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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017– 14HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 470 – CENTRO.

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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Prefeito de Patos de Minas apresenta aos Vereadores projeto de Reforma Administrativa

A intenção da mudança é adequar o Estatuto do Servidor Público Municipal e o Plano de Cargos e Salários à atual realidade da Prefeitura, de modo a obter uma gestão baseada na meritocracia e na eficiência.  

O Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, reuniu-se com os Vereadores patenses na tarde de segunda-feira (20/11), no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar aspectos da proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura para os próximos anos.

O chefe do Executivo Municipal externou aos Vereadores a necessidade de uma reforma administrativa urgente, tendo em vista que o Estatuto do Servidor Público Municipal e o Plano de Cargos e Salários do Município foram criados nos anos 90 e carecem de atualização para se adequarem à atual realidade vivida pela Prefeitura.  O Prefeito comentou, inclusive, que várias gestões anteriores tentaram compilar e atualizar todas as leis referentes ao assunto, “mas nada saiu do papel”.

Nesse sentido, José Eustáquio informou que a atual Administração realizou uma licitação, por meio da qual foi contratada uma empresa especializada em consultorias organizacionais, incumbida de elaborar uma proposta de revisão e implementação de melhorias da estrutura organizacional e no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, “na tentativa de obter um Estatuto e um Plano de Cargos e Salários mais enxutos e atualizados, com servidores competentes e motivados”, frisou o chefe do Executivo.

Representando a empresa contratada, esteve presente o Professor e Administrador, Alexsandro H. Silveira, que explicou sobre os métodos e aspectos da proposta de reforma. Segundo ele, o Projeto abrange o mapeamento, a análise e o redesenho da estrutura da Prefeitura, bem como o desenvolvimento do quadro de cargos e proposição de soluções e melhorias, acompanhados de treinamento dos servidores. Para a elaboração do Projeto, o Consultor relatou que profissionais da empresa estiveram em Patos de Minas durante meses realizando estudos sobre as leis locais, a realidade do Prefeitura e as possibilidades de mudanças.

“A ideia é implantar na Prefeitura de Patos de Minas uma gestão baseada na meritocracia, na qual os servidores ganham aquilo que merecem e podem ser promovidos de acordo com os seus méritos, ou seja, uma gestão por competência”, elucidou Alexsandro. Como consequência dessas ações, o Administrador afirmou que a reforma possibilitará aos munícipes uma Prefeitura mais eficiente e competente, com servidores e serviços qualificados e pautados na excelência. “O desafio é grande e as mudanças podem trazer certos desconfortos, mas tudo será realizado visando a melhorias para todos, com espírito de compartilhamento e cooperação”.

Após a apresentação das diretrizes da reforma, os Vereadores presentes fizeram várias ponderações sobre o assunto, destacando questões com relação ao impacto da mudança para os servidores, ao custo-benefício dessa consultoria para Patos de Minas, à necessidade de transparência do método para todos os envolvidos, e à importância dessa reestruturação para a otimização dos processos da Prefeitura. Além disso, os Parlamentares também cumprimentaram ao Prefeito José Eustáquio por trazer à Câmara Municipal, de forma antecipada, a discussão de um projeto de tamanha relevância para a cidade e população.  

Finalizando a reunião, o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves agradeceu a presença dos Edis, convidando-os para a próxima reunião com a Administração Municipal, a ser realizada na sexta-feira (24/11), às 14 horas, ocasião em que será apresentado o planejamento estratégico do Município até 2024.

O chefe do Executivo informou, ainda, que a Administração Municipal vai prorrogar, para mais dois anos, o Concurso Público em vigência, o qual passará a ter validade até janeiro de 2020; e que a Prefeitura pretende realizar um geoerreferenciamento da cidade, com o objetivo de obter conhecimento pleno de tudo o que está acontecendo no Município em termos de construção e estradas.

Orçamento do Município para 2018

Após a apresentação da reforma administrativa,a Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, aproveitou a oportunidade para sanar as dúvidas de alguns Vereadores com relação ao Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018, especialmente no que concerne às subvenções e emendas. O PL já se encontra da Casa Legislativa e provavelmente será votado até a primeira quinzena de dezembro. Para acessá-lo na íntegra, clique no link: https://goo.gl/dVB9H3

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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