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CLJR reúne-se com autoridades e analisa Projetos de Lei

A intenção da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é colher das autoridades competentes subsídios necessários para o aprimoramento das proposições legislativas que chegam à Câmara Municipal.

Como de costume, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde desta segunda-feira (16/03), para emitir pareceres de legalidade e constitucionalidade a projetos de lei e demais proposições legislativas que chegaram à Câmara Municipal.

Na ocasião, estiveram presentes os membros da CLJR, vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, além do Vereador Lásaro Borges de Oliveira e servidores do corpo jurídico e legislativo da Casa.

Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Educação, que foram convidados pelos membros da CLJR para prestarem esclarecimentos e sanarem algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 635/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os art. 2º, 5º, 6º e 10 da Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002 que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. O PLC encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.

A CLJR, juntamente com os demais presentes, ainda analisou e discutiu a legalidade de outros projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o seguinte:

• PL nº 4.111/2015, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira e coautoria dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Osmar de Castro (Guiguim) e David Antônio Sanches (David Balla), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais, estabelece parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais edificadas nos termos da legislação de regência do Programa "Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências".

O referido PL já foi objeto de discussão durante a Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada no dia 10 de março. De acordo com o Vereador Lásaro Borges, o objetivo do projeto é estabelecer normas para melhor direcionar a distribuição de casas à população de baixa renda de Patos de Minas, buscando promover maior transparência, lisura, igualdade e justiça para todos os concorrentes, o que proporcionará, por conseguinte, o bem-estar da coletividade e a proteção das famílias que ainda não possuem casa própria.

Para melhor esclarecimento e embasamento dos vereadores com relação ao assunto, também compareceram à Câmara Municipal, na tarde deste dia 16 de março, o Gerente Geral da agência da Caixa Econômica Federal em Patos de Minas, Domingos Sávio Rosa, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco. Participaram desse debate os membros da CLJR; o Vereador Lásaro Borges, autor do projeto; o Vereador José Osmar de Castro (Guiguim); e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani.

Tanto os parlamentares, quanto os representantes da Caixa e da Prefeitura, manifestaram as suas opiniões sobre a efetividade e a praticidade da proposição. Determinados artigos e diferentes critérios de distribuição das casas também foram discutidos com mais profundidade. A ideia dos vereadores é colher subsídios necessários para o melhoramento do projeto, de modo que ele esteja apto para votação e, assim, atenda às reais necessidades da população que futuramente será contemplada com as casas.

Por fim, após uma ampla discussão e troca de ideias, o Vereador Lásaro Borges incumbiu-se de fazer as alterações propostas para a otimização da matéria, para que, posteriormente, ela seja colocada para apreciação dos demais vereadores.

Vale lembrar que as matérias liberadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação estão aptas para serem incluídas na pauta da próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (19/03), às 14 horas, no Plenário da Câmara. A Reunião será transmitida ao vivo pela NTV.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Projeto de Lei que trata do sorteio de imóveis de programas habitacionais é discutido em Audiência Pública

Mesmo sendo reduzido, o público presente à Audiência Pública do Legislativo acompanhou com atenção e interesse as informações prestadas pelos vereadores e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

A Câmara Municipal de Patos de Minas novamente abriu as portas do Plenário José Caixeta Frazão, nessa terça-feira (10/03), às 19 horas, para a realização de uma Audiência Pública.

A reunião, desta vez, teve como foco a análise e discussão do Projeto de Lei nº 4.111/2015, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira e coautoria dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Osmar de Castro (Guiguim) e David Antônio Sanches (David Balla), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais, estabelece parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais edificadas nos termos da legislação de regência do Programa "Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências".

Conforme explicou o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, o objetivo do projeto é estabelecer normas para melhor direcionar a distribuição de casas à população de baixa renda de Patos de Minas, buscando promover maior transparência, lisura, igualdade e justiça para todos os concorrentes, o que proporcionará, por conseguinte, o bem-estar da coletividade e a proteção das famílias que ainda não possuem casa própria.

