NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA PATOS DE MINAS


 

O atual Código de Posturas data de 1973; portanto, torna-se imperiosa a sua atualização para evitar que o município cresça desordenadamente e a população sofra com isso

 

 

 

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, em 2011, duas importantes audiências públicas, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 457/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas. O objetivo principal dos vereadores, nessas audiências, era colher o máximo de sugestões da sociedade civil organizada, a fim de possibilitar a elaboração de um Código de Posturas moderno e abrangente, para facilitar a vida dos patenses durante muitos anos.

 

A primeira audiência pública aconteceu em 5 de outubro, às 13 horas, e a segunda em 17 de novembro, às 19h, ambas no Plenário da Câmara, sob a direção da  Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), composta pela Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota) e pelos Vereadores Amarildo Ferreira Silva e Isaías Martins de Oliveira. Vale ressaltar que os convites para as audiências sobre o novo Código de Posturas do Município foram amplamente divulgados na imprensa local, além de direcionados, via correspondência, a diversos segmentos do município.

 

Numa análise geral, a realização das audiências públicas foi de extrema relevância para o Legislativo de Patos de Minas, já que vários debatedores se pronunciaram e contribuíram, de forma democrática, com subsídios necessários à emissão de pareceres, proposições de emendas, modificações pertinentes e votação. Assim, os que estiveram presentes, como representantes de entidades de classe, entidades não governamentais, associações de bairros, conselhos comunitários, empresários, profissionais liberais, cidadãos em geral e imprensa, tiveram a oportunidade de participar amplamente da discussão e fornecer sugestões para a melhoria do texto do Projeto.

 

            Após analisar as sugestões de propostas, a CUTTMA apresentou emendas ao projeto original. O projeto final foi aprovado na reunião extraordinária de 22 de dezembro, com o seguinte resultado: 7 votos favoráveis e 1 contrário. Houve ausências justificadas de 2 vereadores.

 

Em breve disponibilizaremos, em nosso site, a nova Lei que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas. 


Site da Câmara inova em informação e tecnologia

Interatividade e tecnologia em favor do cidadão

 

O site da Câmara Municipal de Patos de Minas inova em tecnologia, disponibilizando ao internauta uma importante ferramenta para consulta ao Poder Legislativo Municipal: o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Esse Sistema é gerenciado pelo Intergelis, um programa do Senado Federal, que tem, como objetivo, apoiar a integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro.

O SAPL possibilita a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, a organização das sessões plenárias, a manutenção atualizada da base de leis, a consulta às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas, relatórios, entre outras questões. 

Dessa forma, o SAPL facilita as atividades dos parlamentares, dos servidores e ainda dos cidadãos, que já podem acompanhar o andamento dos processos legislativos pela internet. Para que se tenha uma ideia, o sistema possibilita ao cidadão, por exemplo, conhecer quem foram os parlamentares  da Câmara desde a primeira legislatura e, ainda, saber o número de proposições apresentadas por cada um deles durante o respectivo mandato. 

O SAPL, além de dinamizar o trabalho de apresentação e acompanhamento da tramitação legislativa, representa ainda uma eficiente fonte de informação, com conteúdo atualizado e completo, permitindo que a população acompanhe o processo legislativo de forma mais simples e rápida.

O site da Câmara também disponibiliza ao cidadão notícias diárias sobre os principais acontecimentos pautados pelo Legislativo; enquetes, que têm, como objetivo, aferir a opinião da população, a fim de melhorar a atividade do legislativo no município; galeria de fotos; história da Câmara e da cidade; “Canal do Cidadão”, por onde o internauta pode enviar suas sugestões, críticas, dúvidas e elogios, entre outros.

Com a modernização do site, a gestão da Câmara Municipal de Patos de Minas se torna ainda mais transparente e participativa. Visite o nosso site no endereço eletrônico http://www.camarapatos.mg.gov.br e conheça um pouco mais sobre o Legislativo Patense.

 





MEMORANDO 055/2011 – DALEG

 

Conforme convocação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador José Carlos da Silva, no uso de suas atribuições legais, através do Memorando 055/2011 – DALEG, com data de 21 de dezembro de 2011, foi realizada a  Reunião Extraordinária, neste dia 22 de dezembro de 2011, quinta-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara. 

Conforme artigo 59, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, a reunião destinou--se somente para: 

Entronização de fotos dos ex-presidentes , Amarildo Ferreira Silva (2010), Bartolomeu Ferreira Ribeiro (2008) e  Heitor de Oliveira (2007); 

(Amarildo, Bartolomeu e Heitor)

DALVA MOTA É ELEITA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA 2012

 

Durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (15), foi eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas para o ano legislativo de 2012.

A eleição, realizada com votação aberta em chapa única, transcorreu em clima de tranquilidade, ocasião em que alguns vereadores justificaram seus votos. O Presidente da atual Mesa Diretora, Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, que comandou os trabalhos, foi bastante cumprimentado pelos colegas pela forma como conduziu o Legislativo durante o ano de 2011.

O Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, se absteve de votar e justificou a sua decisão. O único voto contrário foi da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar. Dessa forma, com o resultado de 9 votos a favor, 1 contra e uma abstenção, a Mesa Diretora para o próximo ano ficou assim composta:

Presidente – Maria Dalva da Mota Azevedo - PTB

1º Vice-Presidente – Sílvio Gomes de Deus - PSDB

2º Vice Presidente – Itamar André dos Santos - PTB

1º Secretário – Amarildo Ferreira Silva - PMDB

2º Secretário – Pedro Lucas Rodrigues - PSD

A posse da nova Mesa Diretora se dará no próximo ano, em data a ser ainda confirmada.

Como chegar

Rua José de Santana, 470 – Centro CEP 38700-052 Patos de Minas – MG

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(34) 3030-1134

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