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CLJR e CFOFF se reúnem e liberam projetos de lei para serem pautados para a próxima Reunião Ordinária

A  Reunião será realizada nesta quinta-feira, 11 de julho, às 14 horas, no Plenário.

      A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde desta segunda-feira (8), no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, para emitir pareceres de constitucionalidade e legalidade a Projetos de Lei que chegaram à Câmara Municipal. Além dos membros da CLJR – Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Lindomar Francisco Tavares –, estiveram presentes o Assessor Político do Prefeito, Kelson Carlos Clemente, servidores da Procuradoria Jurídica, Diretoria Adjunta Legislativa e Imprensa da Câmara Municipal, e assessores parlamentares.

     Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) – Vereadores José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Vicente de Paula Sousa – também se reuniram no mesmo horário e local para emitir pareceres a Projetos de Lei que envolvem matéria orçamentária.

     Os seguintes Projetos de Lei foram liberados para serem pautados para a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta quinta-feira, 11 de julho, às 14 horas:

• Projeto de Lei nº 3706/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 3713/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 3714/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o procedimento do chamamento público e credenciamento no âmbito do município de Patos de Minas”.
• Projeto de Lei nº 3718/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art.1º da Lei nº 6.733, de 12 de junho de 2013”.
• Projeto de Lei nº 3719/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.736, de 12 de junho de 2013”.
• Projeto de Lei Complementar nº 515/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “aumenta o número de cargos que identifica”.
• Projeto de Lei Complementar nº 516/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “aumenta o número de cargos que identifica”.
• Projeto de Lei Complementar nº 517/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o disposto no anexo II da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006 e o disposto no anexo IV da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 662/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), que “aprova as contas da Gestão – Exercício 2011 – Responsável: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Prefeita Municipal à época”.
• Veto parcial à Proposição de Lei nº 948/2013, de autoria do Executivo Municipal. A referida proposição concede auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. O Senhor Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, enviou o veto à Câmara Municipal com a seguinte justificativa: “(...) por acreditar que a presente proposição fere o interesse público, maculando, ainda, a LC nº 101/2000 no que tange ao equilíbrio entre receitas e despesas, valendo-me do disposto no art.95, inciso VI, da LOM, cumpre-me a obrigação de apor veto ao inciso V do art. 1º da Proposição de Lei nº 948/2013, deixando de sancioná-lo, devolvendo-o à egrégia Câmara Municipal para a apreciação dos Senhores Vereadores”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

        Escola do Legislativo e Colégio Nossa Senhora das Graças promovem palestras na Câmara Municipal

A intenção é instigar nos jovens e cidadãos o interesse pelo engajamento político e pela educação para a cidadania.

    A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas e o Grupo de Estudos avançados do Colégio Nossa Senhora das Graças promoveram duas importantes palestras na tarde da última quarta-feira (3), no Plenário. A ocasião contou com a participação de estudantes, professores, vereadores, assessores e servidores

    A primeira palestra, ministrada com muita propriedade pelo Professor de História do UNIPAM, Marcos Rassi, abordou aspectos relevantes da história de Patos de Minas. De forma dinâmica e descontraída, o Professor falou sobre as memórias de Patos de Minas e os principais marcos da cidade nas últimas décadas. Discorreu, ainda, sobre o atual cenário político do Brasil, inclusive realçando a importância das manifestações para a melhoria e evolução do país. Marcos Rassi, por fim, enfatizou o papel dos professores em “politizar a juventude dentro das escolas e, assim, irrigar o debate político, na tentativa de gerar jovens mais conscientes e atuantes”.

    Separação, independência e harmonia constitucional dos poderesfoi o tema da segunda palestra da tarde, ministrada pelo Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes. Foram expostos assuntos como as características e funções fundamentais do estado, separação dos poderes, princípios democráticos, cláusulas pétreas, três níveis de governo, funções típicas e atípicas dos poderes, mecanismos para o processo decisório, cultura do sigilo x cultura do acesso, entre outros. O Procurador encerrou a sua participação ressaltando a importância do esforço e engajamento de todos para a construção de uma sociedade melhor.     

    Ao final, foi colocado à disposição um espaço para que os presentes esclarecessem as suas dúvidas inerentes ao assunto. De acordo com o Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim, “o debate foi bastante positivo e despertou nos participantes a vontade de conhecer e participar um pouco mais da história do país e do município onde vivemos”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Produtores rurais são homenageados com Medalha de Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

A honraria é concedida pelos Vereadores às pessoas que se destacaram nas áreas de produção ou de liderança comunitária.

    A Câmara Municipal de Patos de Minas homenageou os produtores rurais que se destacaram nas áreas de produção ou de liderança comunitária com a Medalha de Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”, entregue durante Sessão Especial realizada na tarde da última quinta-feira (4), no Plenário. A solenidade contou com a presença de Vereadores, do Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues, do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, representantes do Executivo e Judiciário, Rainha Nacional do Milho e Princesas, agraciados, familiares, servidores, assessores e imprensa local.

