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Comissões permanentes da Câmara estão em constante atividade

Vereadores membros da CLJR e da CUTTMA analisaram projetos de lei de relevante interesse da comunidade.

A semana se iniciou com discussões produtivas na Câmara Municipal de Patos de Minas. Na tarde desta segunda-feira (17/08), estiveram reunidas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).

Os membros da CLJR, vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (Suplente) analisaram a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A principal matéria legislativa apreciada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 642/15, que “Altera as Leis Complementares nº 271, de 1º de novembro de 2006, e nº 320, de 31 de dezembro de 2008, modificando o perímetro urbano da Sede do Município de Patos de Minas”. O PLC visa a inserir no perímetro urbano uma área de 16,5 hectares, situada na Fazenda Estreito Aragão, nas adjacências dos bairros Ipanema, Cidade Nova e Planalto, onde funcionou um confinamento de bovinos.

Após um amplo debate, inclusive com a participação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e de empresários do setor, a Comissão decidiu promover uma Audiência Pública, a fim de colher da população interessada os subsídios necessários para a otimização do referido PLC e, assim, dar a devida legitimidade democrática à matéria. A Audiência Pública está agendada para a próxima segunda-feira, 24 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara, localizado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, sendo aberta à participação de todos os interessados.

Logo em seguida, os membros da CUTTMA, vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista) analisaram o mérito do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4156/2015, ou seja, se a matéria atende ou não ao interesse público. O referido PL, que já foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade), regula o procedimento administrativo e as diretrizes a serem observadas na arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, no âmbito do Município de Patos de Minas, e dá outras providências.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas acontece nesta quinta-feira (20/08), às 14 horas, no Plenário, ocasião em que serão discutidos e votados vários projetos de lei e outras proposições legislativas em pauta, que será divulgada em breve.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Unipam inaugura Usina Solar Fotovoltaica em parceria com a Cemig

A Usina Fotovoltaica do Unipam tem como objetivo colaborar na redução dos gastos energéticos da instituição, além de contribuir para a realização de pesquisas acadêmicas.

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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE AGOSTO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Vereadores ouvem reivindicações e orientam empresários sobre doação de lotes

Cumprindo uma das funções mais importantes dos vereadores em exercício do cargo, a de ouvir a população sobre suas inquietações, integrantes da CLJR se reuniram recentemente com empresários no Distrito Industrial III.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), integrada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente), visitou o Distrito Industrial III de Patos de Minas, no último dia 5 de agosto, às 14 horas.

A intenção dos vereadores foi conhecer mais detalhes sobre a área onde se situam os lotes destinados a novas empresas, considerando que, no dia seguinte, estariam analisando projetos de doação na sessão ordinária da Câmara Municipal. Para tanto, foram convidados empresários beneficiários, proprietários já instalados no local, como a Forte Acabamentos, por exemplo; o Presidente da Associação das Empresas Donatárias de Terrenos no Distrito Industrial III e o Diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal, Reginaldo de Souza Natil.

Na ocasião, os empresários expuseram suas preocupações com relação à morosidade da Administração Municipal em implantar a infraestrutura necessária e em proceder à regularização dos terrenos. Assim, para agilizar o processo, os membros da referida associação resolveram assumir parte da despesa com a infraestrutura. Os Vereadores presentes, Otaviano Marques de Amorim e Lindomar Francisco Tavares se encarregaram de acompanhar os trâmites no Legislativo Municipal e na Prefeitura de Patos de Minas, mas também realçaram as obrigações de cada donatário no sentido de cumprir as exigências legais quanto às construções nos terrenos doados.

O representante da Prefeitura, Reginaldo Natil, da mesma forma, se colocou à disposição de todos, explicou importantes detalhes e demonstrou empenho para solucionar as questões no menor tempo possível. Ao final, todos se deram por satisfeitos. Vale lembrar que os sete projetos lei do Executivo autorizando a doação de terrenos, encaminhados ao Legislativo, foram todos aprovados na reunião do dia 6 de agosto, em 1º turno, como mostra a síntese publicada no site oficial da Câmara Municipal e estão pautados para votação em 2º turno na reunião ordinária de amanhã, dia 13 de agosto.

As novas empresas donatárias, cujos representantes participaram do encontro com os vereadores no Distrito Industrial III, são as seguintes:

·         Setta Energy Ltda

·         Sano Alimentos Ltda

·         Sena e Dias Ltda

·         Diferpam Indústria e Comércio Ltda

·         Vidbox e Esquadrias Ltda – EPP

·         Cavalheri & Bezerra Materiais de Construção Ltda – ME

·         Campo Agroflorestal Ltda – ME

Também participaram do encontro com empresários no Distrito Industrial III, o Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e o Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador José Osmar de Castro (Guiguim), Ivanildo Alves Zica.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.