Comissões da Câmara se reúnem com autoridades e analisam projetos de lei
Foram apreciados assuntos como encampação de imóveis abandonados, Lei de Diretrizes Orçamentárias, chacreamentos, Plano Municipal de Educação, entre outros.
Na tarde de segunda-feira (06/07), duas reuniões de Comissões foram realizadas no Plenarinho da Câmara Municipal, com a presença de diversas autoridades competentes, convidadas pelos parlamentares para endossar o debate e contribuir com informações técnicas necessárias para a melhoria das matérias.
Assim como acontece toda semana, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), composta pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, acompanhada pelo Corpo Jurídico e Legislativo da Casa, discutiu a legalidade e a constitucionalidade de vários projetos de lei, dentre eles, destacam-se o de nº 4156/2015, referente à arrecadação e encampação de imóveis abandonados no Município de Patos de Minas e o de nº 4175/2015, inerente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016. Os projetos liberados pela CLJR serão pautados para a próxima Reunião Ordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira (09/07), às 14 horas, no Plenário, com transmissão ao vivo pela NTV.
Em seguida, reuniu-se a Comissão Especial constituída para estudar o veto integral do Executivo Municipal à proposição de Lei Complementar (PLC) nº 238/2015, referente ao parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio, representada pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior e Lásaro Borges de Oliveira. A Comissão optou por ouvir o posicionamento dos convidados e demais vereadores presentes, antes da elaboração do parecer final, o qual opinará pela manutenção ou derrubada do veto.
Tanto o Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), Marcelo Vilela, quanto o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) do Alto Paranaíba, João Batista Nunes Nogueira, acreditam que a referida proposição não é a solução para o problema dos chacreamentos ilegais no Município. Ambos defendem que o assunto deve ser discutido num plano mais amplo, pensando num planejamento da cidade como um todo, e não de forma isolada. Para eles, “é preciso descentralizar e diversificar a expansão no Município”.
Por sua vez, alguns parlamentares fizeram a defesa da referida PLC, afirmando que ela resolveria parte dos problemas atuais, não descartando, porém, a possibilidade de o tema ser estudado de forma mais ampla, entre profissionais especializados, com abordagens mais embasadas. Independentemente da manutenção ou não da proposição, os vereadores e autoridades presentes comungam ser imprescindível uma análise mais abrangente sobre a questão do planejamento urbano do Município, por meio da realização de seminários, debates e mobilizações de grupos de trabalho mais específicos. Todos se colocaram à disposição para efetivar as sugestões propostas.
Já, na manhã de terça-feira (07/07), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – CECTEL, representada pelos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar (Presidente) e Lindomar Francisco Tavares, esteve reunida com representantes do Poder Executivo Municipal e servidores da Secretaria Municipal de Educação para discussão das diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME). Além dos membros da CECTEL, estiveram presentes os vereadores José Osmar de Castro - Guiguim e Francisco Carlos Frechiani (Presidente do Legislativo), e os servidores da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. O objetivo é estabelecer novos parâmetros e adequar o plano às necessidades do município para um período de 10 anos. A Comissão e as demais autoridades retomaram os trabalhos na tarde de hoje, 07/07/2015, às 13h30.
Vale ressaltar que, para garantir a efetividade das matérias e a prevalência do interesse público, todos os projetos de lei e demais proposições legislativas, vetos e emendas que tramitam na Câmara Municipal de Patos de Minas são criteriosamente analisados pelos vereadores membros de diferentes comissões permanentes ou especiais.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.