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Assinado acordo de cooperação entre Câmara Municipal e Fepam/Unipam

Representantes das partes envolvidas estiveram presentes em breve reunião para celebrar o acordo e firmar a parceria.

 

Conforme previsto, a Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na manhã dessa segunda-feira (27/03), representantes do Curso de Comunicação Social, e autoridades da Fepam/Unipam. A reunião teve como objetivo firmar a parceria entre as instituições para contratação de estagiários que acompanharão o Legislativo Municipal na elaboração do Plano de Comunicação Institucional e na criação de peças publicitárias institucionais.

O Vereador-Presidente da Casa, Francisco Carlos Frechiani, ressaltou a importância dessa união, uma vez que torna público e acessível o trabalho realizado pela Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a população se mantém aquém do que é decidido nas reuniões, pois tem-se discutido muito do que já foi votado, em vez de acompanhar os projetos em análise e opinar sobre aqueles de interesse coletivo. Na opinião do Vereador-Presidente Frechiani, essa parceria aproximará a população das atividades parlamentares.

Na ocasião, estiveram presentes o Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam, Teotônio Biá Tobias França, o Reitor do Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam, Professor Mestre Milton Roberto de Castro Teixeira, e o Coordenador do Curso de Comunicação Social, Professor Renato Bontempo, que destacaram a importância desse acordo para ambas as instituições. As Vereadoras Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), e Edimê Erlinda de Lima Avelar, da mesma forma, ressaltaram a importância da parceria entre a Câmara e a Fepam/Unipam.

Os parlamentares, David Antônio Sanches (David Balla), Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Maria Dalva da Mota Azevedo, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano) e Walter Geraldo de Araújo também acompanharam a reunião, juntamente com o Vice-Prefeito Paulo Roberto Mota, que representou o Poder Executivo de Patos de Minas.

A reunião, que contou com a cobertura jornalística das assessorias de comunicação do Legislativo e do Unipam, se consolidou com a assinatura do contrato pelo Presidente da Câmara Municipal e autoridades do Unipam. A seleção dos estagiários será feita exclusivamente pelo Curso de Comunicação Social e, em breve, os trabalhos conjuntos serão iniciados.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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CLJR reúne-se para analisar projetos de lei

A comissão emitiu parecer em projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida na tarde desta segunda-feira (20/03), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Patos de Minas.

Formada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, a Comissão emitiu parecer em matérias legislativas quanto à constitucionalidade e legalidade.

Dentre os projetos analisados, destacam-se, de autoria do Executivo Municipal:

·      Projeto de Lei nº 4543, que “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente a fim de desdobrar a Atividade e Transporte de Alunos da Educação Básica Subfunção 368”.

O autor do projeto ressalta que a matéria “em nada diminui os valores aplicados na educação”, buscando “tão somente a reclassificação em conformidade com o entendimento da Corte de Contas”.

·      Projeto de Lei nº 4544, que “Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 7251, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de um imóvel à Ecopatense Produtos de Limpeza e Higienização LTDA – ME.” A matéria proposta visa a ressalvar a cláusula de impenhorabilidade e possibilitar que a empresa donatária ofereça o imóvel doado em garantia para obter financiamento perante à instituição financeira para a construção de seu conjunto industrial, bem como aquisição de máquinas e equipamentos inerentes ao objetivo social.

De autoria do Legislativo, destaca-se o

·      Projeto de Lei Complementar nº 709, que “Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no município de Patos de Minas e dá outras providências ”. Segundo o autor, as vantagens do endereço fiscal - um serviço oferecido para pessoas físicas ou jurídicas que pretendem abrir sua empresa - são muitas, na medida em que ele é ideal para empresas que precisam provar a existência física ou jurídica aos órgãos privados ou públicos; garante maior agilidade; e também permite que o endereço comercial seja divulgado no contrato social ou nas repartições federais, estaduais e públicas. Diante disso, verificou-se a necessidade de regulamentação dessa prática no Município, já que atualmente os escritórios virtuais têm funcionado de maneira informal e tendem a expandir-se cada vez mais. Portanto, com a normatização dos escritórios virtuais, cria-se um leque de oportunidades para os usuários, bem como aumento da arrecadação de tributos municipais.

Estiveram presentes, acompanhando os trabalhos da comissão, os parlamentares João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa.

Com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de projetos sob análise, a reunião contou também com a presença de servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

As matérias legislativas analisadas poderão ser pautadas na próxima reunião ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (23/03), cuja pauta será divulgada no site oficial desta Casa Legislativa: www.camarapatos.mg.gov.br

A Câmara Municipal convida a todos para acompanharem as reuniões que acontecem na Casa, pois a participação da população é de extrema importância para decidir, em conjunto, melhorias para o município.

                                              

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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