NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA PATOS DE MINAS
O atual Código de Posturas data de 1973; portanto, torna-se imperiosa a sua atualização para evitar que o município cresça desordenadamente e a população sofra com isso
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, em 2011, duas importantes audiências públicas, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 457/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas. O objetivo principal dos vereadores, nessas audiências, era colher o máximo de sugestões da sociedade civil organizada, a fim de possibilitar a elaboração de um Código de Posturas moderno e abrangente, para facilitar a vida dos patenses durante muitos anos.
A primeira audiência pública aconteceu em 5 de outubro, às 13 horas, e a segunda em 17 de novembro, às 19h, ambas no Plenário da Câmara, sob a direção da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), composta pela Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota) e pelos Vereadores Amarildo Ferreira Silva e Isaías Martins de Oliveira. Vale ressaltar que os convites para as audiências sobre o novo Código de Posturas do Município foram amplamente divulgados na imprensa local, além de direcionados, via correspondência, a diversos segmentos do município.
Numa análise geral, a realização das audiências públicas foi de extrema relevância para o Legislativo de Patos de Minas, já que vários debatedores se pronunciaram e contribuíram, de forma democrática, com subsídios necessários à emissão de pareceres, proposições de emendas, modificações pertinentes e votação. Assim, os que estiveram presentes, como representantes de entidades de classe, entidades não governamentais, associações de bairros, conselhos comunitários, empresários, profissionais liberais, cidadãos em geral e imprensa, tiveram a oportunidade de participar amplamente da discussão e fornecer sugestões para a melhoria do texto do Projeto.
Após analisar as sugestões de propostas, a CUTTMA apresentou emendas ao projeto original. O projeto final foi aprovado na reunião extraordinária de 22 de dezembro, com o seguinte resultado: 7 votos favoráveis e 1 contrário. Houve ausências justificadas de 2 vereadores.
Em breve disponibilizaremos, em nosso site, a nova Lei que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
