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PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA31DEMARÇO DE 2016– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Famílias selecionadas assinam contratos de financiamento habitacional

São 420 moradias populares, integrantes dos conjuntos habitacionais Quebec I e Quebec II localizados no Bairro Coração Eucarístico.

Numa iniciativa da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Patos de Minas, diversos contratos de financiamento de moradias foram assinados na tarde desta terça-feira (29), no ginásio poliesportivo do Unipam.

Os beneficiários já estavam selecionados e agora passam a aguardar a entrega das casas. A data ainda não está confirmada, entretanto, com a assinatura do contrato o bem fica garantido para as mais de 800 pessoas que compõem as 420 famílias selecionadas por sorteio.

O ato de assinaturas contou com o apoio de servidores da Prefeitura e com as presenças do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Kelson Carlos Clemente, do Diretor de Habitação, Salvador Rodrigues, de representantes da Caixa Econômica Federal – inclusive do Gerente Geral de Patos de Minas. Domingos Sávio Rosa –, de Vereadores, dentre eles o Presidente do Legislativo Patense, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, e da imprensa local.

As 420 moradias populares integram os conjuntos habitacionais Quebec I e Quebec II localizados no Bairro Coração Eucarístico. O prazo máximo para quitação do débito é de 10 anos e as parcelas absorvem cinco por cento da renda familiar comprovada.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social, Kelson Clemente, a obra das moradias não está totalmente concluída, inclusive a iluminação pública que é de responsabilidade da Cemig. A expectativa é que a entrega definitiva seja realizada no próximo mês de maio.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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A CLJR se reúne para analisar projetos de autoria do Executivo e do Legislativo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu-se nesta segunda para dar parecer em projetos a serem inseridos nas Reuniões Ordinárias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR esteve reunida nesta segunda (28/03), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para análise de projetos que poderão ser inseridos na pauta da próxima Reunião Ordinária. Cabe à Comissão analisar e dar parecer em matérias legislativas quanto à legalidade e constitucionalidade.

Sendo assim, a CLJR, composta pelos parlamentares Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, analisou diferentes projetos, dentre eles o Projeto de Lei n.º 4.352/2016, de autoria do Executivo, que “institui incentivo de desempenho aos Servidores Públicos Municipais vinculados às Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família”.

A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta (31/03) e tais projetos poderão entrar em pauta, a qual será divulgada amanhã. Vale ressaltar a importância da participação efetiva da população nas reuniões e trabalhos da Câmara como forma de acompanhar de perto e auxiliar nas decisões tomadas pelo Legislativo em prol de melhorias para o município.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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