que identifiquem a realidade da situação criminal infanto-juvenil e indiquem possíveis soluções, a fim de subsidiar o Estado e o Município na execução de ações cabíveis.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22  DE OUTUBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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