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CLJR reúne-se para analisar matérias legislativas

As matérias analisadas contribuirão em melhorias para a população de Patos de Minas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (28/08), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.

A Comissão formada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaias Martins de Oliveira, tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade de matérias legislativas, para posterior votação em Reunião Ordinária.

Dentre as matérias analisadas, destacam-se:

1- Projeto de Lei Complementar nº 720/2017, de autoria do Vereador Vicente de Paula Sousa, que “Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao artigo 38, da Lei Complementar n.º 320, de 27 de dezembro de 2008, que institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no município de Patos de Minas e dá outras providências”.

Segundo o autor, a proposição de lei visa a atender aos recorrentes transtornos referentes ao número de vagas de estabelecimento relacionados com a metragem dos imóveis comerciais e de serviços, tendo em vista a não existência de determinação legal. Nesse sentido, o autor justifica ser necessária a regulamentação para maior clareza nas avaliações dos projetos, bem como para que não seja causado prejuízo aos contribuintes que obedecem corretamente às normas e são surpreendidos ao terem seus projetos paralisados.

2- Projeto de Lei nº 4609, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 5931, de 15 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a instituição de Órgão Executivo de Trânsito, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências”.

Esse projeto de lei tem a finalidade de atualizar a nomenclatura dos órgãos da Administração Municipal mencionados na Lei nº 5931/2017, ou seja, a iniciativa do Executivo visa a promover a adequação legal das nomenclaturas (arts. 1º, 2º, 4º e 8º) bem como a atualização dos dados perante os órgãos administrativos e executivos de trânsito da União e do Estado, considerando a Lei Complementar Municipal n.º 553/2017, que trata da reestruturação administrativa do Município de Patos de Minas.

Na ocasião, estiveram presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Parlamentares Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares do Santos e Vicente de Paula Sousa.

Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (31/08). A pauta de projetos será divulgada amanhã no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas: www.camarapatos.mg.gov.br.

A Câmara convida toda a população a participar da reuniões e eventos que acontecem na Casa.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Legislativo Municipal realiza Audiência Pública para debater relacionamento entre Poder Público e sociedade civil

Público interessado lotou o plenário da Câmara Municipal e valorizou o tema proposto.

Realizada a audiência pública para discussão e debate do tema “A importância das Entidades e do Terceiro Setor no Município de Patos de Minas”, no dia 24 de agosto de 2017, quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. Os debates contaram com a participação de autoridades municipais, bem como de quase todos os representantes dos segmentos que atuam com questões sociais no Município.

A iniciativa da referida audiência pública partiu do Gabinete do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e teve como pauta os seguintes subtemas:

- Relação entre a sociedade civil organizada, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e a Câmara Municipal de Patos de Minas;

- Pagamento de subvenções no ano de 2017;

- Emendas orçamentárias voltadas ao Terceiro Setor no orçamento de 2018;

- Novas regras aplicadas pela Lei n.º 13.019/2014, que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.^os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”.

O Vereador Braz Paulo, que conduziu a discussão, ressaltou que procurou atender a diversas solicitações dirigidas ao seu gabinete, com o objetivo de esclarecer principalmente as mudanças na legislação vigente. Para ele, a participação da população nesse importante instrumento de diálogo social, visa a colher opiniões relacionadas aos direitos coletivos, incentivar o exercício da cidadania e, sobretudo, oportunizar ao povo a sua inserção no processo de tomada de decisões referentes à agenda política do Município.

Convidado a falar, logo após a abertura dos trabalhos, o Promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude, Paulo Henrique Delicole, cumprimentou os presentes de joelhos, como forma de reverenciar aqueles que se empenham pela causa social em Patos de Minas. Em seguida, destacou a grande participação da sociedade na destinação de verbas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), por meio da renúncia fiscal, que este ano alcançou mais de R$ 1 milhão.

Na sequência, cada representante do terceiro setor pôde relatar os objetivos da sua instituição e o modelo de trabalho direcionado às pessoas necessitadas.

Durante a reunião, as pessoas inscritas usaram a tribuna, ou permaneceram em seus lugares na galeria, para pedir esclarecimentos sobre as questões pautadas. O pouco entendimento relativo às alterações nas leis que regulam o assunto e a previsão de datas para liberação de repasses financeiros oriundos de subvenções foram os temas dominantes.

À despeito dos comentários do Promotor Paulo Delicole, a maioria dos presentes consideram a lei muito complexa. Mesmo o Procurador-Geral do Município, Jadir Souto Ferreira, informou que a Procuradoria do Município ainda estuda as mudanças, pois não há um ainda um completo entendimento sobre a aplicabilidade da lei.

O que se sabe até agora é que todos os aspirantes aos recursos municipais devem ter toda a documentação em dia quando forem se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocasião que outros documentos específicos serão solicitados. Antes do cadastramento, a Prefeitura Municipal deverá publicar o edital de chamamento das entidades para apresentação de projetos que irão justificar o pedido de subvenção.

Como resultado da audiência pública, ficou decidido que o gabinete do Vereador Braz Paulo irá encaminhar ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves um relatório contendo todos os pontos discutidos e as reivindicações apresentadas pelos participantes, a fim de que sejam tomadas as primeiras providências. Decidiu-se também que a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realizará, na primeira quinzena de setembro, uma reunião para capacitação de gestores do terceiro setor e demais interessados da sociedade civil, afim de sanar dúvidas provenientes da Lei 13.019/2014.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Semana Coopatos mostra a força do campo e a importância do Cooperativismo

Durante o evento a cidade recebe visitantes de diversos municípios.

A Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas (Coopatos), abriu oficialmente nesta quinta-feira (24/08), às 14 horas, no Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento, a 14ª Semana Coopatos. A solenidade contou com a participação de diretores da empresa, autoridades locais e regionais, parceiros, cooperados e profissionais da imprensa.

Este ano, faz parte da programação da Semana Coopatos a 14ª Mostra de Fornecedores, a 13ª Feira Artesanal das Comunidades Cooperativistas, e volta a Agrofena com estrutura maior que a do ano passado. A programação se estende até este sábado (26/08).

Em seu pronunciamento, o Presidente da Coopatos, José Francelino Dias, ressaltou a importância do evento para a cidade, como forma de incentivar o cooperativismo e incrementar negócios, e estimou um crescimento nas vendas superior ao de 2016, ano em que a feira movimentou aproximadamente R$ 20 milhões.

O Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente da Câmara Municipal, também se pronunciou. Enalteceu a solidez da Coopatos que foi construída por várias diretorias, a importância do cooperativismo e finalizou afirmando que a cooperativa patense é um exemplo a ser seguido: “Quem quiser conhecer um modelo de cooperativa eficiente e organizada, venha visitar a nossa Coopatos”, concluiu.

Já o Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, fez questão de cumprimentar o presidente e os demais diretores e disse se orgulhar de ser um cooperado. O Prefeito estendeu seus cumprimentos, em nome da população do Município, aos agropecuaristas de todas as regiões atendidas pela Coopatos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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