Ferramentas de acessibilidade

CLJR se reúne nesta segunda para analisar projetos legislativos

A comissão analisou projetos legislativos da Casa e do Executivo Municipal. 

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve reunida, nesta segunda-feira (04/07), para analisar projetos legislativos de autoria do Executivo Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Com a participação dos parlamentares membros da comissão, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (David Balla), bem como com a presença de servidores da Casa e da Assessoria Jurídica da Câmara, a CLJR emitiu parecer a projetos em tramitação quanto à legalidade e constitucionalidade. Dentre as matérias legislativas analisadas, destaca-se o seguinte projeto de lei:

- Projeto de Lei 4417/2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa coletora de lixo lavar e esterilizar uniformes dos garis do município de Patos de Minas e dá outras providências”. Segundo o autor, o projeto visa a melhorar as condições de trabalho dos garis, uma vez que o contato do uniforme, botas e luvas traz um grande risco de contaminação para o trabalhador e sua família, quando estes são lavados em sua residência.

As matérias legislativas analisadas poderão entrar em discussão e votação na próxima Reunião Ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (07/07), no plenário da Câmara Municipal, às 14 horas. A pauta será divulgada amanhã (05/07) à tarde, no site oficial www.camarapatos.mg.gov.br.

O Poder Legislativo de Patos de Minas aproveita a ocasião para convidar toda a população para participar das reuniões realizadas pela Câmara, uma vez a participação popular é de suma importância na efetiva tomada de decisões que interferem no dia-a-dia do município.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

alt

 

alt

 

 

Manifesto pela criação da Supram em Patos de Minas

A instalação da Supram/Alto Paranaíba facilitaria o atendimento e agilizaria a resolução dos problemas ambientais, contribuindo com novos investimentos na área ambiental.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, recebeu em seu gabinete, no dia 29 de junho, a visita dos servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Irineu Vieira Caixeta, Frederico Fonseca Moreira e Bryan Robson Eliazar Sousa.   

O motivo da visita foi informar aos Vereadores sobre um manifesto que envolve empreendedores, sindicatos, órgãos ambientais, lideranças da cidade e região, pela criação de uma superintendência regional de regularização ambiental, cuja sede seria em Patos de Minas.

Os servidores, em nome dos demais, informaram que a iniciativa teve origem nos últimos acontecimentos registrados pela mídia, como as filas noturnas para atendimento na Superintendência de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, órgão ambiental subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), e a deflagração de uma greve dos servidores do sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que agrega órgãos ambientais como a própria Semad, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que levou levou à paralisação da análise de processos autorizativos da esfera ambiental em toda a região.

Para eles, é gritante a necessidade de oferecimento por parte do Estado de Minas, por meio de seus órgãos ambientais responsáveis, de serviços de melhor qualidade aos mineiros, especialmente na região do Alto Paranaíba.

Durante a exposição da situação ao Vereador-Presidente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, os servidores do IEF apresentaram não só os problemas, mas também a sugestão para resolvê-los: a criação de uma Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto Paranaíba (Supram/AP), na cidade de Patos de Minas.

O manifesto apresenta números indicativos de que a demanda se mantém, ao longo dos anos, com 60% originada na área de atuação do IEF/Regional Triângulo e 40% na área do IEF/Regional Alto Paranaíba. Com sede em Uberlândia, a atual Supram/TMAP exige, pela sua vasta extensão, grandes deslocamentos, tanto por parte dos empreendedores como dos técnicos em suas atividades de campo, o que gera atrasos nos atendimentos.

Quanto à estrutura física para implantação da nova Supram/AP, os manifestantes sugerem a utilização da atual área física onde se encontra o IEF Regional Alto Paranaíba, já de posse do Governo do Estado, além de uma possível contrapartida da Prefeitura Municipal.

Os servidores informaram ainda que o pedido foi encaminhado ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, e ao Vice-Governador, Antônio Andrade. Agora, aguardam o empenho de todos, inclusive do Legislativo Patense, no sentido de contribuir para resolver esse grave entrave que atinge a economia regional.

O Presidente da Câmara Municipal manifestou-se solidário à reivindicação e garantiu apoiar a iniciativa naquilo que for possível.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

alt

 

 

Como chegar

Rua José de Santana, 470 – Centro CEP 38700-052 Patos de Minas – MG

Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h

Veja a localização no Google Maps

(34) 3030-1134

© 2025 - Câmara Municipal de Patos de Minas.

Pesquisa