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Comissões da Câmara se reúnem e discutem projetos de lei

Vereadores e convidados esmiuçaram o conteúdo de diversos projetos, analisando a constitucionalidade e o interesse público de cada um.

Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, e da Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (21/09), no Plenarinho da Câmara Municipal, para analisar a constitucionalidade, a legalidade e o mérito dos Projetos de Lei (PL) que chegaram à Câmara Municipal de Patos de Minas. O Vereador Lásaro Borges de Oliveira também participou da discussão, que teve total suporte do Corpo Jurídico e Legislativo da Casa.

Com o intuito de contribuir para a melhoria das proposições, diversas autoridades, cidadãos interessados e servidores de áreas específicas foram convidados a participar da reunião. Dentre eles, estiveram presentes João Batista Nunes Nogueira, do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR; Gilson Bontempo dos Reis, da Justiça Eleitoral de Patos de Minas; representantes da Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas – APREPAM; bem como moradores do Bairro Guanabara.

A maioria dos projetos em evidência trata da doação de terrenos a órgãos e/ou associações. Todos foram analisados esmiuçadamente, ocasião em que os convidados tiveram a oportunidade de manifestar os seus posicionamentos e defender as matérias de interesse. Os impactos ambientais, sociais e de interesse coletivo de cada PL também foram objetos de discussão. Dentre as proposições analisadas, destacam-se:

• PL 4202/2015       Autoriza a desafetação de imóvel doado à Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas – APREPAM.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

Em resumo, autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel doado à APREPAM, conforme disposição da Lei nº 5.690 de 29 de dezembro de 2005, com uma área de 1.861,50 m² (um mil, oitocentos e sessenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), situado na confluência das avenidas Lucy Mesquita de Araujo, Ermelinda Artiaga de Sousa e Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, no Bairro Guanabara, para a construção de uma escola de ensino fundamental e ensino médio.

• PL 4204/2015 Autoriza a doação de imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

Já aprovado em 1º turno, em resumo, autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, à União o imóvel situado na Rua José Pascal, nº 239, Bairro Santo Antônio, constituído do lote W da quadra 01, com área de 1507,49m² (um mil, quinhentos e sete metros e quarenta e nove centímetros quadrados), destinado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, para instalação da nova sede da Justiça Eleitoral de Patos de Minas.

• PL 4206/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Ministério Público Federal – MPF.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

Já aprovado em 1º turno, em resumo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doarà União o imóvel situado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, esquina com Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, fundos com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, constituído do lote A da quadra 108, com área de 2.994,99 m² (dois mil, novecentos e noventa e quatro metros e noventa e nove centímetros), destinado ao Ministério Público Federal – MPF, para construção da nova sede da Procuradoria da República no município.

• PL 4208/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Tribunal Regional Federal – TRF.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

Em resumo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doarà União o imóvel situado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, esquina com Avenida Ermelinda Artiaga de Sousa, fundos com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, constituído pelo lote B da quadra 108, com área de 4.185,81 m² (quatro mil, cento e oitenta e cinco metros e oitenta e um centímetros quadrados), destinado ao Tribunal Regional Federal – TRF, para construção de sede própria para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Patos de Minas.

Observação

Durante o estudo de alguns dos Projetos acima, os Parlamentares perceberam a necessidade de mais informações técnicas para subsidiar a votação em plenário, as quais serão solicitadas aos envolvidos. Portanto, alguns deles ficarão retidos nas Comissões Permanentes aguardando dados importantes. A pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira (24/09) será divulgada em breve. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Reinaugurada a Igreja de Areado, um dos mais importantes templos religiosos em estilo colonial do país

A população do Distrito de Areado comemorou festivamente a reinauguração da Igreja de Nossa Senhora das Dores, depois do trabalho de restauração que durou dez anos.

A Igreja de Nossa Senhora das Dores do distrito de Chumbo (Areado), foi reinaugurada na última terça-feira (15/09), dia dedicado à Santa Padroeira da localidade, para alegria da população. Com todo o espaço interior ocupado, muita gente teve que acompanhar do lado de fora a Missa concelebrada pelo Bispo Diocesano, Dom Cláudio Nori Sturm, e pelo pároco da igreja, Padre Leandro Siqueira, às 19 horas, e, em seguida, a sessão de homenagens.

