Notícias

Realizada a última Audiência Pública regional para revisão do Plano Diretor

O Distrito de Pilar e adjacências marcaram o encerramento da fase de Audiências Públicas por região/localidade, ocasião em que a população participou ativamente com sugestões de melhorias.

O Centro Comunitário de Pilar foi o local de realização da última Audiência Pública regional para revisão do Plano Diretor de Patos de Minas, totalizando 17 consultas públicas ao longo dos meses de junho, julho e início de agosto. Iniciada às 13h30 da última quarta-feira (1º/08), a Audiência foi direcionada às comunidades de Pilar, Boassara, São Miguel, Potreiros, Rocinha, Cabral, Santo Antônio das Minas Vermelhas e Assentamento Frei Tito.

Na ocasião, autoridades e servidores públicos da Prefeitura, Câmara Municipal e Emater recepcionaram e orientaram os moradores da região. O Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, deu as boas-vindas a todos; a Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, como representante da Câmara Municipal, cumprimentou os presentes, ressaltando o importante papel da população na revisão do Plano Diretor; e, por fim, o Diretor de Planejamento da Prefeitura e Coordenador do Núcleo Gestor, Marcelo Rodrigues Ferreira, explicou o que é o Plano, a metodologia de trabalho e como a sociedade pode participar.

O principal objetivo das Audiências Públicas é dar voz e vez à população. Para tanto, os moradores puderam apontar os principais pontos positivos e negativos de suas localidades, bem como sugerir alternativas para melhorar os problemas da região.

Embora a população tenha relatado que ainda existe muita coisa boa a ser celebrada em suas localidades - como a grande produção de leite e queijo; os conselhos comunitários ativos; e a união da comunidade - também expuseram muitos problemas que vêm assolando o setor rural, tais como a falta de segurança e posto policial; falta de manutenção das estradas rurais e mata-burros; desemprego e uso de drogas; precariedade nos atendimentos médicos e odontológicos; falta de assistência técnica no campo; necessidade de ampliação do cemitério, entre outros.

Além disso, como a distância geográfica até a cidade de Patos de Minas é um dos grandes dificultadores de Pilar, os moradores apontaram a necessidade urgente de asfaltamento da estrada que dá acesso à sede do Município. Ademais, com vistas a minimizar o grande êxodo rural existente e, ainda, ocupar  e profissionalizar os jovens, a comunidade sugeriu a implantação de projetos sociais, culturais e técnicos para a população local.

A próxima fase da revisão do Plano Diretor é a compilação e sistematização das informações colhidas nas Audiências Públicas regionais, as quais serão a base para a elaboração de um Projeto de Lei do Executivo Municipal, que será enviado para discussão e votação na Câmara Municipal. Após aprovado, torna-se uma Lei que direcionará o desenvolvimento do Município para os próximos dez anos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.    

pilar 1

pilar 2

pilar 3

pilar 4

pilar 5

pilar 6

pilar 7

pilar 8

pilar 9

pilar 10

pilar 11

pilar 12

pilar 13

pilar 14

pilar 15

pilar 16

pilar 17

pilar 18

pilar 19

pilar 20

pilar 21

pilar 22

pilar 23

pilar 24

pilar 25

pilar 26

pilar 27

Área central foi debatida na última Audiência Pública da cidade

A quantidade de participantes não foi a ideal, mas os assuntos foram bem conduzidos durante as duas horas e meia da reunião.

Realizada na última segunda-feira (30/07), às 19 horas, a nona e última Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas do perímetro urbano. O local do encontro foi a Sociedade Recreativa Patense e a região central esteve no centro das discussões.

Contrariando a expectativa da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela organização, não houve grande presença de pessoas que moram ou que desenvolvem atividades profissionais no centro da cidade. Mesmo assim, quem compareceu demonstrou interesse em discutir o destino de Patos de Minas para os próximos dez anos. Em sua fala, o Promotor de Justiça da Promotoria de Meio Ambiente, Procon e Defesa do Consumidor, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, reconheceu que a divulgação encabeçada pela Prefeitura e a Câmara Municipal foi intensa nos diversos veículos de comunicação da cidade e redes sociais, certamente atingindo a toda a população do município.

A Câmara Municipal esteve representada pelos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Otaviano Marques de Amorim (que se pronunciaram) e Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi. O Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cézar de Castro Fonseca, fez a saudação inicial em nome do Poder Executivo.

Ao comentar as características da Região Central, o Diretor de Planejamento da Prefeitura e Coordenador do Núcleo Gestor, Marcelo Rodrigues Ferreira, lembrou que os dados são do IBGE e relativos ao ano de 2010. A dimensão da área total é a mesma da área urbanizada: 1.619.851,09 m², com uma população de 7.946 habitantes que ocupam 3.335 domicílios. A média é de 800 m² por habitante, o que significa um baixo adensamento. O detalhe, segundo Marcelo Ferreira, é que a população da área central não aumentou nos últimos anos.

Os dados apresentados quanto às potencialidades da região central são relacionados ao meio ambiente e saneamento, estrutura urbana, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e social e gestão pública. Por sediar um conglomerado de empresas, órgãos públicos, grandes edifícios comerciais e de moradia, praças, vias públicas e templos religiosos tradicionais e históricos, hospitais, escolas, dentre outros pontos referenciais de desenvolvimento, o centro de Patos de Minas necessita de itens como conservação, melhorias, melhor arborização e estrutura adequada para a mobilidade urbana.

Uma das preocupações em relação ao futuro, é a constante verticalização das construções que provoca o sombreamento de áreas de lazer. As calçadas irregulares e o enorme crescimento do número de veículos também incomodam a população, por isso foram questões relacionadas pelos grupos formados durante a recente audiência pública.

Na etapa final da reunião, foram lidas as anotações sobre os pontos positivos, os negativos e o que pode ser melhorado para o futuro no setor de maior convergência de atividades da cidade.

Para encerrar, o coordenador Marcelo Rodrigues Ferreira agradeceu aos presentes, à equipe da Prefeitura e da Câmara Municipal, e informou que ainda serão realizadas algumas reuniões com setores específicos, posteriormente uma Audiência Pública para apresentação dos diagnósticos compilados e, finalmente, a audiência de validação. Só então, o projeto de lei será enviado à Câmara, para apreciação e votação dos vereadores ainda este ano.

Na oportunidade, o coordenador do Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor, reforçou o convite para a última Audiência Pública do setor rural, confirmada para esta quarta-feira (01/08), às 13 horas, no distrito de Pilar, atingindo o total de 17 consultas públicas. Para mais detalhes, basta acessar os sites da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

foto 01

foto 02

foto 03

foto 04

foto 05

foto 06

foto 07

foto 08

foto 09

foto 10

foto 11

foto 12

foto 13

foto 14

foto 15

foto 16

foto 17

foto 18

foto 19

foto 20

foto 21

foto 22

PAUTA DA  1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 2 DE AGOSTO DE 2018 – 14 HORAS

Leia mais...

Comissões permanentes estudam projetos de lei

Durante as reuniões, alguns projetos receberam parecer favorável, já outros, ficaram retidos nas comissões para maiores diligências.

Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas se reuniram na tarde desta segunda-feira (30/07), para análise e estudo dos projetos de lei que poderão entrar em votação na próxima plenária.

Estiveram presentes para contribuir com o debate os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente da CLJR), Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente da CUTTMA), Isaias Martins de Oliveira (membro da CLJR), Vicente de Paula Sousa (membro da CLJR e da CUTTMA), Nivaldo Tavares dos Santos (suplente da CUTTMA) e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, bem como os assessores e servidores da Câmara Municipal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi a primeira a se reunir para a verificação da legalidade e constitucionalidade das matérias legislativas. Um dos projetos em análise foi o Projeto de Lei nº 4776/2018, do Executivo Municipal, que “Altera os §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona”.

A matéria Legislativa possui a seguinte justificativa: “O presente Projeto de Lei tem o objetivo de alterar a redação da alínea “a” do inc. XXVIII do § 2º e da alínea “a” do inciso XIII do § 3º, ambas do art. 1º  da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, que ‘autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas’, para aumentar o valor destinado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”.

Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA analisaram o mérito, ou seja, a utilidade pública do Projeto de Lei nº 4755/2018, de autoria dos Vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Isaias Martins de Oliveira e Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal”.

A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta-feira (02/08), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

foto 01

foto 02

foto 03

foto 04

foto 05

foto 06

foto 07