A mesa de trabalho, presidida pelo Vereador Lásaro Borges, contou também com os vereadores coautores do projeto, com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco, e com a servidora da Diretoria de Habitação da Prefeitura, Flávia Vinhal Oliveira.

Aberta a Audiência, houve a apresentação de um vídeo com explicações sobre o projeto de lei e exemplos de outras cidades onde a política habitacional atende a contento à população de baixa renda. Em seguida, todos os componentes da mesa tiveram oportunidade de explanar acerca do tema, momento em que o Vereador Lásaro Borges solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Social, Cláudio Pacheco, a inclusão entre os critérios adicionais municipais do envio ao Legislativo de Patos de Minas da lista de famílias inscritas e selecionadas para o sorteio de casas, para conhecimento dos vereadores. Cláudio Pacheco afirmou que o pedido será atendido.

O público presente ao Plenário da Câmara compôs-se essencialmente de candidatos à casa própria do Projeto Minha Casa, Minha Vida. Aberta a fase de perguntas, apenas quatro pessoas se manifestaram, algumas delas defendendo o critério de sorteio, recebendo dos componentes da mesa os esclarecimentos solicitados.

Finalizando, o Vereador Lásaro Borges falou sobre a tramitação do projeto de lei que trata da obrigatoriedade do sorteio de casas, projetou a possível data de 19 de março para votação em plenário e conclamou os presentes a comparecerem à respectiva sessão ordinária do Legislativo Patense.

Conheça a seguir a íntegra do Projeto de Lei nº 4.111/2015:

PROJETO DE LEI Nº 4111/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais, estabelece parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais edificadas nos termos da legislação de regência do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS APROVA:

Art. 1º  A destinação dos imóveis construídos ou financiados com recursos públicos, no âmbito dos programas para habitação de interesse social, dar-se-á obrigatoriamente por meio de sorteio entre os interessados previamente inscritos e selecionados, a partir dos critérios definidos em lei federal, bem como dos critérios adicionais estabelecidos nesta lei.

Parágrafo único. O sorteio será realizado em local público e de fácil acesso.

Art. 2º  A data, local e horário do sorteio serão publicados no Diário Oficial do Município, ou em jornal local de grande circulação, inobstante a difusão nos meios de imprensa falada.

Art. 3º  Os contratos e registros efetivados no âmbito do programa habitacional serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.

Art. 4º  O Poder Executivo deverá dispensar a realização de sorteio nas situações que envolvam:

I - risco de vida iminente ou a qualidade ambiental e urbana, inclusive em áreas de influência de obras de infraestrutura urbana, de saneamento ou proteção ambiental, que exijam ações de erradicação, urbanização ou regularização fundiária, priorizando o atendimento da população já moradora da área; e

II - vítimas de calamidade pública ou outra demanda por atendimento habitacional, provisório ou definitivo, que se caracterize como de interesse público, devidamente comprovado, na forma que dispuser regulamento da Administração Municipal.

Art. 5º  Ficam reservados três por cento das unidades residenciais a idosos e, três por cento a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Art. 6º  A hierarquização e seleção da demanda dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida na área urbana do Município de Patos de Minas atenderá, além dos critérios nacionais, os seguintes critérios adicionais municipais em relação à família inscrita:

I- residência no município há pelo menos quatro anos, devidamente comprovada por meio de título de eleitor, declaração escolar dos filhos, boletos de cobrança de serviços públicos, carteira de trabalho, contrato de aluguel residencial, entre outros.

II- famílias constituídas com o maior número de dependentes em idade inferior a 18 (dezoito) anos e superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

III- famílias que, embora não contemplem as situações descritas nos incisos I e II, fique comprovado, após visitas e emissão de laudo de Assistente Social, viverem em situação de extrema vulnerabilidade.