A celebração antecedeu a fase de homenagens aos diversos colaboradores atuantes na captação de recursos para a restauração da tradicional igrejinha, uma iniciativa da Associação dos Amigos da Igreja de Areado. Políticos, empresários, engenheiros, arquitetos, representantes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, de escolas, de cooperativas de crédito, integrantes da Associação de Amigos da Igreja de Areado, do Conselho Comunitário da Pastoral (CCP), profissionais que trabalharam na obra, e doadores individuais, estavam entre os escolhidos para receberem uma lembrança como agradecimento.

A presidência da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve representada pelo Vereador Itamar André dos Santos. Também se fizeram presentes, os Vereadores João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Lindomar Francisco Tavares.

O historiador e Mestre em Educação Geenes Alves da Silva, que nasceu no distrito e foi o primeiro presidente da Associação dos Amigos da Igreja de Areado, um dos homenageados, relata a jornada empreendida em favor da restauração:

“Foram 10 anos de muito trabalho e dedicação para que a construção tombada pelo Município de Patos de Minas, que chegou a ser interditada pelo Corpo de Bombeiros devido ao mau estado de conservação, fosse restaurada.

Para organizar as iniciativas visando a angariar os recursos necessários criou-se a Associação dos Amigos da Igreja de Areado, atualmente presidida pelo cirurgião dentista José Augusto Alves, também filho do lugar. Os primeiros passos na verdade foram dados pelo Conselho da Pastoral no ano de 2005, quando foi iniciado o processo de restauração, até que fosse criada a associação que se concretizou em 2009.

Construída no século XIX, a Igreja Nossa Senhora das Dores de Areado, tombada pela Lei nº 2.051, de 14 de abril de 1998, se constitui em um dos mais importantes monumentos em estilo colonial do Município de Patos de Minas. Do ponto de vista artístico, a igreja pertence à quarta fase do Barroco Mineiro (Classificação de Afonso Ávilla). Trata-se do modo colonial de construir típico dos sertões da Província de Minas Gerais, distantes das tradicionais regiões auríferas. Com a restauração, a Igreja de Nossa Senhora das Dores de Areado seguramente passa a integrar o rol dos templos religiosos de estilo colonial mais belos e significativos do país.            

Em 2005, a Comissão Comunitária da Pastoral iniciou o processo de restauração da Igreja. Em 2009, os moradores criaram a Associação dos Amigos da Igreja do Areado e começaram a buscar doações e a elaborar projetos com base nas Leis de Incentivo à Cultura e ao Patrimônio Cultural. Com os recursos governamentais e de empresas através da Lei Rouanet, somados aos recursos próprios da comunidade e de pessoas de toda a região, totalizando mais de R$ 700 mil, viabilizou-se a restauração completa da igreja”, frisou o historiador.

Ainda segundo Geenes Alves, a igreja passou por um processo de restauração completa. “Os principais pontos incluem a remoção e substituição completa do forro da nave que estava apodrecido, a restauração da parede lateral esquerda da nave com substituição das peças baldrames em madeira por nova estrutura de concreto armado, substituição completa do telhado por telhas do mesmo padrão (francesas), além da consolidação estrutural da sacristia, altar mor e capela do santíssimo, remoção do piso cerâmico da nave e instalação de piso e forro em madeira.

Foi restaurado também o coro em madeira, substituídos os bancos, com aproveitamento das tábuas de madeiras, altares, do arco cruzeiro e móveis de época em madeira, os lustres da nave e capela mor”, detalhou com entusiasmo. Para Geenes Alves, essa pode ser considerada seguramente a obra mais complexa e cara da restauração.

O historiador lembra ainda que, da metade de 2014 até setembro do corrente ano, foram realizadas outras intervenções importantes, como a elaboração e execução dos projetos paisagístico, luminotécnico, elétrico e de incêndio, bem como a aquisição de lote ao lado da igreja para construção de uma capelinha de ex-votos. É importante frisar que a execução do projeto contou com o acompanhamento constante do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.

Os pronunciamentos vieram após as homenagens na seguinte ordem:

Senhor José Augusto Alves – Presidente da Associação dos Amigos da Igreja de Areado.

Senhor Arlindo Porto Neto – Como filho do lugar, em nome dos  homenageados.

