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SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE MAIO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Situação de imóveis abandonados é tema de Reunião na Câmara Municipal

Vereadores e autoridades competentes sugeriram a criação de uma Lei Municipal que regulamente a arrecadação e a encampação de imóveis abandonados no Município. 

Diante do grande número de imóveis urbanos abandonados no Município, que não vêm cumprindo a sua função social e, consequentemente, causando prejuízos à coletividade, a Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara Municipal de Patos de Minas decidiu reunir esforços com autoridades competentes visando à minimização e/ou à solução do problema. A reunião aconteceu na tarde de sexta-feira (22/05), no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira.

O encontro foi motivado a partir do documento do Ministério Público enviado à Câmara Municipal, recomendando que o Poder Executivo Municipal regulamente a arrecadação de bens imóveis abandonados, o qual, por sua vez, acatou a recomendação e protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 4156/2015, que “dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis no Município de Patos de Minas”.

As seguintes autoridades estiveram presentes: Presidente da Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, e os demais membros, vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista); o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Otaviano Marques de Amorim; o Vereador Vicente de Paula Sousa; os Procuradores e Assessores Jurídicos da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes e Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães; o Procurador-Geral do Município, Damião Borges da Silveira; o Secretário Municipal de Finanças, José Batista Gomes; o Fiscal Tributário da Prefeitura, Otávio Augusto Ferreira; os Assessores Parlamentares dos Vereadores David Antônio Sanches (David Balla) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Marcus Felipe Gonçalves de Faria e Gustavo Gonçalves, respectivamente; e o proprietário do edifício Rugendas, Rodolfo Oliveira Gomes.

Na ocasião, foi feita a leitura integral da Recomendação do Ministério Público e do Projeto de Lei, acompanhada por inúmeras ponderações dos participantes. Tanto os representantes do Executivo quanto do Legislativo acreditam que, embora o tema já esteja previsto na Constituição Federal e no Código Civil, a regulamentação do assunto em nível municipal é importante, por incluir a temática na agenda política do município e por trazer à tona a discussão e difusão da matéria na sociedade.

Além disso, o projeto de lei municipal pode forçar o proprietário de cada imóvel a cumprir, com responsabilidade, a função social da propriedade, isso porque, caso não sejam tomadas as devidas providências por parte do proprietário dentro de um prazo estipulado, por exemplo, em três anos, a matéria legislativa pode prever que o imóvel urbano abandonado seja arrecadado como bem vago e passe à propriedade do Município, sempre garantidos os direitos do contraditório e da ampla defesa em todos os casos.

O Presidente da CUTTMA, vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, destacou a necessidade da regulamentação do assunto, frisando que o avanço cultural na sociedade tem que acontecer, até mesmo por meio de medidas mais enérgicas, se necessário for, já que grande parte dos proprietários de imóveis abandonados não tem consciência dos males que vem causando à sociedade que está no seu entorno.

Embora seja favorável à criação da Lei Municipal, Rodolfo Gomes, proprietário do Edifício Rugendas, um dos imóveis abandonados citados na Recomendação do Ministério Público e na reunião, sugeriu aos parlamentares que “a arrecadação seja colocada na matéria legislativa como o último instrumento dentro da política de arrecadação imobiliária, obedecido o Plano Diretor, após se esgotar todos os instrumentos legais pertinentes ao assunto”.

Com o intuito de ampliar a discussão e ouvir a sociedade, os vereadores membros da CUTTMA decidiram promover uma Audiência Pública sobre o assunto, em data ainda a ser definida, de modo que a população e os demais envolvidos na área participem e contribuam com subsídios essenciais para a otimização da matéria, que podem culminar na modificação, supressão ou adição de itens ao Projeto de Lei inicial.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

No Dia Nacional do Milho, Patos de Minas comemora 123 anos de cidade

Vinte e quatro anos depois da emancipação do Município (29 de fevereiro de 1868), Patos de Minas deixou de ser vila e ganhou o título de cidade (24 de maio de 1892).

A comemoração do dia 24 de maio, data do aniversário da cidade de Patos de Minas, desta vez teve um sabor especial: agora é oficialmente o Dia Nacional do Milho, graças à lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, a partir do Projeto de Lei de iniciativa do então Deputado Federal, Paulo Piau, hoje Prefeito da cidade de Uberaba.

A sessão cívica, cerimônia oficial do Município, foi realizada às 8 horas deste domingo na entrada do Palácio Dona Filomena de Macedo Melo, onde se localizava a sede da Prefeitura e onde atualmente funciona a Universidade Federal de Uberlândia. Ainda era bem cedo, quando o povo começou a se aglomerar no local.

Como tradicionalmente acontece todo ano, houve o hasteamento de bandeiras, execução de hinos e apresentação de número musical por alunos do ensino fundamental.

A Bandeira do Brasil foi hasteada ao som do Hino Nacional, executado pela Banda do 15º Batalhão de Polícia Militar, pelo Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Elhon Cruvinel Borges, que contou com o auxílio da Diretora da Casa da Cultura do Milho, Senhora Marialda Coury Martins. O hasteamento  da Bandeira de Minas Gerais ficou a cargo do Coronel Elias Perpétuo Saraiva, Comandante da 10ª Região de Polícia Militar; e o da Bandeira de Patos de Minas, sob a responsabilidade do Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente do Poder Legislativo do Município.

O Sargento Jurandir Rosa, da Banda de Música do 15º BPM, cantou o Hino a Patos de Minas, histórica composição do Professor Zama Maciel e do Bispo Dom José André Coimbra. Não houve discurso.

