PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE AGOSTO DE 2017
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE AGOSTO DE 2017
Vereadores estudantis realizam terceira reunião do Parlamento Jovem
Os parlamentares jovens puderam aprender mais sobre a divisão dos poderes e a Constituição Federal.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Participação Popular (CPP), realizou, na tarde desta quinta-feira (10/08), a terceira reunião ordinária do Parlamento Jovem. Estiveram presentes os vereadores Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da CPP, e Nivaldo Tavares, além de servidores desta Casa Legislativa.
Na ocasião, o Assessor e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Marcondes Antônio Ribeiro, discorreu aos parlamentares jovens sobre a divisão dos poderes, no que tange às atribuições gerais e funções específicas de cada um deles. Marcondes falou também sobre a criação e importância da Constituição Federal, a qual estabelece um parâmetro para a gestão de leis no país.
Após a palestra, o procurador propôs aos vereadores estudantis um debate acerca do Estatuto do Desarmamento. Entre diversas opiniões, prevaleceu o posicionamento contrário à permissão do porte de armas. De acordo com a maioria dos adolescentes, o Brasil não oferece uma estrutura social para que os cidadãos tenham posse de arma de fogo. Ainda segundo os jovens, caso a permissão fosse regulamentada, seria necessária uma preparação técnica e psicológica para que a sociedade passasse a se resguardar com uma arma de fogo.
Também fez uso da palavra o Assessor e Procurador Jurídico da Câmara, Virgílio Ferreira Borges, que falou aos parlamentares estudantis sobre a importância de contrapor duas opiniões distintas, como o exemplo dos filósofos Marx e Nietzsche. De acordo com o procurador, o diálogo entre diferentes posicionamentos é fundamental para um regime democrático.
Na sequência, o Vereador Lásaro Borges apresentou alguns projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Patos de Minas e pediu aos vereadores jovens que façam, para o próximo encontro, relatórios sobre as disposições gerais das proposições.
A próxima Reunião Ordinária do Parlamento Jovem está marcada para quinta-feira (21/09). A Câmara Municipal de Patos de Minas aproveita a oportunidade para convidar a população para participar dessa e de todas as demais reuniões que acontecem no plenário da Casa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Empossada a nova Reitoria do Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam
A cerimônia contou com o prestígio dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de todos os demais segmentos que fazem parte da sociedade de Patos de Minas, além de conselheiros da Fepam, professores e diretores do Unipam.
A nova Reitoria do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) tomou posse durante cerimônia realizada no sábado (05/08), às 11 horas, no salão de festas Decor Fest. O Professor Milton Roberto de Castro Teixeira continua à frente da instituição como Reitor e o Professor Fagner Oliveira de Deus assumiu o cargo de Vice-Reitor. Os eleitos ocuparão os cargos durante o quadriênio 2017-2021.
A título de informação, o Professor Milton Roberto de Castro Teixeira trabalha como docente na instituição desde 1990. Foi Diretor Executivo da Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam), Pró-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças do Unipam e ocupa o cargo de Reitor desde 2013. Atuou na área de Consultoria Empresarial do Sebrae-MG, no período de 1991 a 1994. Foi Diretor da Escola Técnica de Formação Gerencial do Sebrae, em Patos de Minas, de 1995 a 2000. Foi coordenador do curso de Administração do Unipam de 2001 a 2006. É bacharel em Administração, Mestre em Administração e doutorando em Comércio Exterior pela Universidade Extremadura (Espanha).
Já, o Professor Fagner Oliveira de Deus é docente do Unipam desde 2003. No ano de 2013, foi empossado Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Unipam, cargo que ocupou por quatro anos. De 2006 a 2010, foi responsável pela área de Desenvolvimento de Tecnologia de Informação da Instituição. Foi vencedor do Prêmio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa no ano de 2006, na categoria Pesquisador Pleno. Atuou profissionalmente nas corporações Monsanto, Agroceres, Banco Panamericano e Placer Consultoria. É professor em cursos de Pós-Graduação e MBA. Dentre suas qualificações, é graduado em Administração, pós-graduado em Gestão Empresarial pelo Unipam, e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Uberlância (UFU).
