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CLJR analisa projeto de Reforma Administrativa

A comissão emitiu parecer em matérias legislativas para votação em Reunião Ordinária

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR esteve reunida, na tarde desta terça-feira (02/05), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Patos de Minas.

A comissão, composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaias Martins de Oliveira, tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos para votação no primeiro turno.

Dentre os projetos analisados, destacam-se:

Projeto de Lei Complementar nº 711/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a restruturação administrativa do Município de Patos de Minas. Trata-se do projeto de lei que objetiva implementar uma reestruturação organizacional no Executivo Municipal, visando a aprimorar e fortalecer as atividades de planejamento, coordenação, assessoramento, execução, controle e fiscalização da Administração Direta e Indireta.

Projeto de lei nº 4563/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A.

Projeto de lei 4564/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Casa de Saúde Imaculada Conceição LTDA

Projeto de lei Nº 4565/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Clínica Vera Cruz LTDA.

Na ocasião, os parlamentares João Batista Gonçalves (Babo Batista), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Paulo Augusto Correa (Paulinho do SINTRASP), Vicente de Paula Sousa e Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil) estiveram presentes, juntamente com assessores do Executivo e Legislativo Municipal, acompanhando os trabalhos da comissão.

Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (04/05) no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, cuja pauta será divulgada amanhã, no site oficial da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br

A Câmara Municipal convida a toda população para participar das reuniões e eventos que acontecem na Casa.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Convite de Inauguração das Novas Instalações do Fórum da Comarca

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Na oportunidade, a Câmara Municipal de Patos de Minas procederá a Entrega do Título Honorífico de Cidadão Patense ao Desembargador Nelson Missias de Morais, e DO Título de Cidadão Benemérito ao Ex-Presidente do TJMG Desembargador Joaquim Herculano e ao atual Presidente do TJMG Desembargador Herbert Carmeiro.

 

Assinado acordo de cooperação entre Câmara Municipal e Fepam/Unipam

Representantes das partes envolvidas estiveram presentes em breve reunião para celebrar o acordo e firmar a parceria.

 

Conforme previsto, a Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na manhã dessa segunda-feira (27/03), representantes do Curso de Comunicação Social, e autoridades da Fepam/Unipam. A reunião teve como objetivo firmar a parceria entre as instituições para contratação de estagiários que acompanharão o Legislativo Municipal na elaboração do Plano de Comunicação Institucional e na criação de peças publicitárias institucionais.

O Vereador-Presidente da Casa, Francisco Carlos Frechiani, ressaltou a importância dessa união, uma vez que torna público e acessível o trabalho realizado pela Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a população se mantém aquém do que é decidido nas reuniões, pois tem-se discutido muito do que já foi votado, em vez de acompanhar os projetos em análise e opinar sobre aqueles de interesse coletivo. Na opinião do Vereador-Presidente Frechiani, essa parceria aproximará a população das atividades parlamentares.

Na ocasião, estiveram presentes o Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam, Teotônio Biá Tobias França, o Reitor do Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam, Professor Mestre Milton Roberto de Castro Teixeira, e o Coordenador do Curso de Comunicação Social, Professor Renato Bontempo, que destacaram a importância desse acordo para ambas as instituições. As Vereadoras Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), e Edimê Erlinda de Lima Avelar, da mesma forma, ressaltaram a importância da parceria entre a Câmara e a Fepam/Unipam.

Os parlamentares, David Antônio Sanches (David Balla), Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Maria Dalva da Mota Azevedo, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano) e Walter Geraldo de Araújo também acompanharam a reunião, juntamente com o Vice-Prefeito Paulo Roberto Mota, que representou o Poder Executivo de Patos de Minas.

A reunião, que contou com a cobertura jornalística das assessorias de comunicação do Legislativo e do Unipam, se consolidou com a assinatura do contrato pelo Presidente da Câmara Municipal e autoridades do Unipam. A seleção dos estagiários será feita exclusivamente pelo Curso de Comunicação Social e, em breve, os trabalhos conjuntos serão iniciados.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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