Logo em seguida, os pedaços do gostoso bolo de aniversário da cidade, devidamente embalados e gelados, foram distribuídos ao público presente na praça pelos atiradores do Tiro de Guerra e servidores da Fundação Promam.

Às 9 horas, começou o Desfile Cívico, Militar e Estudantil que só foi encerrado ao meio-dia. Este ano, o público compareceu em grande número, ocupando toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Setores da sociedade analisam resultado da Audiência Pública sobre a questão do menor

O encontro serviu para definir os próximos passos relativos às questões levantadas durante a audiência pública e à formação do grupo de trabalho.

Conforme havia sido programado, foi discutido o resultado da Audiência Pública sobre “Segurança Pública Relativa à Criança e ao Adolescente”, realizada pela Câmara Municipal de Patos de Minas no dia 7 de maio, no Teatro Municipal Leão de Formosa.

A reunião de avaliação, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, sob a direção do Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), contou com pessoas que estiveram na Audiência Pública e com outras responsáveis por setores ligados aos menores na cidade, num total de 17 participantes.

Solicitados pelo Vereador José Lucilo, cada um dos participantes teve oportunidade de expor seu ponto de vista, com base no que foi proposto pela audiência. Alguns, como o Juiz de Direito Melchíades Fortes, ressaltaram o grande volume de ocorrências envolvendo menores em Patos de Minas e a urgente necessidade de ações governamentais e da sociedade. “É preciso haver sinergia e uma agenda positiva”, disse ele.

Para a Conselheira Tutelar Lívia Cristina Vaz, o que não pode acontecer é discutir o assunto em reunião e não se tomar nenhuma medida posterior, voltando à estaca zero.

O Bispo Diocesano de Patos de Minas, Dom Cláudio Nori Sturm, reforçou a necessidade de união da classe política e da sociedade e lembrou que a Igreja Católica é parceira nessa luta, pois sempre combateu o problema com programas e ações junto às comunidades. “Sem vontade política, não se consegue nada”, frisou Dom Cláudio, se referindo ao envolvimento dos representantes do povo.

O padre franciscano Frei Joaquim Nepomuceno Filho, da Igreja Santa Terezinha, que é também Supervisor Regional de Ensino e estava, na ocasião, representando a Superintendência Regional de Ensino, citou o Programa Cultura da Paz da Secretaria de Estado de Educação, que desenvolve ações na área de prevenção de conflitos e de promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.

Na opinião do Diretor do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, José Pinto, circula muito dinheiro na cidade e isso atrai os traficantes de drogas. A demanda de internação, segundo ele, envolve menores infratores do município e de muitas outras regiões. “Estamos aguardando a ampliação do centro prometida pela Administração Municipal; do contrário, quando não houver mais espaço, os menores ficaram soltos por aí”, concluiu.

O Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, expôs sua opinião a respeito do envolvimento de menores no crime. Ele também falou do compromisso que cada um precisa assumir quando se dispuser a trabalhar para resolver esse grave problema. Frechiani foi taxativo ao afirmar: “Existem inúmeros programas e muita verba na área governamental. Entretanto, tudo começa aqui mesmo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. É preciso querer trabalhar nisso e agir”, finalizou.

Paulo Henrique Delicole, titular da Promotoria da Infância e Juventude, disse ouvir sempre que Patos é cidade pólo, mas que isso precisa ser realmente protagonizado. E exemplificou: “Muitas cidades menores que a nossa são mais equipadas nessa área de combate à violência. Veja o caso de Patrocínio. Lá existe uma penitenciária e aqui não. O centro de internação deles é definitivo, o nosso ainda é provisório. Ademais, precisamos priorizar o atendimento à causa do menor, não as festas”, definiu.

No encerramento da reunião, o Vereador José Lucilo, que solicitou a Audiência Pública sobre segurança em relação ao menor, relacionou os próximos passos, que são os seguintes:

Ø  Levantamento de diagnóstico, que ficou a cargo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (dados específicos sobre a situação de crianças e adolescentes envolvidos ou em risco de envolvimento com a violência no Município).

Ø  Formação do Grupo de Trabalho, para o qual foram sugeridos os seguintes nomes de pessoas com poder de decisão em suas respectivas áreas: Vereador José Lucilo Júlio da Silva (Duda) – representante do Poder Legislativo; Cláudio Antônio Pacheco – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, representante do Poder Executivo; Rosiane Santos Neves – Presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente, representando a entidade; Joamar Gomes Vieira Nunes – Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, representando o Poder Judiciário; Paulo Henrique Delicole – Promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude, representando o Ministério Público; Irmã Joana – Casa das Meninas, representando as ONGs; Dom Cláudio Nori Sturm – Bispo Diocesano, representando a Igreja Católica; Pastor Wagner – Presidente do Conselho de Pastores, representando a Igreja Evangélica; Stella Braga Santos – Presidente do Conselho Tutelar; Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Superintendente Regional de Ensino, representando as escolas; Carolina Campos Cambraia – Diretora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, representando o Governo do Estado; Tenente-Coronel, Emerson Azevedo – Comandante do 15º BPM, representando a Polícia Militar de Minas Gerais; e o Delegado de Polícia Luiz Mauro, representando a Polícia Civil.

Os relacionados no grupo de trabalho que não estavam presentes na reunião serão comunicados oficialmente da iniciativa.

A próxima reunião está marcada para o dia 16 de junho de 2015, às 9 horas, na Câmara Municipal de Patos de Minas, quando serão analisados o diagnóstico e definidas as prioridades de atuação do grupo de trabalho daí em diante.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.