Senhor Pedro Lucas Rodrigues - Prefeito de Patos de Minas.

A conclusão dos trabalhos ficou por conta do Senhor Bispo Diocesano, Dom Cláudio Nori Sturm, e do Pároco da Igreja, Padre Leandro Siqueira. Em seguida, todos foram convidados para o jantar servido no galpão da Escola Major Augusto Porto.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Fotos: Ascom Prefeitura Municipal. 

Vereador patense participa da segunda rodada do Fórum Regional em Paracatu

Após várias reuniões preparatórias, o parlamentar apresentou o formulário de diagnóstico territorial, contendo diversos apontamentos de necessidades regionais.

O Vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas, José Lucilo da Silva Júlio – Duda, participou, na última sexta-feira (11/09), da segunda rodada do Fórum Regional - Território Noroeste, realizado em Paracatu, MG, ocasião em que apresentou o formulário de diagnóstico territorial, contendo diversos apontamentos de necessidades regionais. O parlamentar fez parte da mesa de autoridades, representando o Poder Legislativo Patense e a Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, da qual é Presidente.

A título de informação, os Fóruns regionais têm como principal finalidade incentivar a participação popular na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas regionalizadas.O Estado de Minas Gerais foi dividido em 17 territórios, compondo o território Noroeste 30 municípios.  

Na segunda rodada do Fórum, o Município de Patos de Minas também esteve representado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Patos de Minas, Pedro Israel da Cunha, e por servidores de vários órgãos do Governo do Estado, tais como Superintendência Regional de Saúde - SRS, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Prefeitura Municipal, Cemig, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese, Unidade Atendimento Integrado - UAI e Superintendência Regional de Ensino - SRE.Representando o Governador Fernando Pimentel, participou o Subsecretário de Estado de Gestão Estratégica, César Lima, e da Assembleia Legislativa, os Deputados Marília Campos e Rogério Correa.

Como cidadão e político atuante, o Vereador José Lucilo da Silva Júlio - Duda promoveu diversas reuniões preparatórias com autoridades e técnicos competentes, de diferentes áreas, com o objetivo de elaborar o formulário de diagnósticos sugerido pelo Governo do Estado, que divide as necessidades em cinco eixos.  No dia 31/08, por exemplo, o Vereador reuniu-se com outros membros da Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro, colhendo vários subsídios importantes. Já, no dia 08/09, o Parlamentar convidou técnicos da SRS, Sedese, IEF e Emater para avaliarem as propostas da Associação, os quais, conforme suas competências, ajudaram a formatar e a melhorar as propostas que foram inscritas para a segunda rodada do Fórum Regional.

Para conhecimento de todos, o Vereador José Lucilo destaca as principais indicações apresentadas, divididas por eixos:

EIXO 1 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1.1 Desenvolvimento Econômico

· Apoio total (doação de terreno, etc) para instalação da Superfrango (matriz em Itaberaí/GO), Projeto Regional, em Carmo do Paranaíba. 

· Criação de condições necessárias para exploração de Fosfato  na jazida localizada no distrito de Pilar em Patos de Minas.

1.2 Meio Ambiente

·   Criação em Patos de Minas uma Regional da Supram.

·   Apoio aos Programas Pronascentes e Cultivando Água Boa (Itaipu Binacional), prevendo recursos financeiros e humanos. 

·  Promoção da Política de Resíduos Sólidos.

EIXO 2  INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

2.1 Estradas e Vias

·   Pavimentação da rodovia LMG 722 que liga a cidade de Lagamar até a BR 352 (próximo à jazida de fosfato da Vale Fertilizante), aproximadamente 26km;

·   Pavimentação da rodovia LMG 706 que liga a cidade de Vazante até a BR 040;

·   Pavimentação da rodovia BR 352 a partir da BR 365 até a cidade de Coromandel, passando pela jazida de fosfato da Vale Fertilizantes ligando ao estado de Goiás (a ponte no rio Paranaíba já se encontra construída) e da cidade de Arapuá até a cidade de Abaeté;

·  Realização de gestão para viabilizar a ligação da ponte do rio Paranaíba rodovia GO210 até a cidade de Davinópolis/GO (que liga a BR 050 no estado de Goiás) aproximadamente 8,5km; 

·  Término do asfalto da estrada Carmo do Paranaíba a Quintinos (faltando 8km, pois já foram asfaltados 22km);

·   Pavimentação da estrada de Santiado de Presidente Olegário, passando por Galena até a BR365;

·   Pavimentação da estrada Patos ao Distrito de Alagoas, onde há a instalação de várias indústrias tais como: Frigopatos (em construção), Mercifran, Avipan e Rações Patense.

