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Projetos de lei passam pelo crivo de comissões com vistas à pauta da próxima Reunião Ordinária

Durante as reuniões, foram discutidos projetos e emendas que poderão ser pautados para discussão e votação em plenário. 

Na tarde desta segunda-feira (05/03), no plenarinho da Câmara Municipal, aComissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou a constitucionalidade e legalidade de alguns projetos oriundos do Executivo e do Legislativo Municipal. Os projetos liberados poderão ser pautados para a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira (08/03), às 14 horas.

A CLJR é formada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Vicente de Paula Sousa e Isaías Martins de Oliveira, e tem como suplentes, os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, e Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp.

No decorrer da reunião, foram analisados seis projetos, dentre eles, se destaca o Projeto de Lei nº 4698/2018, que acrescenta o art. 4º à Lei nº 7.139, de 3 de agosto de 2015, que “aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências”. Onze emendas foram apresentadas ao referido projeto.

Logo depois da reunião da CLJR, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Vicente de Paula Sousa, João Batista Gonçalves – Cabo Batista e o suplente Nivaldo Tavares dos Santos, se reuniram para a análise das matérias Legislativas.

O Projeto de Lei Complementar n° 743/2018 ficou retido para maiores diligências. Já o PLC n° 742/2018 terá uma emenda, enquanto o PLC n° 741/2018 teve parecer favorável para a votação em segundo turno no Plenário da Casa Legislativa.

A reunião contou também com a participação de vereadores que fazem parte de outras comissões e que valorizaram as discussões, como Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Câmara e Município de Patos de Minas comemoram 150 anos de história

Em 29 de fevereiro de 1868, foi instalada a Câmara Municipal e, consequentemente, o Município se tornou independente político-administrativamente.

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Desativação de Companhia de Polícia é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal

A sensação de insegurança com o anúncio da desativação da 156ª Companhia de Polícia Militar do Bairro Abner Afonso motivou a discussão no plenário do Legislativo Municipal.

Realizada nessa quarta-feira (28/02), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a Audiência Pública para discutir a desativação da 156ª Companhia de Polícia do Bairro Abner Afonso. A iniciativa da discussão partiu do Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, com apoio do Legislativo Municipal.

A mesa diretora dos trabalhos, sob a presidência do Vereador Cabo Batista, contou com a participação do Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, do Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Emerson Rocha de Azevedo, do Presidente da Associação de Moradores do Bairro Abner Afonso, Virgílio Alfredo, e do Diretor do Centro de Internação Provisória de Menores Infratores, José Pinto. Também participaram da Audiência Pública, os Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaias Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos e Otaviano Marques de Amorim.

O Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, localizado ao lado da Companhia 156, enviou um texto com o posicionamento da escola acerca da medida, assinado pela Coordenadora do CMEI, Nara Lígia Fonseca Armada, pela Coordenadora do Núcleo de Educação Infantil, Daliana Angélica de Lima Nascentes, pela Diretora Pedagógica, Iris Barcelos Costa, e pela Secretária Municipal de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos. O conteúdo, em resumo, aborda a parceria há alguns anos da Polícia Militar com a escola, via Companhia 156, que se constitui de diversas atividades físicas, culturais e de integração, de campanhas e orientações sobre segurança pública. Ressalta o resultado positivo na comunidade escolar, além da interação com as crianças, pais, educadores e funcionários da instituição. O final do texto, relata o seguinte: “Dessa forma, a comunidade escolar do Bairro Abner Afonso e adjacentes compactuam com o movimento apresentado pelo Vereador Cabo Batista, solidarizando e o apoiando, por meio desse posicionamento, objetivando a permanência da 156ª Cia no espaço hoje localizada. Contamos com a colaboração e compreensão dos membros da Câmara Municipal de Patos de Minas. ”

Convidado para a reunião, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga enviou correspondência justificando sua ausência e, junto, cópia do ofício enviado ao Coronel Waldimir Soares Ferreira, recém empossado no comando da 10ª Região de Polícia Militar de Patos de Minas. Em um trecho do documento, o deputado cita a repercussão negativa na sociedade patense com o anúncio da desativação de companhias de polícia. “A PMMG já é patrimônio do povo patense. A sensação da sociedade é que está perdendo um espaço público de referência, acostumou-se com as companhias, são orgânicas e transmitem a efetiva sensação de segurança. Entendem eles que a realidade de Belo Horizonte, onde começou este novo modelo de policiamento, é completamente diferente da realidade do interior, mais notadamente, da cidade de Patos de Minas”, explica o parlamentar. E fecha o ofício fazendo uma solicitação: “... ouvindo o clamor da sociedade civil, dos militares da 10ª RPM, do Vereador Cabo Batista, que, ainda que seja implementado o novo modelo de atuação da Polícia Militar na cidade de Patos de Minas, que o seja, mas sem, contudo, desativar as instalações físicas das companhias existentes atualmente”.

