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SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE JUNHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CONVITE - Reunião Especial de entrega dos diplomas de Moção de Aplausos

 PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE JUNHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa projetos de lei de autoria do Executivo

Dação em pagamento e remoção de veículos abandonados são alguns dos assuntos dos projetos analisados

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), esteve reunida, nesta segunda-feira (27/06), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar projetos legislativos e emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade das proposições, para posterior votação em Reunião Ordinária e/ou Extraordinária.

O Vereador membro da comissão, Otaviano Marques de Amorim, foi quem dirigiu a reunião, sob a assessoria jurídica da Casa, a qual orientou na emissão dos pareceres das matérias legislativas. Estiveram presentes também servidores públicos da Câmara e do Executivo de Patos de Minas.

Dentre os projetos analisados, destaca-se o Projeto de Lei nº 4410/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município de Patos de Minas e dá outras providências”. O autor justifica a necessidade da matéria legislativa, tendo em vista a existência de várias denúncias sobre o tema e a indispensabilidade de adequar o trânsito para a regulamentação do estacionamento rotativo “Zona Azul”.

Os projetos analisados na reunião da CLJR poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (30/05), às 14 horas, na Câmara Municipal, cuja pauta será divulgada amanhã, na parte da tarde, no site da Câmara: www.camarapatos.mg.gov.br.

Convidamos a população para participar de todos os trabalhos realizados pela Casa, afim de auxiliar os parlamentares na tomada de decisões necessárias para o município de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas 

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