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Reunião trata da organização da Audiência sobre Segurança Pública voltada à criança e ao adolescente

O interesse de pessoas ligadas à área de assistência aos menores em situação de risco social faz crescer a expectativa dos organizadores quanto ao sucesso da Audiência sobre Segurança Pública.

Importante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16/04), às 9 horas, na Câmara Municipal, tratou da preparação da Audiência Pública sobre Segurança Pública voltada à Criança e ao Adolescente, marcada para o dia 7 de maio próximo.

Várias autoridades que deverão participar do evento estiveram presentes a convite do organizador, o Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda). Dentre outras, representantes do Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Civil, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, além da Presidência do Poder Legislativo, da Assessoria Jurídica e da Assessoria de Comunicação.

A reunião foi aberta pelo Vereador José Lucilo (Duda), que expôs a necessidade de se definir a pauta da Audiência Pública, bem como os subtemas e as pessoas que deverão atuar como expositores.

Com base nas colocações dos participantes da reunião, todos eles conhecedores dos problemas que envolvem as crianças e os adolescentes em desvio social no Município de Patos de Minas, foram definidos o roteiro, os possíveis expositores, o tempo para cada um e os assuntos a serem tratados no dia 7 de maio, que serão os seguintes:

• A realidade patense quanto ao problema dos menores
• As conquistas alcançadas nessa área
• As demandas e prioridades

Da área governamental, estão confirmadas as presenças do Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Segundo os organizadores, alguns deputados estaduais e federais também manifestaram interesse em comparecer e deverão se manifestar nos próximos dias.

Uma nova reunião deverá ser realizada proximamente para fechar a programação e acertar os últimos detalhes referentes ao evento.

A Audiência Pública sobre Segurança Pública voltada à Criança e ao Adolescente, será realizada pela Câmara Municipal de Patos de Minas, numa iniciativa do Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), no dia 7 de maio próximo, às 19 horas, no Teatro Municipal Leão de Formosa.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Segunda reunião de farmacêuticos na Câmara Municipal define prioridades

Criação de uma Associação dos farmacêuticos de Patos de Minas é o principal objetivo da classe.

Um grupo de farmacêuticos de Patos de Minas esteve novamente reunido no Plenarinho da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (15/04), para dar sequência aos trabalhos sobre a situação dos estabelecimentos farmacêuticos da cidade. A primeira reunião aconteceu no dia 30 de março, ocasião em que foram discutidos diversos problemas envolvendo a classe no Município.

Também participaram do segundo encontro os vereadores Lásaro Borges de Oliveira, presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Lindomar Francisco Tavares e Edimê Erlinda de Lima Avelar, bem como os Procuradores e Consultores Jurídicos da Casa. 

Um dos pontos reivindicados pela categoria é o efetivo cumprimento da Lei nº 3.897, de 24 de abril de 1995, que estabelece o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Os profissionais afirmam que a maioria das farmácias não cumpre os horários estabelecidos e atua da forma como bem entendem. Além disso, os empresários do ramo reclamam que a referida Lei está defasada e carece de atualizações para se adequar à atual realidade do setor.

Os farmacêuticos também reclamaram novamente da ausência de um rodízio de plantões; da concorrência desleal entre as pequenas e as grandes redes de farmácias, o que, segundo eles, gera uma banalização do comércio de medicamentos; e do grande número de farmácias no Município, o que vai de encontro ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta uma farmácia para 8 a 10 mil habitantes. Segundo informações dos profissionais presentes, hoje a cidade conta com 56 farmácias.

Visando a dar encaminhamentos à reunião, o Vereador Lásaro Borges, juntamente com o Corpo Jurídico da Casa Legislativa e com os farmacêuticos presentes, definiram três prioridades a serem efetivadas nos próximos dias:

• Criação de uma Associação de Farmacêuticos de Patos de Minas, objetivando estreitar laços entre a classe, orientar caminhos e ganhar forças na luta contra problemas em comum.
• Realização de um estudo minucioso da Lei que rege a categoria, e de outras leis vigentes em outros municípios sobre o referido assunto, na tentativa de verificar pontos a serem melhorados e/ou modificados, sempre primando pela legalidade e constitucionalidade.
• Solicitação formal do Poder Legislativo de Patos de Minas ao Executivo Municipal, cobrando uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos comerciais, como bares e supermercados, que vêm praticando a comercialização irregular de medicamentos sem a presença de um farmacêutico.

Uma nova reunião será agendada em ocasião oportuna, para checar a execução dos pontos definidos e continuar tomando as devidas providências.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.