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CLJR reúne-se para analisar projetos de lei que tramitam na Casa

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) tem como função precípua emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve reunida na tarde desta segunda-feira (19/06), no plenário da Câmara Municipal, para analisar projetos de lei que tramitam na Casa.

A comissão, que tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas, é formada pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaias Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo.

Na ocasião, os parlamentares analisaram projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, dentre os quais destaca-se:

·         Projeto de Lei nº 4584/2017, de autoria dos vereadores Isaias Martins de Oliveira e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) que “declara de utilidade pública a Associação Educacional de Patos de Minas – AEPM”.

Segundo os autores do projeto, a AEPM tem por objetivo social o ensino terceiro grau, bem como o de qualificação e treinamento de mão de obra, mediante o desenvolvimento de atividades na área da saúde, cultura desporto, meio ambiente, assistência social, assistência jurídica, comunicação, energia alternativa e tecnologia, sem qualquer distinção de raça, sexo, cor, credo político ou religioso, ou de nacionalidade.

A associação tem ainda por finalidade difundir, ministrar e aperfeiçoar a educação e a cultura, por meio da manutenção do ensaio superior por ela organizado, objetivado e mantido de acordo com as exigências dos sistemas de ensino estadual e federal.

Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Junior, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e Nivaldo Tavares dos Santos, além de servidores da Casa, que acompanharam os trabalhos da comissão.

Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (22/06), cuja pauta será divulgada na próxima terça-feira no site oficial da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br

A Câmara Municipal convida a toda população para participar das reuniões que acontecem na Casa.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Em atendimento ao disposto na Lei Federal 12.232/2010, a Câmara Municipal de Patos de Minas convida profissionais – formados nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas – para que efetuem cadastro com vistas à participação em subcomissão técnica destinada à análise de propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda no Legislativo patense.

            Os interessados deverão se dirigir à Câmara, situada na Rua José de Santana, 470, Centro, no horário de 12 às 17h, ou encaminhar, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  o seguinte: nome, RG, CPF, endereço, telefones de contato, e-mail, formação acadêmica e área de atuação.

            Próximo à realização da licitação, os nomes dos cadastrados serão divulgados por meio da imprensa, quando será também informada a data para o sorteio de 6 (seis) profissionais dentre os inscritos, dos quais 3 (três) comporão a subcomissão.

            A participação na subcomissão não é atividade remunerada.

            As inscrições poderão ser feitas até o dia 19/6/2017.

 

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (343814-0987 – com Kerley Cristhina

Parlamento Jovem elege integrantes da Mesa Diretora

Em reunião, na qual os chamados “vereadores mirins” confirmaram o interesse pelo Parlamento Jovem, elegeu-se a Mesa Diretora.

 

Dando cumprimento ao calendário de reuniões do Parlamento Jovem, a Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu os 17 participantes para mais uma etapa. Na pauta, palestra e eleição da Mesa Diretora. O encontro foi realizado no plenário da Casa Legislativa na última quinta-feira (08/11), com início às 14 horas, sob a coordenação da Comissão de Participação Popular (CPP), integrada pelos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira – Presidente, João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho).

Logo após a abertura dos trabalhos, o Vereador Lásaro Borges falou em nome da CPP. Naquele momento, enfatizou a satisfação em receber os alunos, agradeceu e reforçou a importância da participação de todos, também lembrou o quanto os participantes ganharão em conhecimento. Em seguida, anunciou a palestra com o Vereador-Presidente do Legislativo Municipal, Francisco Carlos Frechiani.

Com 25 anos de experiência como professor do Unipam, profundo conhecedor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, entre outras especialidades jurídicas, Francisco Frechiani discorreu sobre a função e limites da atuação do Vereador, eleição e composição da Mesa Diretora e aspectos relevantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas. Demonstrando interesse pelo tema, os estudantes fizeram diversas perguntas e a palestra terminou em um debate bastante proveitoso, tendo por base a política nacional e fatos relacionados a Patos de Minas. O Vereador Frechiani encerrou a palestra desejando que todos se dediquem ao Parlamento Jovem, estudem e se interessem por política, pois considera que, assim, todos eles terão oportunidade de, no futuro, galgar os mais altos postos do País.

A Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que também integra a Comissão de Participação Popular, solicitou a palavra para também se dirigir aos participantes do Parlamento Jovem. A parlamentar falou de sua experiência de seis mandatos como Vereadora e de um mandato como Vice-Prefeita de Patos de Minas, e desejou sucesso aos participantes do projeto, por entender que eles poderão mudar para melhor os rumos da política nacional.

Na sequência, o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), conduziu o processo de eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Parlamento Jovem, com quatro jovens se candidatando ao cargo de 1º Presidente. O maior número de votos, foi para a aluna do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Abílio Caixeta de Queiroz, Vanessa Oliveira Rodrigues, de 17 anos.

Os demais eleitos foram os seguintes:

1º Vice-Presidente: Luis Fellipe Borges Braga – 2º ano do ensino médio do Colégio Nossa Senhora das Graças;

2º Vice-Presidente: Vítor Hugo Brant – 2º ano do ensino médio do Colégio Fonseca Rodrigues (Fo Ro);

1ª Secretária: Taynara Lúcia da Costa – 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Dona Guiomar de Melo;

2ª Secretária: Nathaniely Thereza Mendes Marques – 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Dona Guiomar de Melo.

Concluído o processo de votação, com os candidatos sendo escolhidos pelos demais integrantes, foi feita a foto oficial dos eleitos para a composição da Mesa Diretora para o anuêncio 2017. Para terminar, foi servido um lanche aos presentes. A próxima reunião dos integrantes do Parlamento Jovem está confirmada para o dia 29 de junho, em horário a ser confirmado proximamente, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. Entre outros assuntos, estará na pauta a solenidade de diplomação e posse dos eleitos.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

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Como chegar

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