Parágrafo único. Serão submetidas à visita social todas as famílias contempladas pelo sorteio.

Art. 7º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Patos de Minas, 20 de fevereiro de 2015.

LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

Vereador Autor

EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

Vereadora Coautora

DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

Vereador Coautor

JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim

Vereador Coautor

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir sistema de sorteio em relação à destinação de imóveis provenientes de programas habitacionais no âmbito do Município de Patos de Minas, bem como estabelecer parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais edificadas nos termos da legislação de regência do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Verifica-se, pois, que a proposta legislativa em tela está a corroborar os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, na medida em que prima pela observância da lisura no processo de seleção dos beneficiários, de modo a evitar que pretensos beneficiários sejam privilegiados.

Assim, tendo em vista o notório interesse público consubstanciado no projeto, solicito o apoio dos ilustres parlamentares para a sua aprovação.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA12 DE MARÇO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Comunidade rural debate sobre segurança pública na Câmara Municipal

O medo e a insegurança vividos pelos moradores da zona rural motivaram uma Audiência Pública na tentativa de minimizar o problema.

A Câmara Municipal de Patos de Minas, por iniciativa do Vereador Lindomar Tavares, promoveu uma Audiência Pública na tarde de terça-feira (10/03), para discutir junto à sociedade civil o tema “Segurança pública nos Distritos e Comunidades do Município de Patos de Minas”.

Diversos furtos, assaltos e uso de drogas nas proximidades vêm tirando o sossego dos moradores das comunidades rurais nos últimos anos, o que motivou o Legislativo Patense a dar um primeiro passo na busca de soluções. O Plenário ficou lotado de produtores rurais, acompanhados de suas famílias, que fizeram um pedido de socorro durante o encontro. Vereadores, outras autoridades, representantes de órgãos de segurança pública e de entidades, cidadãos e imprensa também compareceram à Audiência.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani; pelo Vereador Lindomar Francisco Tavares, que presidiu o evento; pelo Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Emerson Rocha de Azevedo; pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Naimeg, representando o Poder Executivo Municipal; pelo Presidente do Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas, Fernando Alves Diniz; pelo Inspetor Alfredo Terceiro, Comandante da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Patos de Minas; e pelo Tenente Fernandes, representando a 10ª Cia de Polícia de Meio Ambiente.  

O Presidente da Câmara, Francisco Frechiani, deu as boas-vindas a todos, agradeceu a presença na Casa Legislativa e falou da importância da participação da sociedade nos debates públicos, antes de as decisões serem tomadas pelos representantes do povo. O Vereador Lindomar Tavares, por sua vez, manifestou a sua gratidão pelo grande número de pessoas ali presentes e mostrou-se sensibilizado com o problema da falta de segurança nas comunidades e distritos rurais, já que são vidas inocentes e trabalhadoras que estão em risco. Disse que a causa é nobre, sendo a Audiência Pública uma oportunidade de ouvir dos moradores o que realmente está acontecendo e cobrar das autoridades competentes as providências cabíveis.

Diversos moradores, de diferentes comunidades rurais, fizeram emocionantes relatos sobre as situações de medo e insegurança que vêm enfrentando nos últimos anos. A grande maioria citou a recorrente onda de assaltos em suas propriedades e o uso de drogas nas estradas vicinais. “A nossa realidade é de correntes e cadeados, estamos presos em nossos próprios lares. Esse momento é importante para demonstrar a nossa insatisfação e, aos poucos, mudar a realidade”, desabafou Sherlan Pereira Silva, de Boassara.

A população também falou sobre as deficiências da legislação brasileira sobre o assunto. “Precisamos de uma mudança urgente em nossas leis; do modo como está, os bandidos estão soltos e as famílias de bem não tem descanso”, afirmou Braz José Teles, representando o Café Patense.

