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NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que o Presidente do Poder Legislativo de Patos de Minas, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, em nome dos demais Vereadores, comunica a todos o falecimento doVereador Lindomar Francisco Tavares, ocorrido na madrugada de hoje, quarta-feira (08/06), no Hospital Regional Antônio Dias, onde estava internado desde sábado (04/06), após sofrer um AVC hemorrágico.

Eleito em 2012, pelo Partido da República - PR, Lindomar Tavares estava concluindo seu primeiro mandato, tendo se filiado recentemente ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Era  radialista e funcionário da Radiopatos desde 1996 (antes trabalhou na Rádio Princesa de Lagoa Formosa de 1993 a 1994). Pertencia ao Lions Clube Domingos Matos, do qual havia sido presidente. Formado em História pelo Unipam, era professor da Rede Municipal de Ensino, na Escola Estadual Norma Borges Beluco, depois de ter lecionado durante 14 anos na Escola Municipal Professor Aristides Memória (CAIC) e por 8 anos no Colégio Leonardo Da Vinci.

Lindomar Tavares completaria 42 anos no dia 26 de julho. Deixa a esposa Cristiani Costa Silva Tavares e os filhos Matheus Luca Costa Tavares (12 anos) e Maryane Costa Tavares (5 anos).

O velório está sendo realizado na sala 6 do Velório Bom Pastor (Avenida Paracatu, 578), e o sepultamento se dará às 16 horas, no Cemitério Jardim Parque da Esperança. Antes, haverá Missa de Corpo Presente, às 15 horas, na Igreja Mossa Senhora do Rosário. O féretro será conduzido com honras pelo Corpo de Bombeiros de Patos de Minas

Os parlamentares, assessores e servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas lamentam a perda do amigo e colega de trabalho Lindomar Francisco Tavares e enviam profundos sentimentos de pesar aos familiares.

Nota: A sede administrativa da Câmara Municipal bem como os gabinetes dos senhores Vereadores não terão expediente nesta quarta-feira (08/06), voltando a funcionar amanhã, quinta-feira, em horário normal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

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Medidas contra estupros continuam sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho

Nas três reuniões realizadas até agora na Câmara Municipal, diversas sugestões foram analisadas pelos integrantes do grupo e demais convidados.

O Grupo de Trabalho que discute as ocorrências de estupros contra mulheres em Patos de Minas, realizou a terceira reunião no dia 30 de maio, às 14 horas, na Câmara Municipal. Formado a partir da Audiência Pública da Câmara Municipal ocorrida no dia 10 de maio, o grupo é integrado por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, e também de órgãos públicos, entidades, associações e organizações não governamentais ligados aos direitos humanos.

O objetivo do Grupo de Trabalho é dar sequência às discussões iniciadas durante a Audiência Pública sobre medidas para combater os crimes de violência sexual contra mulheres na cidade. Nesse sentido, os temas mais urgentes vêm sendo tratados a cada reunião, ao mesmo tempo em que se discute a pauta para a reunião seguinte, bem como as autoridades a serem convidadas.

A título de exemplo, uma das reclamações mais urgentes, oriunda da Audiência Pública, foi atendida, qual seja, a disponibilização de uma sala privativa no Hospital Regional Antônio Dias para o primeiro atendimento às vítimas de violência sexual, que antes não existia. Outros avanços constatados, estão relacionados ao Centro de Atendimento à Mulher, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, e ao trabalho das Polícias Militar e Civil.

Nessa terceira reunião, estiveram presentes os Secretários Municipais de Infraestrutura, Carlos Naimeg, e de Educação, Frederico Machado, e ainda, integrantes da imprensa local. Os convidados ouviram os participantes, que, por sua vez, também fizeram suas considerações.

Os temas pautados foram os seguintes:

1 - Urgente serviço de capina do mato e limpeza dos lotes públicos e notificação dos proprietários de lotes particulares para tenham o mesmo procedimento. Outro item ligado a esse serviço, da mesma forma entendido como facilitador da ação criminosa, é a melhoria do sistema de iluminação pública, com a reposição de lâmpadas queimadas com a colocação de outras melhores e elaboração de projeto moderno e definitivo de iluminação que atenda melhor a cidade.

2 - Apresentação de levantamento sobre o que é feito pela Secretaria Municipal de Educação no diz respeito a programas de treinamento e orientação dos professores da rede municipal, visando à orientação de alunos e pais de alunos acerca da violência sexual. Foi solicitada também a colaboração da Semed quando da distribuição da futura cartilha com informações sobre o assunto.

3 - Recomendação aos profissionais da imprensa quanto a um melhor tratamento jornalístico aos casos de estupro, respeitando a privacidade e evitando o constrangimento das vítimas já traumatizadas pela violência.

4 - Agilização da cartilha de Orientação à População sobre o crime de Estupro.

5 - Elaboração de documento sobre as decisões da Audiência Pública e do Grupo de Trabalho para encaminhamento ao Poder Público Municipal.

Por fim, o Secretário de Infraestrutura, Carlos Naimeg, informou que o serviço de capina e limpeza de lotes, que será realizado pela empresa Conserbras, já está em andamento. Quanto à iluminação pública, o Secretário também disse que o serviço já está sendo realizado pela empresa responsável e que a população pode colaborar informando tão logo seja constatada a falta de iluminação, ligando para a Prefeitura Municipal, telefones 3822-9713 e/ou 99665-3411.

A data da próxima reunião do Grupo de Trabalho será agendada proximamente, quando também serão definidos novos temas e convidados.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 2 DE JUNHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Legislativo analisa projeto de regulamentação do serviço de táxi

Taxistas buscam apoio da Câmara Municipal para elaboração e aprovação de projeto que trata do serviço em Patos de Minas.

A prestação de serviço de táxi no Município de Patos de Minas pode ter sua regulamentação efetivada nesta quinta-feira (02/06). É que o Projeto de Lei nº 4.243, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o assunto, está incluído na pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal para ser apreciado e votado.

Faz um bom tempo que o referido projeto vem sendo discutido, especialmente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), do Legislativo patense, com a participação da assessoria jurídica da Câmara Municipal, bem como dos advogados e representantes do sindicato da categoria. A CLJR é composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares (Relator do parecer ao citado projeto de lei) e Otaviano Marques de Amorim.

O Executivo Municipal, autor da matéria legislativa, justifica o seguinte:

“O Projeto de Lei em epígrafe tem como objetivo regulamentar a prestação de serviço de táxi no Município, de forma a acatar a Recomendação nº 09/2014 da 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, que aponta a necessidade da elaboração de um Projeto de Lei com vistas a atender o interesse público e regulamentar de forma racional a prestação do referido serviço, uma vez que não há regulamentação específica atualizada para fiscalizar a atividade dos taxistas e seus veículos, havendo apenas a Lei nº 1.282, de 14 de agosto de 1973 e o Decreto nº 172, de 28 de agosto de 1973, com dissonância total das legislações vigentes”.

O último encontro das partes envolvidas, incluindo os Vereadores da CLJR, ocorreu no plenário da Câmara, na tarde de terça-feira (31/05). A oportunidade serviu para dirimir dúvidas e definir o que pode e o que não pode fazer parte do projeto original, haja vista que não basta agradar aos taxistas, como explicou o Vereador Francisco Frechiani. “É necessário pensar na situação de momento, mas também no futuro, no que tange à          qualidade do serviço a ser prestado à população. Estamos considerando o interesse público”, concluiu o Presidente da CLJR.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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