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PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 5 DE MAIO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE ABRIL DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Parlamentares se reúnem para discutir projetos de leis

Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se para discutir relevantes projetos para o Município de Patos de Minas.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (02/05), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para discutir projetos e tratar de alguns assuntos de interesse para o município de Patos de Minas.

Nesse sentido, os membros da comissão, Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, analisaram matérias legislativas e emitiram parecer quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Dentre os projetos discutidos, encontra-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 886/2016, que “Susta integralmente o Decreto Regulamentar nº 3.181, de 31 de dezembro de 2008, que estabelece a gradação das multas e a contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano a que se referem as Leis Complementares 14/1992 e 320/2008, e dá outras providências. ”

Na oportunidade, os parlamentares também se reuniram com representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência – Cisreune e com o Secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas, Willian Nunes de Magalhães, para tratar da instalação do consórcio na cidade. Um dos pontos abordados diz respeito ao imóvel a ser disponibilizado pela Administração Municipal, o que ainda não se confirmou. A indefinição pode motivar a instalação em outra cidade.

O Presidente da Câmara, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, e os Vereadores José Osmar de Castro (Guiguim), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Vicente de Paula Sousa,  juntamente com assessores e servidores da Casa Legislativa, acompanharam os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.

Os projetos analisados poderão entrar em discussão na próxima reunião ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (05/05), no plenário, cuja pauta estará disponível na terça-feira (03/05), no site oficial da Câmara.

Importa ressaltar que a participação da população nos trabalhos auxilia os Vereadores a tomarem decisões coerentes e que beneficiem o município.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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