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Sessão especial de entrega da Medalha Destaque Rural "Dr. Moacir Viana de Novaes" - 2018

Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas analisa a Região Oeste.

Para facilitar o entendimento da população sobre os pontos positivos e negativos, bem como sobre o que é preciso melhorar com vistas ao futuro, a cidade foi dividida em nove regiões, englobando todos os bairros, com suas peculiaridades.

Realizada a 6ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas, na última quarta-feira (27/06), às 19 horas, na Escola Municipal Frei Leopoldo, que teve como pauta a proposta de melhoramentos para a região oeste, a qual abrange os bairros Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Brasília, São José Operário, Copacabana, Sobradinho, Guanabara, Jardim América, Santo Antônio e Várzea.

A audiência contou com um número maior de participantes, se comparada com as anteriores. Além do pronunciamento do Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cézar de Castro Fonseca, e do representante da Câmara Municipal, Vereador Nivaldo Tavares dos Santos, a Promotora de Justiça de Urbanismo, Vanessa Dosualdo de Freitas, usou a palavra para ressaltar a responsabilidade de todos para com a iniciativa, sobretudo quando se trata de discutir a cidade do futuro. Como aconteceu nas reuniões anteriores, também esteve presente o Promotor de Justiça de Meio Ambiente, José Carlos de Oliveira Campos Júnior.

Já na fase de apresentação de diagnósticos, tarefa reservada ao Diretor de Planejamento da Prefeitura Municipal, Marcelo Ferreira Rodrigues, muitas das pessoas presentes fizeram colocações de temas que ainda seriam abordados em momento posterior. Para não inverter a ordem dos fatores, o coordenador do Núcleo Gestor solicitou que a pauta fosse rigorosamente observada para evitar que o assunto fosse desviado.

De acordo com os dados apresentados na ocasião, a região oeste da cidade possui área total de mais de 3 milhões e 600 mil metros quadrados, sendo que o espaço ocupado é de 3 milhões e 600 mil metros quadrados, com população diversificada, que o senso de 2010 estimou em 14 mil pessoas. Pelas projeções da Diretoria de Planejamento, esse número deve ter aumentado em 20% ou 30%. Outro dado interessante é que a região oeste é a mais antiga da cidade, surgida a partir do final do século dezenove. Todavia, ainda hoje, é uma área carente de rede de esgoto completa e moderna, com algumas vias sem asfalto, arborização abaixo do índice ideal e sujeita a inundações em diversos pontos.

Uma grande parte do público presente estava interessada na expansão da cidade para além do Rio Paranaíba, de modo especial na solução para o problema dos chacreamentos e de uma nova ponte para substituir a antiga, existente no final da Avenida Joaquim Fubá, para atender à grande demanda de veículos, especialmente dos mais pesados.

Os assuntos discutidos, que não diferem muito das pautas anteriores, demandaram um tempo mais longo, ultrapassando o horário previsto de encerramento que seria às 22 horas, fato entendido como patente interesse dos participantes em avançar na preparação da Patos de Minas do futuro, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população da cidade e do Município como um todo.

A próxima Audiência Pública está marcada para o dia 2 de julho, às 19 horas, na Escola Municipal Maria Inez Rubinger de Queiroz, localizada na Avenida Ari Pessoa Franco, nº 910, Bairro Ipanema. Em discussão, a Região Sul que abrange os seguintes bairros: Cidade Nova, Ipanema, Jardim Paulistano, Planalto e Novo Planalto.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Realizada primeira reunião do Parlamento Jovem

Os vereadores estudantis tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo de Patos de Minas.

Nesta quinta-feira (28/06), foi realizada a primeira Reunião Ordinária do Parlamento Jovem - edição 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. O projeto tem como objetivo dar a oportunidade aos participantes de vivenciarem a rotina do vereador, podendo conhecer melhor o funcionamento e o trabalho do Legislativo Municipal.

Estavam presentes os vereadores Lásaro Borges de Oliveira – Presidente da Comissão de Participação Popular CPP, atual coordenadora do projeto na Casa, Otaviano Marques de Amorim e Edimê Erlinda de Lima Avelar, a qual falou em nome da Câmara Municipal, desejando as boas-vindas aos Jovens Parlamentares. Na oportunidade, a Vereadora expressou a alegria em ter os jovens ali presentes, os quais, a partir de agora, poderão auxiliar os representantes do Legislativo Patense por meio de indicações e sugestões para o desenvolvimento de Patos de Minas.