Além disso, os moradores reclamaram da pequena quantidade de patrulhas policiais realizadas nos distritos e da precariedade de comunicação e localização das propriedades pelos militares, fatores que acarretam grande demora nos atendimentos das ocorrências. “Sabemos que não tem polícia suficiente para atender todas as demandas do Município, mas a PM deveria estar mais próxima estrategicamente da zona rural, como, por exemplo, instalando postos policiais”, sugeriu Paulo Afonso Duarte, representando principalmente o povoado do Café Patense.

Apesar dos relatos de insatisfação com a segurança pública, a população presente também teceu elogios à atuação da Polícia Militar, reconhecendo os esforços dedicados à causa. Nesse sentido, a senhora Eliana de Fátima Rosa, da comunidade Leal, conclamou os demais moradores, vereadores e órgãos públicos a trabalharem em parceria com a Polícia Militar, observando e denunciando situações estranhas.

O Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Sérgio Glicério Martins, revelou alguns dados técnicos que demonstram o grande esvaziamento do homem do campo, representando somente 9,5 % da população total de Patos, e a importância da agricultura familiar de Patos de Minas, a qual é uma das mais importantes do Estado. Para ele, é preciso redobrar as atenções para as comunidades rurais, que são o pilar de sustentação da cidade.  O Gerente Regional comentou, ainda, sobre a dificuldade de comunicação na zona rural e sugeriu “a universalização da telefonia e da internet no campo”.

Os demais vereadores presentes, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Osmar de Castro (Guiguim), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Valdir Reis de Jesus, expuseram os seus posicionamentos e colocaram-se à disposição para unir esforços em busca da solução do problema de segurança pública. As demais autoridades também se manifestaram solidárias à causa e se dispuseram em contribuir dentro de suas possibilidades.  

Pronunciamentos/compromissos das Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ambiental

Diante de tudo o que foi exposto, o Ten. Cel. Emerson Rocha de Azevedo, esclareceu alguns pontos e firmou compromissos com a comunidade rural e com os demais presentes:

• Ressaltou que a PM não se furta das responsabilidades e trabalha com seriedade, dando sempre uma pronta-resposta à sociedade.
• Sobre a instalação de Postos Policiais, afirmou não dispor de recursos e de equipe necessária. Sustentou que as patrulhas são a melhor opção, já que cobrem uma grande extensão rural. Para tanto, comprometeu-se em reforçar as patrulhas rurais, disponibilizando mais viaturas e efetivos, durante diferentes horários.
• Assegurou que fará gestões junto aos setores competentes para tentar minimizar os problemas de comunicação, principalmente de telefonia, que originam a demora nos atendimentos. Além disso, garantiu que o órgão moverá esforços para a realização do Georreferenciamento, que consiste no mapeamento das propriedades, visando a um atendimento mais rápido e efetivo às ocorrências.
•  Pediu que a população regularize as suas situações diante da Lei das Armas, cumprindo com as normas legais.
• Por fim, conclamou a sociedade a trabalhar em parceria com a PM, e disponibilizou, inclusive, telefones de contato das patrulhas rurais, que funcionam 24 por dia, a saber: 9997 0639 ou no telefone geral, 190.  

Os representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ambiental, Inspetor Terceiro e Tenente Fernandes, afirmaram que vão dar continuidade aos trabalhos em prol do aprimoramento da segurança pública no Município e reforçaram a importância da participação das pessoas no relato de denúncias e situações que colocam em risco a vida dos moradores das comunidades rurais. Os telefones de contato também foram disponibilizados: 191 (PRF) e 198 (Cia Meio Ambiente).

O Vereador Lindomar Tavares encerrou a Audiência Pública agradecendo a participação da comunidade rural, solicitando que ela continue cobrando melhorias e providências dos parlamentares, que são os verdadeiros representantes do povo; e reafirmando o compromisso de continuar exercendo o seu papel de gestor e interlocutor das demandas da sociedade.  O Vereador espera que o policiamento seja realmente mais ostensivo e que as pessoas percebam o mais rápido possível os reflexos positivos das mudanças.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.