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CLJR reúne-se para analisar projetos de lei

CLJR reúne-se para analisar projetos de lei

A Comissão é a responsável por oferecer parecer quanto à legalidade e constitucionalidade dos projetos que entram em pauta nas Reuniões Ordinárias.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (11/04), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para discussão de projetos de autoria do Legislativo e Executivo Municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade.

Os membros da Comissão, Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente) e Lindomar Francisco Tavares, analisaram os projetos sob o auxílio da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Dentre as matérias legislativas estudadas, estão presentes os Projetos de Lei Complementar:

1- 668/2016 – “Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 143, da Lei nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município de Patos de Minas”, de autoria do Vereador Vicente de Paula de Sousa.

2- 669/2016 - “Altera o caput e os incisos I e II do art. 6º e acrescenta inciso ao seu § 2º, da Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, também esteve presente na reunião acompanhando os trabalhos da comissão, juntamente com o Vereador Vicente de Paula Sousa e assessores do Poder Executivo e Legislativo de Patos de Minas.

Os projetos discutidos poderão entrar em discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (14/04), cuja pauta será divulgada e disponibilizada amanhã no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas.

É sempre importante enfatizar a importância da participação da população nas Reuniões da Câmara. A Casa está de portas abertas para que as pessoas possam discutir, juntamente com seus representantes públicos, o melhor para o município de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Profissionais da saúde são agraciados com Medalha de Mérito da Câmara Municipal

Profissionais da saúde são agraciados com Medalha de Mérito da Câmara Municipal

Dezesseis personalidades foram condecoradas com a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” por terem contribuído para a promoção da saúde da população no Município e região.

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Em sessão especial realizada na noite de quarta-feira (06/04), no Teatro Municipal “Leão de Formosa”, o Poder Legislativo de Patos de Minas homenageou 16 profissionais com a medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta”, por terem contribuído sobremaneira para o fomento da saúde no Município de Patos de Minas e região.

A honraria está prevista na Resolução nº 290, de 27 de novembro de 2015, originada de projeto de autoria dos 17 Vereadores da atual Legislatura 2013/2016.

O evento foi iniciado com a composição da Mesa de Honra e dos demais Vereadores, e com a entrada dos homenageados. Os presentes, entre Vereadores, agraciados e convidados, familiares do Dr. Antônio Vieira, autoridades e imprensa, acompanharam a execução do Hino Nacional e do Hino a Patos de Minas e a leitura das correspondências inerentes à sessão.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, deu as boas-vindas a todos, dizendo que “é com muita satisfação que a Câmara Municipal se reúne no primeiro ano da entrega da Medalha de Mérito da Saúde para reverenciar diferentes pessoas que trabalham em prol da saúde e do bem-estar da nossa população, bem como para prestar homenagem ao saudoso Dr. Antônio Vieira, médico eternizado em nossas memórias pela contribuição significativa no exercício da medicina e na atuação humana em nosso município e região”. Manifestou, também, o importante momento de reflexão pelo Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, oportunidade “de conscientização da população e do poder público de que saúde vai muito além de não estar doente, é ter qualidade de vida, física, mental e social”, finalizou Bartolomeu.

Cada parlamentar presente entregou uma Medalha da Saúde para o respectivo homenageado, quais sejam: Adelpho Fernandes de Miranda Filho; Daniella Cristina Ferreira Carvalho; Domingos Sávio Gomes; Fernando Peres Castro de Paula; Giovanni Roncalli Caixeta Ribeiro; Igor Meneses Martins; Jean Ferreira Soares; Maria Beatriz Devoti Vilela; Maria Helena Miranda Chagas; Martius Adélio Gomes; Paulo Ricardo de Magalhães Portilho; Reinaldo Higino de Oliveira; Ricardo Piau Vieira; Sérgio Piau Vieira; Tiago Luiz Alves de Oliveira; e Vicente de Paula Pereira Caixeta.

Na oportunidade, o Legislativo patense também reverenciou Dona Dagma Caixeta Piau Vieira, esposa do paraninfo da homenagem, Dr. Antônio Vieira, entregando-lhe uma medalha de Mérito da Saúde.

Finalizada a entrega das medalhas, o homenageado Dr. Ricardo Piau Vieira, filho do Dr. Antônio Vieira Caixeta, fez um breve pronunciamento em nome da família. Ele agradeceu a todos pela presença e pela homenagem concedida a seu pai, a ele e a seu irmão, Sérgio Piau, e manifestou a alegria de ter convivido 31 anos com seu pai, homem que considera “empreendedor, atrevido corajoso, de grande exemplo de humildade, de alma extraordinária e de grandeza de espírito”. O Médico também contou algumas importantes conquistas de seu pai, afirmando que “a medicina em Patos de Minas se divide em antes e depois do Dr. Antônio Vieira Caixeta”.

Como representante dos homenageados, falou o Dr. Giovanni Roncalli Caixeta Ribeiro. Num discurso embasado e sensível, o médico disse que a homenagem, ao mesmo tempo que premia com redobrado orgulho, confere também responsabilidades de representar tão seleto grupo. Discorreu, também, a despeito dos graves problemas de saúde do Município, Estado e País, afirmando que todo profissional da área deve buscar incansavelmente a promoção da saúde. Reverenciou, ainda, Dr. Antônio Vieira, caracterizando-o como homem dinâmico e empreendedor, responsável pela vinda de muitos médicos para Patos de Minas. Por fim, agradeceu a Deus, à família, aos amigos e companheiros de trabalho, aos pacientes e aos parlamentares pela honraria, que, segundo ele, foi recebida por todos os homenageados com o coração repleto de alegria.

Encerrando a fase de pronunciamentos, o Vereador Lindomar Francisco Tavares falou como orador oficial da solenidade, em nome da Câmara Municipal de Patos de Minas. Contou que a homenagem foi de sua iniciativa, posteriormente abraçada por todos os 17 Vereadores, que assinaram a Resolução, e destacou a finalidade da medalha, que, segundo o Parlamentar, visa a “valorizar, reconhecer e homenagear o esforço de quem se dedica a promover a saúde no Município”. Justificou a escolha do Dr. Antônio Vieira como nome da medalha, ressaltando fatos de sua história de vida como médico, pai de família e cidadão, que o tornam grande merecedor da homenagem. Citou, ainda, cada um dos agraciados da noite, reforçando o agradecimento e a gratidão da sociedade patense a todos os profissionais da saúde que abdicam de muitas coisas e constantemente enfrentam situações difíceis em prol do ser humano.

Ao final, o Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 14 DE ABRIL DE 2016

CLJR reúne-se para analisar projetos de lei

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 31 DE MARÇO DE 2016

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CONVITE - Medalha de Mérito da Saúde "Dr. Antônio Vieira Caixeta"

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