Com mais de nove mil alunos, o Unipam oferece 30 cursos de graduação para toda a comunidade. O intuito da nova Reitoria é reafirmar o compromisso com a educação de qualidade, que cada vez mais transforma pessoas e sociedade por meio da excelência na educação, criando oportunidade e desenvolvendo talentos.
Ao abrir a solenidade, o Mestre de Cerimônias, Professor Alan Santos de Oliveira, divulgou o resultado de uma importante pesquisa que coloca o Unipam entre as 44 melhores universidades do país. Logo depois da formação do dispositivo de autoridades, houve a execução do Hino Nacional, a cerimônia de posse e a leitura da ata, devidamente assinada pelo Presidente do Conselho Curador, Dr. Teotônio Biá Tobias França, e pelo Reitor Milton Roberto de Castro Teixeira. O Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, fez parte do dispositivo, representando os demais parlamentares
Na fase de pronunciamentos, o primeiro a falar foi o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, que enalteceu o trabalho realizado pela Reitoria do Unipam e a importância da instituição no cenário regional. José Eustáquio disse confiar plenamente na capacidade dos Reitores Milton Roberto e Fagner Oliveira na condução do Centro Universitário a um plano ainda mais promissor.
Na sequência, o Dr. Teotônio Biá Tobias França, Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam), mantenedora do Unipam, se pronunciou. Em sua fala, cumprimentou os recém-empossados e desejou a eles uma feliz gestão.
Por fim, o Reitor Milton Roberto de Castro Teixeira falou da nova jornada que se inicia, cumprimentou o ex-Vice-Reitor, Professor Dr. Fernando Dias da Silva, saudou o novo Vice-Reitor, Professor Mestre Fagner Oliveira de Deus, o Conselho Curador e demais diretores. Destacou a nobre missão de conduzir a Reitoria e, ao mesmo tempo, a grande responsabilidade assumida, tendo como meta manter a qualidade do ensino oferecido pela instituição Unipam.
A solenidade foi encerrada com um almoço oferecido aos convidados.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Simpósio Regional de Direito à Saúde discute temas polêmicos
Os palestrantes expuseram a complexa situação que envolve a saúde no Brasil e apontaram alternativas para amenizar o impacto na população.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou em Patos de Minas, neste dia 4 de agosto de 2017 (sexta-feira), das 8h às 12h30, o Simpósio Regional de Direito à Saúde. O evento contou com a parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam). As palestras e os debates transcorreram no auditório do bloco N do Unipam.
Os temas selecionados chamaram a atenção do público presente, formado por juízes, promotores, médicos, diretores da Fepam e do Unipam, professores, acadêmicos de Direito, dentre outros. O Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, e o Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente do Legislativo Municipal, acompanharam atentamente as palestras, ao lado do Reitor do Unipam, Professor Milton Roberto de Castro Teixeira, e do Presidente do Conselho Curador da Fepam, Dr. Teotônio Biá Tobias França.
A programação foi a seguinte:
8h – Credenciamento
8h30 – Composição do dispositivo e abertura,
9h – Palestra Magna: Alexandre Santiago, Desembargador do TJMG – “A saúde suplementar – Temas polêmicos – Importância das notas técnicas do NATS – A saúde como direito do homem e a saúde suplementar como instituto contratual – Limites (legalidade) e abusos”.
10h – Roberto Porto Fonseca, Médico oncologista (já morou em Patos de Minas) – “A MBE – Medicina baseada em evidência e sua importância na elaboração das notas técnicas pelo NATS”.
10h20h – Dr. Marcus Caminhas Fasciani, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas – “Aspectos da judicialização na Comarca – Principais demandas – Soluções”.
10h40h – Dr. Joamar Gomes Vieira Nunes, Juiz de Direito da JESP e Varada da Família – “Aspectos da judicialização na Comarca – Principais demandas – Soluções”.
11h – Dra. Simone Letícia Severo e Sousa, Assessora do TJMG – “Aspectos da judicialização e as notas técnicas na jurisprudência do TJMG”.
11h10 – Debates
12h – Encerramento: Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Presidente do Fórum Permanente da Saúde de Minas Gerais.
De um modo geral, os palestrantes expuseram a complexa situação que envolve a questão do direito à saúde no Brasil e apontaram alternativas para amenizar o impacto na população.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 3 DE AGOSTO DE 2017
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