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CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLC nº 680/2016 - Alteração do Perímetro Urbano 

A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população a participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de outubro de 2016, quinta-feira, a partir das 18 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 680/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o perímetro urbano na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas, e dá outras providências”.

Na mensagem da matéria, o autor afirma que “o projeto epigrafado visa a orientar de forma racional o desenvolvimento da cidade, iniciativa adotada com intuito de nortear o processo de crescimento da sede do município, preparando o mesmo para, progressivamente, expandir a área de ocupação urbana e fomentar o desenvolvimento comercial em áreas periféricas”.

A referida Audiência Pública do Legislativo patense se faz imprescindível considerando a necessidade de ampliação do debate com a participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos interessados na discussão do projeto, a fim de colher subsídios importantes para a otimização da matéria.  Para tanto, contamos com a presença de todos.

COMUNICADO  IMPORTANTE: Em razão de projetos que tramitam na Casa Legislativa e que necessitam de deliberação urgente, o Vereador-Presidente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, decidiu CONFIRMAR a Reunião Ordinária desta quinta-feira (06.10.16), às 14 horas, conforme Mem. 011/2016 abaixo, assinado na tarde desta segunda-feira (03.10): 

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 6 DE OUTUBRO DE 2016 – 

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Comunica adiamento da Reunião Ordinária 06.10.16