A reunião foi presidida pela Vereadora Estudantil e Presidente da Mesa Diretora, Emily Rayelle de Oliveira Silva. Logo em seguida, o 1º Secretário Marcos Antônio Pereira da Silva realizou a chamada e a leitura das correspondências, e a 2ª Secretária Dyovanna Cristina Passos Ferreira fez a oração inicial.

No primeiro momento, fez uso da tribuna livre o Servidor e Diretor Adjunto Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, Baltasar Pedro de Brito, que expôs aos jovens todo o processo Legislativo da Casa, explanando desde a Constituição Federal até os projetos de lei em trâmite.

Após a tribuna, os estudantes foram convidados a conhecer os setores da sede administrativa, oportunidade em que puderam compreender um pouco mais sobre o funcionamento da Câmara Municipal e as diferentes áreas envolvidas.

De acordo com o calendário oficial do Parlamento Jovem, a próxima reunião está agendada para o dia 12 de julho, às 14 horas, no Plenário. A referida reunião está aberta a toda população interessada.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Gestores do Faserv prestam esclarecimentos aos Vereadores

Diante da crise administrativa e financeira do Fundo de Assistência, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal convidou representantes do Executivo para esclarecer sobre a atual situação.

Preocupados com o desequilíbrio financeiro e administrativo do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas - Faserv, os Vereadores membros da Comissão de Saúde realizaram reunião na tarde dessa terça-feira (26/06), com representantes da Prefeitura Municipal, no intuito de obter esclarecimentos sobre a real situação do Fundo, responsável por proporcionar assistência médico-hospitalar e odontológica a seus associados e dependentes, bem como financiar custos e tratamentos.

O encontro foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social, Vereador Isaias Martins de Oliveira, com a presença dos demais membros efetivos, Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. Também participaram os Parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, Otaviano Marques de Amorim e Vicente de Paula Sousa.

Da Prefeitura Municipal, estiveram presentes o Secretário Municipal de Administração, José Martins Coelho, e a Técnica Administrativa, Brenda Alice Parreira, membro da comissão designada pelo Prefeito para apurar as condições em que o Fundo se encontra.

Os principais problemas relatados pelos Vereadores foram as dívidas deixadas pelos servidores comissionados que usufruíram dos serviços e, posteriormente, deixaram os seus cargos; a demora na cobrança dos serviços na folha de pagamento dos servidores; a suspensão dos atendimentos, com a manutenção dos descontos na folha do servidor; a perda do controle da contabilização dos serviços; entre outros.

Na ocasião, a Técnica Administrativa Brenda Parreira fez um balanço geral sobre o Faserv, informando que, atualmente, são atendidas, na rede credenciada, 6.522 pessoas, sendo 2.925 servidores e 3.597 dependentes, por intermédio de 05 hospitais da rede privada, 19 policlínicas e 04 laboratórios, bem como 04 consultórios odontológicos próprios. Além disso, Brenda também apresentou a leis vigentes sobre o assunto, as quais considera “frágeis e desatualizadas”. Para ela, é preciso rever e atualizar a legislação para posteriormente normatizar o uso dos serviços.

A servidora apresentou, ainda, em números, as receitas e despesas do Fundo dos anos de 2016, 2017 e início de 2018 apurados pela Comissão do Executivo, a partir dos quais destacou as seguintes demandas: eleger urgentemente os novos membros para os conselhos administrativo e fiscal do Faserv, já que não há eleição desde 2013; normatizar e regulamentar a utilização dos serviços médico, ambulatorial e hospitalar; realizar uma força tarefa a fim de apurar o cálculo da coparticipação dos servidores represados e encaminhar ao setor de Recursos Humanos para providenciar o imediato desconto em folha; reavaliar os percentuais de contribuições; estruturar e oferecer condições para que a diretoria do FASERV atue como uma operadora de plano de saúde, no caso da não contratação de uma, principalmente com a aquisição de um software para gestão e faturamento dos serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares e contratação de pessoal técnico especializado.

Por fim, o Secretário Municipal José Martins e a Comissão do Executivo anunciaram que, diante da instabilidade e das necessidades constatadas, houve a decisão de suspender o atendimento ambulatorial, hospitalar e laboratorial, exceto as urgências e emergências, até que se regularize o plano. Segundo o Secretário, nos próximos 60 dias, provavelmente as soluções estarão encaminhadas – como eleição dos membros dos conselhos, atualização da legislação, organização da estrutura operacional e mudança para uma nova sede, localizada no Unipam, com vistas a melhorar a prestação dos serviços.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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