    O Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim, parabenizou o produtor rural pelo seu dia, comemorado em 7 de julho. As medalhas de mérito, outorgadas por meio de decreto legislativo, foram entregues pelos vereadores aos seguintes homenageados:

• Ady Pereira de Castro – Vereador José Osmar de Castro 
• Alcides Luiz Barbosa – Vereador Lindomar Francisco Tavares
• Aparício Pereira Maciel – Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior
• Cristian Neuls – Vereador Antônio Ferreira da Rocha
• Divino Pereira da Fonseca – Vereador Valdir Reis de Jesus
• Geraldo Pereira Caixeta – Vereador José Carlos da Silva
• João Vicente da Silva – Vereador Lásaro Borgesde Oliveira
• José Adilson Santana – Vereador Francimar Rosa dos Santos, representado pelo Presidente Otaviano Marques de Amorim.
• Laércio José de Sousa – Vereador José Lucilo da Silva Júlio
• Manoel Vicente da Silva – Vereador João Batista Gonçalves
• Nalvi Paulo Finger Kober – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar
• Orlando Massayoshi Nakao– Vereador Otaviano Marques de Amorim
• Regina Célia Koltunik França– Vereador Francisco Carlos Frechiani
• Sebastião de Souza Machado– Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
• Sebastião Silvério Soares– Vereador Itamar André dos Santos
• Vequer Vaz do Amaral– Vereador Vicente de Paula Sousa
• Vicente de Paula Vida (Paulinho Cravo)– Vereador João Bosco de Castro Borges.

Pronunciamentos

    O Prefeito Pedro Lucas Rodrigues fez uso da palavra para parabenizar os homenageados daquela tarde. Para ele, “o homem do campo torna o país cada dia mais forte”. Pedro Lucas afirmou que Patos de Minas se orgulha de ter o melhor leite do país, de ser o segundo maior produtor de leite do Brasil e de terem nascido da nossa cidade autoridades, empresas e associações que se destacam nacionalmente no ramo. O prefeito cumprimentou ainda a Câmara Municipal pela seleta escolha de pessoas que fazem a diferença para o Município.

    O Sr. Véquer Vaz do Amaralfalou como representante dos homenageados, agradecendo pela honraria concedida a eles. Manifestou o sentimento de satisfação, alegria e reconhecimento dos agraciados, afirmando que a medalha de mérito os motiva e os incentiva a continuar seguindo em frente e alcançando bons resultados. Por fim, dedicou a homenagem a seu pai, que, segundo ele, é seu grande exemplo e o maior merecedor da reverência.  

   Também fez uso da palavra o Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, parabenizando os produtores rurais pelo trabalho desenvolvido e os Vereadores, por serem os principais mediadores dos interesses do povo no Município.

   Em nome da Câmara Municipal, falou como orador oficial da solenidade o Vereador Lindomar Francisco Tavares. Lindomar ressaltou que “não importam as proporções, os hectares, as riquezas ou as origens, o que interessa é que dentro da propriedade de cada um há exemplos de dignidade, trabalho e honestidade, dia após dia”. Considera que o agronegócio deve ser mais trabalhado e reconhecido em Patos de Minas, de modo a gerar mais renda e fomentar a economia. Para ele, embora a população rural tenha diminuído, ainda possui muita força e traz ótimos resultados.

Medalha destaque rural do ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

    Foi criada pela Lei nº 5.611/2005, de autoria dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e Heitor de Oliveira.  Moacir Viana de Novaes nasceu em Matozinhos, em 30 de março de 1900. Em 1925, diplomou-se pela escola superior de agricultura e veterinária, em Belo Horizonte. Foi o primeiro diretor do Instituto Agronômico de Sete Lagoas. Dirigiu, durante 34 anos, a subestação experimental de Patos de Minas. Foi o primeiro chefe da colônia agrícola local. Dr. Moacir veio para Patos de Minas em 1932, transferido de Sete Lagoas. Faleceu aos 74 anos, no dia 17 de junho de 1974, em Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Projetos de Lei do Executivo Municipal são analisados durante Reunião Extraordinária da Câmara dos Vereadores

A Reunião foi convocada pelo Presidente do Legislativo para analisar três projetos de autoria do Executivo Municipal em caráter de urgência

    O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Otaviano Marques de Amorim, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício nº 499/GAB, do Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, convocou os demais vereadores para a Reunião Extraordinária realizada na última terça-feira (2), às 14 horas, no Plenário, para analisar três projetos de autoria do Executivo Municipal em caráter de urgência.

    O início dos trabalhos se deu com a chamada dos Vereadores, sendo 16 deles presentes e ausência justificada do Vereador Itamar André dos Santos. Após a oração, o Vereador Francisco Carlos Frechiani fez uso da Tribuna Livre como orador inscrito externando a sua opinião sobre o PL 514/2013, que “Dispõe sobre a criação de Área de Expansão Urbana em local que especifica, autoriza loteamento para construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda, faixa I e que atenda todas as exigências do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e dá outras providências”.

    O Vereador Francisco Carlos Frechiani apontou erros na elaboração do Projeto; citou itens que, segundo ele, seriam inconstitucionais; reforçou que não houve estudos aprofundados por parte de técnicos para viabilizar o Projeto, e, assim, pediu vista. O Vereador afirmou que os três projetos foram enviados em caráter de urgência e por isso os vereadores não dispuseram de tempo necessário para analisá-los. A intenção do Vereador Frechiani é promover uma audiência pública para debater o conteúdo do PL 514/2013 junto à sociedade organizada de Patos de Minas e depois liberá-lo para análise das comissões. Vale ressaltar que este projeto motivou uma reunião antecipada dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).

    Os outros dois projetos de lei em pauta ficaram retidos na CLJR para análise dos vereadores integrantes. São eles:

• PL 3713/2013 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural e dá outras providências. Este projeto trata da aquisição de terreno para doação à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para construção da futura sede da Universidade em Patos de Minas.
• PL 3714/2013 – Dispõe sobre o procedimento do Chamamento Público e Credenciamento no âmbito do Município de Patos de Minas. O chamamento Público refere-se a possíveis doações de terrenos para a Prefeitura. São 76 artigos, o que torna o projeto bastante volumoso.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.