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PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 3 DE MARÇO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para discussão de projetos

Parlamentares membros da CLJR analisaram, em consonância com a constitucionalidade e a legalidade, projetos de caráter público que poderão entrar em pauta na próxima reunião.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (29/02) para discussão de projetos, momento em que os parlamentares constituintes da Comissão, Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, analisaram e emitiram pareceres quanto à legalidade e à constitucionalidade das matérias legislativas.

Um dos Projetos sob análise foi o de nº 4331/2016, de autoria do Executivo, que “Cria o Conselho Técnico Gestor do Parque Municipal do Mocambo”. O referido projeto teve parecer contrário quanto à sua legalidade e constitucionalidade, o que não impede a sua apresentação em Plenário.

Os projetos analisados poderão entrar em pauta já para a próxima Reunião Ordinária, marcada para acontecer no dia 03/03, quinta-feira, às 14 horas. A pauta oficial estará disponível nesta terça-feira e será divulgada pela Assessoria de Comunicação do Legislativo.

A reunião contou com a presença do Vereador-Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro e dos Vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e Edimê Erlinda de Lima Avelar. Representantes interessados pelos projetos discutidos também estiveram presentes na reunião para auxiliar na discussão.

Na ocasião, os Vereadores também discutiram dois projetos pautados para a Reunião Extraordinária a ser realizada nesta segunda-feira (29/02), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Vale ressaltar que o interesse dos cidadãos pelos projetos e pelas reuniões é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e o desenvolvimento do Município.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

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Síntese – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas

Dia 29 de fevereiro de 2016, às 19 horas, no Plenário

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