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Matérias Legislativas são examinadas por Comissões Permanentes

Os projetos analisados poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira, 19 de julho.  

Na tarde dessa segunda-feira (16/07), no plenarinho da Câmara Municipal, os membros das Comissões Permanentes da Casa Legislativa se reuniram para a análise da constitucionalidade e legalidade e do mérito de alguns projetos de lei.

Num primeiro momento, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, que tem como membros os Vereadores Otaviano Marques de Amorim -Presidente, Vicente de Paula Sousa, Isaias Martins de Oliveira e os suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Paulo Augusto Corrêa - Paulinho do Sintrasp e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.

Dentre os projetos estudados, destaca-se o de nº 4766/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei nº 4.005, de 28 de agosto de 1995, que “dispõe sobre as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Patos de Minas”. De acordo com a justificativa do PL, a matéria visa a “atender uma exigência dos bancos oficiais de crédito quanto à possibilidade de realização da movimentação em conta, pelas caixas escolares, por meio eletrônico, inclusive utilizando o cartão magnético (...) além de haver uma maior transparência nas movimentações em conta, possibilitará maior controle e eficiência na prestação de contas dos caixas escolares”. 

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei nº 4767/2018, de autoria dos Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Isaias Martins de Oliveira e Vicente de Paula Sousa. O referido PL “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”.

Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA se reuniram para estudar o mérito de algumas matérias legislativas em tramitação. A Comissão é composta pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior - Presidente, Vicente de Paula Sousa, João Batista Gonçalves - Cabo Batista e os suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo e Nivaldo Tavares dos Santos.

Os projetos analisados poderão entrar em pauta na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta quinta-feira (19/07), às 14 horas, no plenário da Casa, localizado na Rua José de Santana, 470, Centro. A população é convidada a acompanhar presencialmente, ou por meio da transmissão ao vivo pela NTV.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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População rural participa de mais uma Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

Moradores de diferentes comunidades rurais relataram ao poder público as principais demandas de cada localidade e solicitaram providências.

A sede da Secretaria Municipal de Educação foi palco da décima Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Patos de Minas, realizada na tarde da última quarta-feira (11/07). Desta vez, o encontro foi direcionado aos moradores das comunidades rurais de Angá, Aragão, Açude Canavial, Baixadinha, Barreiro, Colônia Agrícola, Baianos/Café Patense, Porto das Posses, Capela das Posses, Onça, Bebedouro das Posses, Mata Burros, Sertãozinho, Ribeirão da Cota, Arraial dos Afonsos e Ponto Chic.

Na ocasião, a Câmara Municipal de Patos de Minas esteve representada pelos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e Otaviano Marques de Amorim, que, colocando-se à disposição da sociedade, falaram da importância da revisão do plano e da participação da comunidade para a construção de um Município com mais qualidade de vida para a população. Também estiveram presentes os parlamentares Isaías Martins de Oliveira; João Batista Gonçalves – Cabo Batista; Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi; e Nivaldo Tavares dos Santos.

Os moradores foram divididos em grupos e apresentaram as principais demandas de cada localidade. Segundo eles, as necessidades mais recorrentes são:

• manutenção das estradas rurais, que se encontram em condições ruins;
• implantação de telefonia e internet de qualidade;
• mais agilidade nos processos e encaminhamentos da saúde;
• construção de bolsões;
• mais investimentos em segurança pública, com efetivo patrulhamento  na zona rural;
• implantação de academias ao ar livre;
• inclusão digital na zona rural;
• criação e execução constante de projetos culturais e sociais para as comunidades;
• tratamento de água mais eficiente e adequado para o consumo humano (grande reclamação de água contaminada);
• melhoria da iluminação pública;
• regularização dos chacreamentos irregulares; e
• análise da situação do transporte escolar, principalmente com relação aos horários e à distância percorrida pelos alunos. 

Além disso, os moradores das localidades solicitaram ao poder público, especialmente aos representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipais, maior presença e participação na zona rural, a fim de conheceremin loco os problemas das comunidades e resolverem as diversas necessidades junto à população local.

As sugestões expostas pelos moradores serão sistematizadas e, posteriormente, apresentadas em nova audiência, para então ser elaborado pela Prefeitura o Projeto de Lei final, que será encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal.

