Notícias

MINICURSO - “Normas e diretrizes implementadas pela Lei nº 13.019/2014”

Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se para analisar projetos de lei

As matérias analisadas poderão entrar em votação na próxima reunião ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira, 19 de outubro.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde desta segunda-feira (16/10) para analisar matérias legislativas que estão em tramitação nesta Casa Legislativa.

Presidida pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim e também composta pelos Vereadores Isaías Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo, a Comissão tem o papel de emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei, tanto de autoria do Legislativo, quanto do Executivo Municipal.

Além dos membros da CLJR e de servidores da Câmara, também acompanharam os trabalhos da comissão os Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Vicente de Pausa Sousa.

Durante a reunião, a CLJR emitiu parecer de alguns projetos de lei, que poderão entrar em votação na próxima reunião ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (19/10). Por outro lado, a maioria das matérias em tramitação ficaram retidas na Comissão para outras diligências e análises.

A pauta da reunião será divulgada na terça-feira (17/10) no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas: www.camarapatos.mg.gov.br.

O Poder Legislativo convida toda a população para participar das reuniões e eventos que são realizados nesta Casa Legislativa. Afinal, a Câmara Municipal de Patos de Minas é a Casa do Povo, na qual todo cidadão tem o direito de acompanhar de perto os trabalhos realizados pelos parlamentares.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

cljr 1

cljr 2

cljr 3

cljr 4

cljr 5

cljr 6

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017– 14HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 470 – CENTRO.

Leia mais...

Secretaria de Saúde apresenta à Câmara Municipal Relatório detalhado de prestação de contas

O documento referente ao 2º Quadrimestre de 2017 foi recebido e analisado pela Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Casa Legislativa.  

Os membros da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadores Isaias Martins de Oliveira (Presidente), Mauri Sérgio Rodrigues e Maria Dalva da Mota Azevedo, estiveram reunidos em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (10/10), no Plenário da Casa, para receber e analisar o relatório referente à Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2017 (maio a agosto), da Secretaria Municipal de Saúde.

Além dos membros da CSPBES, estiveram presentes os Vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi e Nivaldo Tavares dos Santos.

O relatório detalhado, exigência prevista na Lei Complementar nº 141/2012 (Art. 36), bem como na Resolução CNS nº 459, de 10 outubro de 2012, foi minuciosamente explicado pela Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, com informações complementares do Secretário Municipal de Saúde, José Henrique Nunes Borges de Andrade, e da Diretora de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Brenda Alice Parreira.

De acordo com a Contadora Maria da Glória, o valor previsto de receita para aplicação em ações e serviços públicos da saúde para 2017 foi de R$ 242.604.500,00, atualizado para R$ 208.048.300,00, sendo que o Município já arrecadou até agosto desse ano o valor de R$ 130.901.847,75, ou seja, “63% do que foi previsto já foi arrecadado”.

Glória relatou também que, em 2017, até o mês de agosto, o Município já aplicou na saúde 27,39% do valor arrecadado, o que já ultrapassa o limite mínimo exigido pela lei, que é de 15%. “Até o final do ano, com certeza esse valor vai aumentar um pouco mais, com o 13º salário e outros impostos a pagar”, afirmou a Contadora.

Nesse sentido, o Secretário Municipal de Saúde ressalvou que, embora esse valor esteja quase atingindo a média dos anos anteriores, grande parte do que foi gasto até o momento foram restos a pagar, quais sejam, dívidas empenhadas dos anos anteriores que estão sendo quitadas agora. “Isso quer dizer que pouco pudemos investir na saúde esse ano. Apesar de estarmos conseguindo melhorias, ainda estamos pagando coisas de anos anteriores”, lamentou José Henrique.

A Contadora do Fundo Municipal de Saúde informou, ainda, que o Município também recebe transferências de recursos da União, do Estado, e de outras receitas do SUS, e que, entretanto, o Estado não está repassando os valores devidos, o que vem onerando o Município. Ao ser questionada pelo Vereador Isaías Martins sobre quais atitudes a Secretaria de Saúde vem tomando nesse sentido, o Secretário afirmou que a cobrança é feita diuturnamente pelo Prefeito e por ele, “mas infelizmente o Estado alega que está quebrado e não tem dinheiro para repassar ao Município”.

Com relação às despesas, segundo a Contadora, os recursos da saúde foram aplicados nas funções de administração geral, comunicação social, previdência social, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico (farmácia) e vigilância sanitária e epidemiológica. “Dos R$ 112 milhões empenhados para a saúde para esse ano, o montante maior foi aplicado na assistência hospitalar e ambulatorial, cerca de R$ 74 milhões, o que corresponde à 65,9 % do valor empenhado”, esclareceu.

Finalizando a exposição, a Contadora do Fundo Municipal de Saúde citou os estabelecimentos de saúde pública e privada prestadores de serviços do SUS ao Município; as quantidades e os tipos de procedimentos já realizados; e os maiores desafios da Secretaria de Saúde, como, por exemplo, adequação dos serviços de Auditoria; manutenção e ampliação das especialidades; e otimização da alimentação correta dos sistemas de informação, do gerenciamento da frota de veículos da SMS (Renovação/Controle), do fortalecimento da Atenção Básica, da  qualidade do atendimento e da regulação dos serviços, e do quadro de pessoal.

Ao final, os Vereadores presentes esclareceram dúvidas e expuseram aos membros do Executivo inúmeras situações vivenciadas pelos cidadãos patenses indicadoras da necessidade de maior atenção por parte da Secretaria de Saúde, como cirurgias e encaminhamentos, e discutiram o que pode ser feito para otimizar os procedimentos relacionados à saúde do Município.

A apresentação encontra-se anexa para conhecimento de todos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

foto sade 01

foto sade 02

foto sade 03

foto sade 04

foto sade 05

foto sade 06

foto sade 07

foto sade 08

foto sade 09

foto sade 10

foto sade 11

foto sade 12

foto sade 13