Na abertura, o autor da iniciativa, Vereador Cabo Batista, discorreu sobre os objetivos e a importância da audiência pública, e ressaltou a grande preocupação dos moradores do Bairro Abner Afonso e dos demais bairros vizinhos com a notícia do fechamento da referida companhia de polícia. Ao mesmo tempo, solicitou do comandante Azevedo esclarecimentos sobre o trabalho operacional da PM no local.

Os oradores inscritos questionaram o comandante do 15º BPM sobre a medida e se mostraram preocupados com os efeitos geradores de insegurança na população afetada. Diversos casos de assaltos e furtos no bairro onde se localiza a companhia, e também no seu entorno, foram relatados na tribuna da Câmara Municipal.

O Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar esclareceu que a medida, ora criticada, faz parte do projeto governamental, por meio do Comando-Geral da Polícia Militar, de reorganização da PMMG em todo o estado, para se adequar à nova realidade imposta pela criminalidade. Em suas explicações, o Tenente Coronel Emerson Azevedo procurou tranquilizar os moradores do bairro ao informar que a companhia 156ª deixa aquela região, mas o patrulhamento com viaturas será intensificado, inclusive nas demais áreas da cidade.

Além disso, o responsável pelo comando do 15º BPM respondeu a todas as perguntas dirigidas a ele, e anunciou que a PMMG está investindo na modernização de equipamentos, inclusive no sistema de radiocomunicação, para melhor atender a população. Azevedo se mostrou preocupado com a legislação brasileira que permite soltar um criminoso que deveria ficar preso. Citou dois fatos impactantes ocorridos em Patos de Minas: a liberação, de uma só vez, de 138 presos em setembro do ano passado, e a prisão de um só marginal por 86 vezes. Frisou que também ele - Emerson Rocha Azevedo -, como cidadão, quer a proteção policial.

O Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves foi o último da mesa a falar, momento em que elogiou o trabalho da Polícia Militar “a melhor polícia do país” e cumprimentou ao Vereador Cabo Batista e à Câmara Municipal pela realização da Audiência Pública. O chefe do Executivo Municipal também afirmou que é preciso “dar um voto de confiança às mudanças propostas” e, por outro lado, se colocou à disposição para ir com uma comitiva a Belo Horizonte, “se houver um entendimento de que realmente será preciso tal medida”.

Ao encerrar a audiência, o Vereador João Batista Gonçalves disse que continuará envidando esforços para a permanência da 156ª no Bairro Abner Afonso, solicitando, na oportunidade, ao Prefeito José Eustáquio o agendamento de uma reunião na Capital Mineira com o Governador e o Comandante-Geral da PMMG, com o objetivo de tentar resolver a situação da melhor forma.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Prefeitura mostra esforço para equilibrar as contas do Município de Patos de Minas

Audiência Pública apresenta as principais medidas adotadas para conter o déficit financeiro.

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (27/02), às 9 horas, ocasião em que os técnicos da Prefeitura Municipal apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 3º quadrimestre de 2017, conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 9º, § 4º.

A apresentação das contas fiscais da Administração Municipal coube à Contadora Edna Rodrigues Pereira, com a participação da Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, e da Controladora-Geral do Município, Gisele Cristina Pereira. Por sua vez, o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, que também se fez presente na reunião, respondeu a perguntas e, ainda, explicou detalhes do relatório.

Os dados foram analisados pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), João Bosco de Castro Borges - Bosquinho e Lásaro Borges de Oliveira. Igualmente participaram os Vereadores Francisco Carlos Frechiani - Presidente do Legislativo, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, Vicente de Paula Sousa e Walter Geraldo de Araújo - Waltinho da Polícia Civil.

Como ocorre nesse tipo de Audiência Pública, a Contadora do Legislativo Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, acompanhou a apresentação, juntamente com diversos secretários municipais e servidores do Executivo e do Legislativo.

Durante a exposição dos dados fiscais, foram muitos os questionamentos endereçados por parlamentares, incluindo críticas e sugestões sobre o controle de gastos e arrecadações exercido pela atual administração. O Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves e a Secretária de Finanças e Orçamento, Maria da Silva Peres agradeceram as observações, ao mesmo tempo em que se manifestaram empenhados no sentido de aprimorar, cada vez mais, a máquina administrativa. Na oportunidade, o Chefe do Executivo fez questão de agradecer o empenho dos Vereadores quanto ao pronto recebimento, análise e votação dos projetos enviados à Casa Legislativa.

Quanto aos números apresentados, por se tratar de áreas prioritárias, é oportuno relacionar os gastos nas áreas da saúde e da educação. Assim, o demonstrativo da aplicação em saúde, no ano de 2017, aponta um total de R$ 145.360.666,47. Já o valor aplicado em educação, perfaz o total de R$ 75.024.152,16. Os demais valores poderão ser conhecidos por todos, a partir dos quadros em anexo, nos quais também podem ser encontradas as “principais medidas adotadas para correção do déficit financeiro”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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