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CLJR analisa Projeto de Resolução que trata do acesso à informação

       A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – reuniu-se nesta terça-feira (17), pela manhã, para discutir a pauta da próxima reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas.

     Entre os projetos analisados, destaca-se o Projeto de Resolução nº 268/2012, que “Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, em consonância com a Constituição do Estado de Minas Gerais e com a Lei Orgânica Municipal.”

     Justificativa: necessidade de definição e implantação, no âmbito local, dos procedimentos afetos à sistemática da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), garantindo-se efetividade ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e ao direito fundamental de acesso à informação pública, na perspectiva de uma adequada cultura de acesso.

     Resumindo, significa que o direito fundamental de acesso à informação pública é assegurado pela Câmara Municipal de Patos de Minas a qualquer interessado independentemente de solicitações, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

     A CLJR estará novamente reunida na terça-feira (24), enquanto a Câmara Municipal tem reunião confirmada para o dia 26 do corrente mês, às 14 horas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Alunos do Colégio Tiradentes visitam a Câmara Municipal

Cerca de 80 jovens aprofundaram seus conhecimentos sobre o processo legislativo municipal e o papel dos vereadores

    A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na manhã desta segunda-feira (09), a visita de aproximadamente 80 alunos do Colégio Tiradentes, interessados em conhecer de perto o trabalho do legislativo patense, acompanhados pela Supervisora Pedagógica Celina Maria Barbosa Palhares e pela Professora de Sociologia Maraíse Ferreira Lima. O momento foi proporcionado pela Escola do Legislativo, que, cada vez mais, atua na integração entre poder público e comunidade estudantil, a fim de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para o exercício da cidadania.

    O Coordenador de Cursos da Escola do Legislativo, o servidor Geovane Caixeta, apresentou o organograma e as principais atribuições de cada um dos Setores da Câmara Municipal, mostrando como ela é organizada e gerida internamente. O Procurador e Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto de Magalhães Franco Filho, explanou sobre o Poder Legislativo, as suas funções e desafios, as normas de organização fundamentais do Estado Brasileiro e o papel dos vereadores e dos cidadãos como agentes de mudança social, política, econômica e cultural. A Secretária da Escola do Legislativo, a servidora Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes, explicou sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal (SAPL) e sobre a importância do Site da Câmara no que concerne à transparência e à publicidade da atuação do Legislativo de Patos de Minas.

    Ao final, os alunos assistiram a um vídeo institucional da Câmara, sanaram as suas dúvidas com relação ao processo legislativo e à política atual e, posteriormente, visitaram as instalações e os departamentos da Sede Administrativa.

     A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Escola do Legislativo, está de portas abertas para receber a visita de outras escolas, na tentativa de gerar nos jovens um espírito político e aproximá-los dos centros de decisão, incentivando a participação popular e uma atuação mais efetiva na política do Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Campanha Assine + Saúde tem prazo indeterminado

     A Campanha Assine + Saúde, cujo objetivo é colher assinaturas para projeto de lei que assegura mais recursos federais para a saúde pública, foi estendida por tempo indeterminado. Assim, a coleta de assinaturas, cuja data para finalização dos trabalhos seria 30 de junho, tem prosseguimento.

Câmara Municipal entrega Medalha Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

   A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na tarde desta quinta-feira (05), a Sessão Especial para a entrega da Medalha Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes” a 11 Produtores Rurais que se destacaram na área de produção ou de liderança comunitária no Município. A Solenidade, realizada no Plenário, contou com a presença dos Vereadores, Autoridades locais, Servidores e Assessores da Casa, homenageados e seus familiares, cidadãos patenses e imprensa local.

   Após a abertura oficial, feita pelo Assessor de Comunicação da Câmara, José Afonso da Silva, os presentes fizeram a oração e posteriormente ouviram o Hino Nacional e o Hino a Patos de Minas. Na sequência, deu-se a leitura das correspondências alusivas à Sessão e, logo após, a apresentação da música de Milton Nascimento “Cio da Terra”, interpretada pelo cantor Rodrigo Magela de Castro Borges.

    Os currículos dos homenageados foram lidos e, em seguida, passou-se a entrega das Medalhas, feita pelo Vereador ao seu respectivo homenageado. A saber:

• DJALMA RODRIGUES SOARES – Vereador João Batista Donizetti da Cruz (Batista Miúdo).
• ELIAQUIM GUIMARÃES ROSA – Edimê Erlinda de Lima Avelar.
• FRANCISCO PINHEIRO CAMPOS – Pedro Lucas Rodrigues (Xará).
• JOÃO NUNES DOS REIS – Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
• JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO – José Carlos da Silva (Carlito).
• JOSÉ BALBINO CAIXETA – Isaías Martins de Oliveira.
• MANOEL CAIXETA MENDONÇA – João Bosco de Castro Borges (Bosquinho).
• MIGUEL JOSÉ DE AMORIM – Amarildo Ferreira Silva.
• NASCIMENTO TEIXEIRA DE DEUS – Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota).
• OSVALDO FRANCISCO FERREIRA – Itamar André dos Santos
• VIRGÍLIO AFONSO QUEIROZ CUNHA – Sílvio Gomes de Deus

Medalha Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes”

     A Medalha Destaque Rural do Ano “Dr. Moacir Viana de Novaes” foi criada pela Lei Nº 5.611/2005, de autoria dos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e Heitor de Oliveira, com a finalidade de homenagear os produtores rurais que tenham se destacado em suas atividades cotidianas, seja na área de produção, seja na liderança comunitária.

      A homenagem também faz alusão ao dia do Produtor Rural, comemorado no dia 7 de julho, na qual se referencia àqueles que, por amor e prazer à vida junto da terra, não se cansam em conjugar esforços para gerar uma melhor qualidade de vida às pessoas e consequentemente garantir um desenvolvimento sustentável para o Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas