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Programa Internet para Todos é lançado em Patos de Minas

Ministro Gilberto Kassab esteve na cidade, onde se reuniu com prefeitos de municípios integrantes da Amapar.

 

O Município de Patos de Minas foi inserido no programa Internet para Todos, durante solenidade realizada na tarde do último sábado (17/03), no auditório E do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam). O lançamento foi feito pelo Ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Prefeitos dos municípios que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar) estiveram presentes, com o objetivo de aderir ao programa. Na oportunidade, foram passadas todas as informações relativas à operacionalidade e à importância da iniciativa governamental.

Durante a solenidade, o Ministro Gilberto Kassab esteve acompanhado do Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues; do Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Francisco Carlos Frechiani; do Prefeito da cidade de Tiros, e atual Presidente da Amapar, Júlio André de Oliveira; do ex-Prefeito de Patos de Minas e ex-Deputado Federal, José Humberto Soares, atual Gerente de Governança da Telebrás; do Secretário-Geral da Fepam/Unipam, Professor Alan Santos de Oliveira (representando o Reitor Professor Milton Roberto de Castro Teixeira) e do Assessor da Presidência da Telebrás, Alex Sandro Magalhães.

Políticos, secretários municipais, professores, alunos do Unipam, empresários e dirigentes de entidades locais compuseram o público presente ao ato de assinatura do convênio. Participaram, ainda, os Vereadores Otaviano Marques de Amorim, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano, e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.

Coube ao assessor da Presidência da Telebrás, Alex Sandro Magalhães, a apresentação do programa Internet para Todos. Ele explicou que as conexões serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil. Um dos objetivos do satélite é “reduzir as desigualdades do Brasil, com o provimento de serviços de internet de alta qualidade para 100% do território nacional como parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)”.

O Internet para Todos ampliará a cobertura de banda larga no Brasil, levando acesso diretamente à população atualmente desatendida, utilizando-se do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Isso permitirá a oportunidade de contratar os serviços em condições justas e razoáveis, abaixo dos valores praticados atualmente pelo mercado. O Gesac oferece conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, de forma gratuita.

Na abertura da solenidade, o Ministro Gilberto Kassab foi saudado pelo Presidente da Amapar, Júlio André de Oliveira. Na sequência, o ministro teceu considerações sobre a importância do programa e o esforço do governo federal para ampliar o acesso à internet banda larga no país. O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões.

Após o ato de assinatura de convênios, o Gerente de Governança da Telebrás, José Humberto Soares, realçou o benefício do Internet para Todos nas camadas mais pobres e mesmo nas escolas e população do meio rural. Agradeceu ao Ministro Gilberto Kassab e lembrou que há muitos anos Patos de Minas não recebia a visita de um ministro de estado.

No encerramento da solenidade, houve o pronunciamento do Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, que enfatizou o trabalho realizado pelo MCTIC no intuito de beneficiar a população, de modo especial as camadas mais distantes do centro urbano. “A iniciativa é bem-vinda e será muito útil especialmente para as escolas rurais, onde a conexão com a internet é de grande necessidade, pois são atualmente oito escolas rurais distribuídas em sete distritos. A área da saúde também ganha, pois poderá informatizar os procedimentos, já que são 180 quilômetros de distância entre os distritos no município”, completou.

Expressando a gentileza da gente patense e a satisfação pela inserção do Município no programa, o Prefeito José Eustáquio ofertou uma cesta de produtos de origem local ao Ministro Gilberto Kassab.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Comissões se reúnem para analisar mérito de matérias legislativas e outros temas

Financiamento, novo Parlamento Jovem, diagnóstico e discussão de problemas na zona rural também fizeram parte da pauta das comissões permanentes.

 

Na terça-feira (20/03), as comissões de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT); Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD); e Participação Popular (CPP), se reuniram para analisar méritos de projetos de lei que poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada na quinta-feira (22/03), além de outros assuntos.

Pela manhã, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos (CFOT), que é composta pelos membros Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Lásaro Borges de Oliveira e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), se reuniu no plenarinho da Câmara Municipal. A reunião contou com a presença de Vereadores membros de outras comissões, como, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano), Vicente de Paula Sousa, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil) e Paulo Augusto Corrêa (Paulinho do Sintrasp). O tema em questão foi a análise do Projeto de Lei n° 4719/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.,no valor de R$ 5 milhões, para recompor a frota de caminhões, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal. A matéria teve parecer favorável, e agora será votada em segundo turno na Reunião Ordinária dessa quinta-feira (22/03).   

 

Na parte da tarde, a Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD) e a Comissão de Participação Popular (CPP), ambas presididas pelo Vereador Lásaro Borges de Oliveira, também estiveram reunidas. Na CPP, a pauta incluiu a organização do próximo Parlamento Jovem.

Já a CPRAD abordou assuntos como a infraestrutura das unidades básicas de saúde da zona rural. Segundo o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, a referida comissão tem como objetivo a “aproximação da população rural com a Câmara Municipal”. Além disso, ficou definida a elaboração de um pré-calendário, estabelecendo datas para que os parlamentares visitem os distritos, a fim de diagnosticar problemas a serem tratados e, em seguida, equacionados pelo Executivo Municipal.

Estiveram presentes, em ambas reuniões, os vereadores João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano) e Vicente de Paula Sousa.

Na segunda reunião, a CPP enfocou o projeto Parlamento Jovem. Na ocasião, o Vereador Lásaro Borges confirmou o encaminhamento do convite para participação do referido projeto para todas as escolas municipais, estaduais e particulares da cidade. Deverão ser escolhidos dois alunos de cada escola para acompanhar os trabalhos na Casa Legislativa. Decidiu-se, ainda, que os parlamentares integrantes da CPP vão visitar as instituições educacionais para reforçar o convite.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Projetos de lei passam por análise na CLJR

Dentre as matérias analisadas, estão o Fundo Municipal de Educação e a autorização para contratação de crédito para aquisição de máquinas agrícolas.

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (19/03), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar diversos projetos de lei.

A Comissão formada pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, tem como principal finalidade emitir parecer de constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas, para posterior votação em reunião ordinária.

Dentre os projetos analisados, destacam-se dois de autoria do Poder Executivo Municipal:

  • Projeto de Lei n° 4717/2018, que “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME”

De acordo com a justificativa do autor, o FME “é o conjunto de recursos financeiros à disposição do Prefeito para investir e melhorar a educação”. A referida matéria dispõe que o orçamento desse fundo “deve ser elaborado de forma destacada no orçamento da Prefeitura, demonstrando-se claramente suas receitas e despesas específicas, não se confundindo com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação”.

  • Projeto de Lei n° 4719/2018, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.”.

Segundo o autor, o projeto em questão visa “autorizar o Município de Patos de Minas a contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos’’. E ainda acrescenta que “essa linha de crédito visa a atender o Programa Eficiência Municipal, disponibilizada para Municípios com o objetivo de proporcionar investimentos”.

O autor também enumera os equipamentos e veículos que pretendem ser adquiridos, que são “motoniveladoras, retroescavadeiras, carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e caminhões basculantes”.

Os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, Francisco Carlos Frechiani (Presidente da Câmara), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Lásaro Borges de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e servidores da Casa também acompanharam os trabalhos da comissão.

Na sequência, houve a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) para discutir o mérito de alguns projetos de lei.  A mencionada comissão é composta pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Vicente de Paula Sousa. Na ocasião, esteve presente, também, o Procurador Geral do Município, Jadir Souto Ferreira.

Os projetos analisados poderão entrar na pauta da Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (22/03), às 14 horas, no plenário. A pauta será divulgada nesta terça-feira (20/03) e estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: http://www.camarapatos.mg.gov.br.

A população patense está sendo convidada a participar das reuniões e eventos realizados pelo Legislativo Municipal.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Comércio ambulante na Fenamilho é tema de reunião na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei n° 744/2018, discutido em reunião entre Vereadores e representantes do Executivo, poderá sofrer emendas antes da votação em plenário.

 

Reunião entre Vereadores e servidores públicos municipais, realizada nesta quinta-feira (15/03), às 14 horas, buscou esclarecer pontos do Projeto de Lei Complementar nº 744/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece critérios para estacionamento e o exercício do comércio ambulante durante a Festa Nacional do Milho.

A reunião, solicitada pelo Vereador David Antônio Sanches – David Balla, contou com a participação de outros parlamentares, como Edimê Erlinda de Lima Avelar, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa. Da Prefeitura, foram convidados o Diretor de Receita, Derci José da Silva, o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme José da Silva Duarte, e o Diretor de Regulação Urbana, Rodrigo Moreira Alves. Também presentes, assessores parlamentares e servidores do Legislativo Municipal.

O tema da reunião, foi a regularização dos comércios ambulantes no período da Fenamilho, ou seja, as barracas instaladas no entorno ao Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento. O Diretor de Receita, Derci José da Silva, salientou que o projeto de lei em questão tem por objetivo a regulamentação dos tributos cobrados, “Nosso código tributário municipal é de 1989, e os valores são impraticáveis”, pontuou. Dessa forma, a Prefeitura de Patos de Minas promoveu, juntamente com os setores responsáveis, uma adequação dos tributos cobrados para esses ambulantes.

De acordo com o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme José da Silva Duarte, o montante estabelecido no Código Tributário era superior à realidade, “Uma barraca de um metro quadrado custava, por dia, aproximadamente 360 reais, e com essa matéria, pretende-se praticar um preço mais justo, algo em torno de 40 reais por dia”, explicou.

Conforme ressaltou o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme Duarte, sempre eram as mesmas pessoas que utilizavam o espaço para comércio ambulante durante a festa, porém, com a crise, outras se interessaram, e a concorrência cresceu.

Justificando as mudanças, os representantes do Executivo explicaram que muitos comerciantes ambulantes chegavam a dormir na porta da Prefeitura para conseguir seu lugar no comércio temporário. Antes, as distribuições dos locais para instalação das barracas eram realizadas por ordem de protocolo. Entretanto, essa prática não valerá mais pois, a partir desse ano, foram estabelecidos critérios para a distribuição, em conformidade com o PLC n° 744/2018, que explica os procedimentos para a concessão do alvará de funcionamento provisório, expedido pela Diretoria de Regulação Urbana.

O referido projeto deverá sofrer emendas para, em seguida, ser pautado na próxima Reunião Ordinária marcada para o dia 22 de março.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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