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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE MARÇO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CLJR analisa novos projetos visando à próxima Reunião Ordinária

Legalidade, constitucionalidade e redação, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, são itens observados em cada projeto.

Como normalmente acontece nas semanas em que há Reunião Ordinária, a Comissão de Legislação. Justiça e Redação (CLJR), composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (David Balla) (suplente), esteve reunida na manhã desta segunda-feira (14/03), às 10h30, na Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar novos projetos.

Além dos Vereadores que a integram, a CLJR contou com a participação do Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista), de representantes da Central Regional de Abastecimento (Ceasa) e de outros setores da comunidade, além de assessores do Legislativo e de assessores parlamentares.

Dentre os projetos analisados, que poderão entrar na pauta da próxima Reunião Ordinária, estão os seguintes:

·         Projeto de Lei nº 4340/2016, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “Institui no Município de Patos de Minas a Olimpíada da Melhor Idade, e dá outras providências. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Francisco Carlos Frechiani.

·         Projeto de Lei nº 4265/2015, de Autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação à Lei nº 6.362, de 25 novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional”, nos seguintes casos”. Esse projeto trata, em síntese, da adequação de lei relativa à Unidade Fiscal de Patos de Minas (UFPM) como medida de valor e parâmetro de atualização monetária, tendo em vista a dificuldade da aplicabilidade das multas constantes na lei vigente, em face do não ajuste anual de seus valores. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Francisco Carlos Frechiani.

·         Projeto de Lei nº 4335/2016, de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a promover a desafetação, com a finalidade de conceder direito real de uso, com encargo, à empresa Lauret Pneus – Eirelli – ME”. A concessão tem como objetivo a construção da sede da empresa beneficiária. Como encargo da concessão, a referida empresa ficará responsável pela coleta de pneus no Município. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Otaviano Marques de Amorim.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no Plenário.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE MARÇO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Audiência Pública busca soluções para problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Laranjeiras

A presença de público não foi a esperada pelos organizadores, mesmo assim a discussão dos problemas mostrou saldo positivo.

O Poder Legislativo de Patos de Minas, por iniciativa do Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – CECTEL, Vereador Lindomar Francisco Tavares, e do membro da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, realizou na noite de ontem (10/03), no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para tratar de diversos problemas que afligem os moradores do Bairro Laranjeiras, também conhecido por Cerrado.

Nove itens constituem as necessidades do bairro, de acordo com os moradores: 1) Regularização do bairro Laranjeiras; 2) Regularização do serviço de correios; 3) Regularização da sinalização de trânsito nas vias do bairro; 4) Intensificação do combate aos focos de Aedes aegypti; 5) Intensificação da fiscalização das obras das construções em andamento e dos lotes vagos; 6) Construção de calçada ao longo da área de preservação permanente que margeia o bairro; 7) Regularização da limpeza pública; 8) Regularização da atuação dos agentes de saúde do Programa Saúde da Família e agentes de combate a endemias; e 9) Regularização do zoneamento do bairro e da atribuição da respectiva Unidade Básica de Saúde.

O comparecimento de moradores do bairro à audiência foi pequeno, entretanto, as autoridades presentes deram o tom da discussão. Foram convidados para a mesa diretora dos trabalhos, presidida pelo Vereador Lindomar Francisco Tavares, o Secretário Municipal de Saúde e representante do Executivo Municipal, William Nunes de Magalhães; a Vereadora integrante da CECTEL, Edimê Erlinda de Lima Avelar; o Comandante da 28ª Companhia de Polícia Miliyar, Capitão R. Santos; o Gerente de Relações Externas dos Correios, Alcides Ricardo Calegari; e a representante dos moradores do Bairro Laranjeiras, a advogada Maria Valéria de Melo.

