Lançamento do programa Identidade Jovem em Patos de Minas
O objetivo do programa é assegurar o direito à cultura e à mobilidade aos jovens da nossa cidade.
O Governo Federal, a Prefeitura Municipal, o Legislativo Patense e o Conselho Municipal de Juventude promoveram o lançamento oficial em Patos de Minas, no dia 20 deste mês, do programa Identidade Jovem, mais conhecido como ID Jovem, no plenário José Caixeta Frazão, da Câmara Municipal de Vereadores.O evento contou com a presença do consultor da Secretaria Nacional da Juventude, Alexandre Almeida, além de representantes da sociedade civil, estudantes e membros do Executivo e Legislativo.
O consultor Alexandre Almeida fez uma ampla explanação sobre o programa, mostrando os objetivos e meios para utilizar as vantagens oferecidas. Segundo ele, a ID Jovem permite que brasileiros de 15 a 29 anos, de famílias de baixa renda, tenham acesso à cultura, ao território e à mobilidade, definidos pela Lei nº 12.933/2013 (Lei da Meia-entrada), em conformidade com o Decreto nº 8.537/2015. Os dados, inclusive, estão disponíveis no portal Brasil.
Em Patos de Minas, o programa trará mais acessibilidade aos jovens patenses, bem como direitos e condições para a efetiva participação da juventude em eventos culturais, a mobilidade urbana e deslocamento pelo território nacional.
O convite para participar do evento é extensivo a todos que têm interesse em obter as vantagens da ID Jovem e dos programas de descontos que podem ser acessados através dela.
Sobre o surgimento do programa, Almeida explicou que a Identidade Jovem, ou ID Jovem, foi criada pelo Decreto nº 8.537/2015 e trata-se de um documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude:
1. Meia-entrada, que é o desconto de 50% no preço do ingresso cobrado para o público geral em eventos artísticos-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento (limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para a comercialização).
2. Reserva de 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto de no mínimo 50% (a serem utilizadas caso as vagas gratuitas se esgotem), nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
O programa ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos artigos 23 e 32 da Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude. O desconto em espetáculos artístico-culturais e esportivos também foi disposto na Lei nº 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada, que estende o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens comprovadamente carentes.
Assim, ID Jovem tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do cadastro de beneficiários e o desenvolvimento de mecanismo de comprovação junto às empresas e entidades prestadoras de serviço.
Para facilitar essa comprovação, quem é beneficiário poderá emitir o cartão ID Jovem, que estará disponível a partir do segundo semestre pelo site ou pelo aplicativo para smartphones (APP) do Programa. É a garantia de direitos para mais de 18 milhões de jovens brasileiros.
Benefícios
A ID Jovem garante, para os jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, acesso a benefícios relacionados ao Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013):
A. Direito à meia-entrada, que é o pagamento de metade do preço (cinquenta por cento) do ingresso cobrado para a venda ao público em geral, em eventos artístico-culturais e esportivos, como salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, de esporte, de lazer e entretenimento em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares;
B. Reserva de duas vagas gratuitas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Beneficiários
O ID Jovem é destinado às pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.
Dessa forma, é importante ressaltar que basta o jovem se enquadrar em um ou mais dos critérios abaixo para não ser incluído ou ser excluído da condição de beneficiário do Programa:
1. Ultrapassar a renda familiar de até dois salários mínimos;
2. Não possuir cadastro ou deixar de estar cadastrado no Cadastro Único;
3. Estar com as informações desatualizadas no Cadastro Único há mais de 24 meses;
4. Não estar compreendido na faixa etária dos beneficiários do Estatuto da Juventude, que é de 15 a 29 anos de idade.
O Presidente interino do Conselho Municipal da Juventude, Vicente Antônio Batista Fonseca, que também participou do lançamento oficial do programa Identidade Jovem, considera valiosa a oportunidade para o jovem e espera uma grande participação daqueles de Patos de Minas que se enquadram nos critérios exigidos. Segundo ele, o CMJ vai continuar divulgando a ID Jovem.
Também se fizeram presentes à reunião, o Vice-Prefeito Paulo Roberto Mota; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Eurípedes Oliveira; o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, e o Superintendente do Iprem, Marco Túlio Rocha Porto. Representando o Legislativo Municipal, participam os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Braz Paulo de Oliveira Júnior e Otaviano Marques de Amorim.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
