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CONVITE - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28 DE JULHO DE 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício 250/GAB, do Executivo Municipal, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 28 de julho de 2016 (quinta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara, com a seguinte pauta: 

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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE JULHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CONVITE - Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 679/2016 - Ampliação do Perímetro Urbano

A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população a participar de importante Audiência Pública a ser realizada no dia 8 de agosto de 2016, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 679/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A referida matéria visa a ampliar o perímetro urbano na região oeste da cidade de Patos de Minas, para acrescentar a área de 256.3822ha, situada após a ponte sobre o Rio Paranaíba, com construção de outra ponte e duplicação/ampliação da Avenida Joaquim Fubá, e a área de 169.5483ha, situada na margem esquerda do Rio Paranaíba, após o Bairro Copacabana, com construção de ponte e ampliação da Avenida Carlos Nogueira Júnior.

A referida Audiência Pública se faz imprescindível considerando a necessidade de ampliação do debate com a participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos interessados na discussão do projeto, em especial os moradores e proprietários vizinhos das áreas que se pretende acrescer ao perímetro urbano, visando, dentre outras questões, verificar e definir os mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.

O Despacho de convocação da Audiência Pública, oficializado pelo Presidente da Câmara, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, segue, anexo, para conhecimento de todos. 

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE JULHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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