Próxima Audiência Pública

A próxima Audiência Pública da zona rural está agendada para o dia 18 de julho, às 13 horas, no Centro Comunitário de Bom Sucesso, abrangendo as comunidades de Bom Sucesso, Major Porto, Horizonte Alegre, Três Porteiras, Santa Maria, Moreiras, Cabeceira do Chumbo, Vertentes, Cabeceira do Areado, Serra da Quina e Serra Grande. A população é convidada a participar e contribuir com sugestões de melhorias. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Jovens Parlamentares se reúnem e aprofundam conhecimentos em direito

Na segunda reunião ordinária do ano, os Vereadores Estudantis puderam entender um pouco mais sobre os direitos do Consumidor.

Com 12 Vereadores estudantis presentes, foi iniciada a 2ª reunião ordinária do Parlamento Jovem de 2018, realizada nessa quinta-feira (12/07). Também compareceram à plenária os Vereadores Lásaro Borges de Oliveira, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Edimê Erlinda de Lima Avelar e Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi; alunos participantes do projeto do ano passado; e servidores e assessores da Casa Legislativa.

Após a oração, participou da Tribuna Livre a Professora do curso de Direito do Centro Universitário dePatos de Minas – Unipam, Dra. Sabrina Nunes Borges, Mestra em Direito e Advogada, que apresentou a sua trajetória profissional e abordou importantes tópicos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Em sua fala, a Advogada exemplificou alguns direitos do consumidor, reforçando que a legislação os defende e os ampara em diversas situações. Segundo Sabrina Borges, normas são criadas para protegerem o consumidor diante de propagandas enganosas, que podem ferir ou denegrir os direitos previstos na Constituição. A Professora Mestra em Direito falou, ainda, sobre a importância do estudo e do conhecimento para a formação dos jovens e para a garantia de um futuro mais promissor.

Animados com os novos conhecimentos adquiridos, os Vereadores estudantis finalizaram a reunião e anunciaram a data da próxima plenária do Parlamento Jovem, a ser realizada no dia26 de julho, às 14 horas, no plenário da Câmara.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Região Sudeste em debate na Revisão do Plano Diretor

A nona Audiência Pública, sendo duas do setor rural e sete da cidade, primou pela quantidade de pessoas e pelo interesse demonstrado na discussão dos temas propostos.

Com a realização da Audiência Pública na noite desta segunda-feira (09/07), no auditório do 15º Batalhão de Polícia Militar, cumpriu-se mais uma etapa da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas. Em destaque, desta vez, a região Sudeste, que abrange os bairros Jardim Céu Azul, Jardim dos Andrades, Jardim Peluzzo, Distrito Industrial I, Distrito Industrial II, Campos Elíseos e Residencial Gramado.

O público presente foi considerado bom em relação à quantidade e ao interesse pelos temas em discussão. Pela participação das pessoas, percebeu-se que melhorou o nível de consciência de cada um de que a audiência constitui uma importante ferramenta para composição do novo documento que vai construir a Patos de Minas do futuro. Vereadores, autoridades da área de segurança pública, integrantes do Núcleo Gestor e moradores dos bairros que compõem a região Sudeste, compuseram o auditório.

Uma abordagem procedente se refere ao fato de que alguns bairros da região Sudeste, mesmo sendo relativamente novos, já apresentam problemas que exigem urgente atenção do Poder Público. Por exemplo, invasões de áreas de preservação permanente, voçorocas, falta de ações de preservação de áreas verdes e nascentes, inundações de determinadas vias públicas no período chuvoso, iluminação pública deficiente, dificuldade de travessia em determinados trechos da Avenida JK, ligação inapropriada da Avenida Fátima Porto com a Avenida JK, carência de escolas e creches, dentre outras necessidades.

Os grupos de trabalho na audiência desta segunda-feira foram atuantes e eficientes ao definirem as potencialidades, as carências e o que deve ser feito para melhorar a região para os próximos dez anos. Como das vezes anteriores, diversos participantes fizeram uso do microfone para expor opiniões e sugestões de melhorias para os bairros que habitam. Uma das preocupações manifestadas, diz respeito à falta de um plano B por parte da Copasa no caso de algum problema com a atual estação de captação de água do Rio Paranaíba, ou de contaminação das águas do rio em pontos acima da captação.

De acordo com o cronograma, a próxima Audiência Pública é do setor rural e está marcada para esta quarta-feira (11/07), às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no antigo fórum, na Avenida Getúlio Vargas. Em discussão, a realidade das localidades de Baixadinha, Angá, Aragão, Açude, Canavial, Barreiro, Colônia Agrícola, Baianos/Café Patense, Porto das Posses, Capela das Posses, Onça, Bebedouro das Posses, Mataburros, Sertãozinho, Ribeirão da Cota, Arraial dos Afonsos e Ponto Chic. Todos estão convidados a participar.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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