·  Pavimentação da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba até a cidade de Serra do Salitre, aproximadamente 28km;

·  Pavimentação da estrada que liga o distrito de Quintinos (Carmo do Paranaíba) até o distrito de Major Porto (Patos de Minas), aproximadamente 28km;

·  Conclusão da pavimentação da estrada da cidade de Rio Paranaíba até a cidade de Serra do Salitre, aproximadamente 2km;

·  Construção de 3ª faixa na BR 354 Patos de Minas a Presidente Olegário e Patos de Minas a Carmo do Paranaíba.

·  Estudo da possibilidade de ligar e pavimentar a estrada do Distrito de Santiago de Minas ao Município de Presidente Olegário até a BR354;

·  Reativação das balanças nas rodovias do Estado.

2.5 Tecnologia de Informação e Comunicação

·  Atuação junto às empresas operadoras de telecomunicações para disponibilizar para os municípios (pequenos) sinal de qualidade de televisão, internet, celular etc.

2.7 Abastecimento de água e saneamento

·  Definição de política para garantir abastecimento de água e tratamento de esgoto. 

EIXO 3 – PROTEÇÃO SOCIAL E SAÚDE

3.2 Assistência Social

·  Melhoria e implantação de mais Conselhos Tutelares;

·  Apoio financeiramente à criação de CIPs;

3.3 Saúde:

·  Efetivação do SAMU Regional na Região Noroeste – Rede de Urgência e Emergência - Sistema de Regulação;

·  Viabilização de um novo Hospital da Rede FHEMIG ou ampliação do Hospital Regional Antônio Dias – Referência da Alta Complexidade ou Hospital Municipal ou Hospital das Clínicas (Hospital Escola UFU/UFV) – defasagem de 300 vagas de leitos na rede pública;

·  Cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 – Financiamento do SUS (10% União, 12% Estado, 15% Município; no mínimo);

·  Fortalecimento dos hospitais Polos Regionais – Hospitais de Pequeno Porte;

·  Implantação do Centro Especializado de Reabilitação (Rede da Pessoa com Deficiência);

·  Construção da Unidade do Hemocentro.

3.4 Esportes

·  Definição de política de Governo para adequar quadras poliesportivas e manter atividades para práticas esportivas para crianças/adolescentes em geral.

EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA

4.1 Defesa Social

·  Criação pelo Estado de Políticas Públicas de atenção para criança e adolescente;

 4.2 Polícia Militar

·  Aumento do efetivo da Polícia Militar – ações de prevenção (colocar policiais militares proporcional com a população).

4.3 Polícia Civil

·  Aumento do efetivo da Polícia Civil – polícia investigativa (1 delegado, 3 escrivães e 3 investigadores da Polícia Civil na cidade Carmo do Paranaíba).

4.4 Corpo de Bombeiros

·  Implantação do batalhão do Corpo de Bombeiros Militar – hoje atende a 33 (trinta e três) municípios, alguns a 600 (seiscentos) quilômetros de distância.

4.5 Outros

·  Implantação em Patos de Minas de um Departamento da Polícia Federal;

·  Criação e estruturação para atendimento de Varas da Justiça Cível – Foro;

·  Aumento de uma Vara de Justiça para Carmo do Paranaíba.

EIXO 5 – EDUCAÇÃO

5.1 Educação:

·  Viabilização da implantação de escolas em tempo integral da creche até o ensino fundamental (Defesa Social);

·  Qualificação e melhor remuneração de professores;

·  Inclusão na grade curricular da disciplina de Empreendedorismo.

·  Inclusão na grade curricular das escolas municipais e estaduais urbanas e rurais das disciplinas básicas agrícola e ambiental, incentivando o amor do aluno à propriedade rural.

5.2 Cultura

·  Promoção de ações pela Secretaria de Estado trabalhar valorização cultura e resgate de canções e festas populares, brincadeiras de roda etc.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.