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Vereadores voltam a discutir a criação da Associação de Câmaras Municipais

Realizada mais uma reunião em Patos de Minas para tratar da criação da Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro.

Estiveram reunidos na sede da Câmara Municipal de Patos de Minas, na última sexta-feira (10/04), às 14 horas, os vereadores que integram a Comissão Especial de Criação da Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro.

Além dos Vereadores de Patos de Minas, José Lucilo da Silva Júlio (Duda), José Osmar de Castro (Guiguim) e Edimê Erlinda de Lima Avelar, também participaram da reunião Amarildo Ferreira Silva e Itamar José Fernandes, respectivamente, Diretor-Geral e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Patos de Minas, bem como os representantes do Poder Legislativo de Varjão de Minas, Modesto Pereira Primo (Presidente), Élcio Zote e Francisvaldo Macedo; e de Presidente Olegário, Osvaldo Reis Teles.

Na oportunidade, outros detalhes foram discutidos, como estatuto da associação, data de publicação de edital, municípios a serem abrangidos, sigla e autoridades a serem convidadas para a assembleia de instalação.

Dando sequência à série de contatos para tratar do assunto, os vereadores integrantes da comissão agendaram para esta segunda-feira (13/04) visitas às Câmaras Municipais de Presidente Olegário, de Arapuá e de Cruzeiro da Fortaleza; para terça-feira (14/04), ao Legislativo de Rio Paranaíba e, para quinta-feira (16/04), visita à Câmara de João Pinheiro.

Uma nova data foi definida para instalação da Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro: 07 de maio de 2015, por se tratar do dia da Audiência Pública sobre Segurança Pública, a qual contará com a presença do Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o que motivará a vinda a Patos de Minas de grande número de vereadores dos municípios que farão parte da associação.

Antes dessa data, outra reunião deverá ser realizada na Câmara Municipal de Patos de Minas para acertar os últimos detalhes da nova associação regional.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Farmacêuticos pedem ajuda ao poder público por melhores condições de trabalho

Concorrência desleal, banalização do comércio de medicamentos, falta de rodízio de plantões e não cumprimento da Lei foram alguns dos problemas apontados durante reunião na Câmara Municipal.

A convite do vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Patos de Minas, um grupo de farmacêuticos compareceu ao Plenário na tarde de segunda-feira (30/03), em busca de apoio do Poder Legislativo Municipal para a solução de diversos problemas envolvendo a classe no Município.

Um dos pontos reivindicados pela categoria é o efetivo cumprimento da Lei nº 3.897, de 24 de abril de 1995, que estabelece o horário de funcionamento das farmácias e drogarias e dá outras providências. Os profissionais presentes afirmaram que a maioria das farmácias não cumpre os horários estabelecidos e atua da forma como bem entendem. Além disso, os farmacêuticos reclamaram que a referida Lei está defasada e carece de atualizações, visando a se adequar à atual realidade do setor.

Conforme relatos dos farmacêuticos, o setor também sofre com um inchaço de farmácias em Patos de Minas. Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta uma farmácia para oito a 10 mil habitantes, Patos de Minas conta com uma média de 55 estabelecimentos, ou seja, existem mais farmácias por habitante e por área do que o recomendado pela OMS. Os profissionais da área pedem aos poderes competentes mais rigor no efetivo cumprimento da medida. 

Os farmacêuticos também reclamaram da concorrência desleal entre as pequenas e as grandes redes de farmácias, o que gera uma banalização do comércio de medicamentos. Segundo o estudante de Farmácia, que atua há mais de 20 anos na área, Edésio Martins Maciel, “a concorrência é um fator positivo, desde que seja justa e leal, em que todos os envolvidos disponham dos mesmos mecanismos de ataque e defesa”, desabafou. Para todos os presentes, os preços oferecidos pelas grandes redes estão muito abaixo do valor de mercado, o que acaba interferindo negativamente nas vendas dos pequenos empresários.

A ausência de um rodízio organizado de plantões também está entre as grandes preocupações dos farmacêuticos. De acordo com Edésio Martins, além de gerar dificuldades para a população que necessita dos serviços, a falta do rodízio acarreta desordem no comércio local. “O rodízio de plantão proporciona ao cliente decidir não só pelo menor preço, mas também pela qualidade do atendimento prestado, já que, em algum momento, ele terá de comprar em outro lugar que não seja o de costume”, justificou o profissional.

Diversas outras questões foram colocadas em pauta pelos farmacêuticos. Muitos reclamaram da falta de atendimento humanitário nas farmácias, que, para eles, “primam somente pelas vendas e deixam em segundo plano a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos seus consumidores”, da carência de profissionais qualificados, “já que a profissão é desgastante e possui uma carga-horária extensa”; e da ausência de penalidades para os que violam a Lei.

Na oportunidade, o Consultor e Procurador Jurídico da Câmara, Gabriel Gomes Canedo de Magalhães, fez uma análise técnica sobre o assunto. Segundo ele, é preciso, antes de tudo, fazer um estudo minucioso sobre o tema, tanto legal quanto técnico, de modo que o Município não interfira erroneamente em matérias que não são de sua competência. Para ele, antes de se modificar a lei vigente, é importante que a categoria se organize por meio de uma entidade representativa, a qual teria competência para regulamentar diversas questões.

Sobre a criação de uma Associação ou Cooperativa dos Farmacêuticos de Patos de Minas, um dos participantes informou que a referida Associação já existe, mas não está ativa há dois anos. Diante disso, o Vereador Lásaro Borges decidiu, com o aval de todos os presentes, verificar a existência da entidade, e, caso confirmada, fazer gestões para a sua reativação. Além disso, o parlamentar comprometeu-se em realizar estudos mais profundos para o melhor entendimento do assunto, a fim de facilitar e otimizar os encaminhamentos futuros.

Uma nova reunião será realizada no dia 14 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara, para dar seguimento às diretrizes propostas no primeiro encontro. O Vereador Lásaro Borges se colocou como parceiro dos farmacêuticos, reforçando a ideia de que uma classe unida ganha forças e adquire resistência para continuar lutando por seus ideais.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.