Logo na abertura da audiência, o Vereador Lindomar Tavares fez uma explanação dos assuntos e apresentou diversas fotos que atestam a situação do bairro. A partir daí, concedeu a palavra aos demais integrantes da mesa, começando pela moradora Maria Valéria. A seguir, um resumo dos comentários:

• Maria Valéria de Melo– Como representante dos moradores e residente no bairro, vivencia os problemas e informou que, há bastante tempo, vem reivindicando das autoridades as melhorias necessárias. Maria Valéria apresentou, de maneira enfática e detalhista, uma sucessão de fotos, de sua própria autoria, constatando a péssima situação do local. Lixo, restos de material de construção, entulhos, objetos inservíveis, mato: tudo isso foi registrado em imagens que impressionaram as autoridades presentes. “Além disso, em pleno século XXI, o nosso bairro não dispõe do serviço dos Correios, estamos expostos aos riscos do mosquito Aedes aegypti, enfim, uma calamidade. Por tudo isso, esperamos soluções urgentes e definitivas por parte das autoridades competentes”, concluiu Maria Valéria.
• William Nunes de Magalhães, Secretário Municipal de Saúde– Explicou que a equipe de combate à dengue vem trabalhando no bairro e que esse serviço vai continuar, assim como os mutirões de recolhimento de lixo. “A Prefeitura tem trabalhado, mas sabemos que é preciso aumentar o volume de ações no local. Peço à população que nos ajude, pois acontece de limparmos um determinado local e, no dia seguinte, ele já está novamente sujo. Há reclamação sobre falta de visita de agentes de saúde ao bairro, portanto vamos averiguar e fazer o que for preciso para melhorar a situação dos moradores, inclusive com a participação das demais secretarias”, informou William Magalhães.
• Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar– Ao se manifestar, a Vereadora Edimê Avelar enumerou as indicações já encaminhadas por ela ao Executivo Municipal, com solicitações de serviços para o bairro em questão. “Penso que a Câmara Municipal poderia criar um projeto de lei, determinando um local adequado e permanente para o descarte do entulho e outros materiais. Vamos trabalhar nesse sentido, pois a situação ali está mesmo muito complicada”, enfatizou.
• Capitão R. Santos – Comandante da 28ª Companhia de Policiamento Militar– Manifestou-se satisfeito com a ausência de reclamação sobre policiamento no Bairro Laranjeiras, o qual ele considera bastante tranquilo. Mesmo assim, sugeriu a implantação do Projeto Rede de Vizinhos Protegidos, em parceria com a Polícia Militar, que poderá garantir maior segurança daqui para a frente. R. Santos anunciou, ainda, que a nova companhia de policiamento, que o tem como primeiro comandante, deverá ser instalada em breve no Bairro Alvorada, portanto, em área que abrangerá o Bairro Laranjeiras.
• Alcides Ricardo Caligari – O Gerente de Relações Externas dos Correios- Veio de Uberaba para participar da Audiência Pública. Instado a falar sobre a falta de atendimento da empresa, que até hoje não disponibilizou uma equipe de carteiros para o bairro, mesmo tendo uma portaria com todas as exigências cumpridas, casas numeradas e número do CEP definido, Caligari iniciou sua fala falando da complexidade na regularização do serviço. “Há normas a serem cumpridas, contrações de pessoal via concurso, aquisição de veículos e, principalmente, investimento financeiro. Isso depende do Governo Federal. Estamos aguardando”, disse. Segundo Alcides Caligari, “por se tratar de serviço essencial, estamos confiando que, para o segundo semestre, possamos implantar um serviço emergencial, com contrações provisórias, medida implantada em algumas cidades e que ainda não abrangeu Patos de Minas. Considero justa a reclamação e, realmente, alguma coisa precisa ser feita já”, concordou o Gerente de Relações Externas dos Correios.
• Vereador José Osmar de Castro (Guiguim)– Concordando com as reclamações dos moradores, O Vereador José Osmar teceu críticas à Administração Municipal pela demora em achar uma solução para colocar os entulhos. “Existem muitas grotas e erosões que poderão servir de depósitos para o material descartado. A Administração Municipal precisa agir nesse sentido, e o Ministério Público deve se manifestar também no meu entendimento”, observou.

Finalmente, o Vereador Lindomar Tavares sugeriu que uma comissão formada por representantes do Bairro Laranjeiras e Vereadores, instrumentalize o pedido de providências ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e à Administração Central dos Correios, no sentido de agilizar a soluções dos problemas daquela área da cidade. Sugestão aceita, o Vereador Lindomar Tavares, um dos autores da iniciativa, agradeceu a todos pela presença, inclusive aos profissionais da imprensa pela cobertura, e encerrou a Audiência Pública.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

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