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Projeto de regulamentação das seis horas para os servidores municipais não consegue aprovação na Câmara

Cercada por expectativa de servidores municipais, o Legislativo realiza Reunião Extraordinária para discutir e votar a carga horária de 6 horas para o funcionalismo público municipal.

Realizada a Reunião Extraordinária programada para este dia 13 de janeiro de 2015, terça-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para votar o Projeto de Lei Complementar nº 629/2014 que dispõe sobre a carga horária dos servidores municipais. Vale lembrar que a referida reunião estava prevista desde a última do Legislativo de 2014.

Cinco vereadores justificaram suas ausências: Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Itamar André dos Santos e Valdir Reis de Jesus. Os demais, 12 vereadores, estavam presentes.

O Vereador-Presidente, Francisco Carlos Frechiani abriu a reunião com cumprimentos de pesar à Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar pelo passamento de seu pai, Senhor José Carlos de Lima (Sr. Major), no último dia 11 de janeiro, solicitando, em seguida, que a vereadora fizesse a tradicional Oração de abertura da reunião.

Após explicar o motivo da Reunião Extraordinária, ou seja, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 629/2014, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e co-autoria de outros vereadores, Frechiani solicitou ao Vereador David Antônio Sanches (David Balla) a leitura do Parecer nº 156, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o projeto em pauta, cuja relatoria era do Vereador Lindomar Francisco Tavares.

O Projeto visava a regulamentação, por lei, da carga horária de 6 horas no serviço público municipal. Entretanto, o PLC não conseguiu a votação necessária para aprovação em primeiro turno, quando se discute a legalidade da matéria. Dois Vereadores, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Lindomar Francisco Tavares, votaram contra o projeto, acompanhando o Parecer Jurídico, que concluiu pela inconstitucionalidade da matéria, já que a iniciativa deveria ser do Executivo e não do Legislativo. Os demais vereadores, João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), Lásaro Borges de Oliveira, Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Osmar de Castro (Guiguim), David Antônio Sanches (David Balla), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Vicente de Paula Sousa, e Otaviano Marques de Amorim votaram pela aprovação. O Vereador José Carlos da Silva (Carlito) se absteve de votar. Neste caso, pela Lei Orgânica do Município, não é necessário o voto do Presidente do Legislativo, Francisco Carlos Frechiani. Portanto, com apenas 8 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar não conseguiu a maioria necessária para aprovação, que seria de 9 votos (maioria absoluta).

É importante ressaltar que a Câmara Municipal de Patos de Minas cumpriu o seu papel, colocando na agenda política a discussão do assunto, mas respeitando critérios de constitucionalidade e legalidade.

Conheça, a seguir, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), integrada pelos Vereadores Lindomar Francisco Tavares (Relator), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Braz Paulo de Oliveira Júnior e, também, o Parecer Jurídico do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Patos de Minas, Itamar José Fernandes. (LEIA OS ANEXOS A SEGUIR)

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Aberta a Campanha de Folias de Reis de 2015

Além de autoridades e dirigentes da Sociedade São Vicente de Paulo, foi grande a presença de simpatizantes e colaboradores da tradicional campanha.

Mais um ano se inicia e com ele a tradicional Campanha de Folias de Reis realizada pela Rádio Clube, para ajudar as famílias assistidas pelo Dispensário São Vicente de Paulo de Patos de Minas. Há quase 50 anos os saudosos locutor Patrício Filho e o ex-Prefeito e ex-Deputado Estadual Sebastião Alves do Nascimento “Binga”, deram início à campanha. Na manhã do dia 4 de janeiro, domingo, foi realizada no auditório da emissora a  abertura oficial da Campanha de Folias de Reis de 2015 com a participação da Folia do Cabral do capitão Moacir Caixeta.

As apresentações são comandadas pelo locutor Walico Pereira, juntamente com a direção da Rádio e os Vicentinos. O movimento iniciado na década de 60 tem como objetivo a preservação do folclore e a arrecadação financeira para o Dispensário São Vicente de Paulo, que atende a centenas de famílias necessitadas. Com a ajuda dos foliões e a boa vontade daqueles que fazem as doações é possível dar sequência aos trabalhos.

A abertura da campanha contou com a presença do Presidente da Mesa Diretora 2015 do Legislativo Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, do Vereador José Osmar de Castro (Guiguim), do ex-Prefeito Municipal e ex-Deputado Estadual, Elmiro Alves do Nascimento, vicentinos representantes da Sociedade São Vicente de Paulo e outros convidados.

As inscrições das folias continuam disponíveis na portaria da Rádio Clube, na Avenida Getúlio Vargas, 142. 

Fonte e fotos: Toninho Cury, do site Clube Notícia.

Colações de Grau do Unipam movimentam a cidade

O público, formado por familiares e amigos dos formandos, é sempre numeroso e faz das cerimônias uma verdadeira festa.

O Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam), vem realizando as solenidades de Colação de Grau dos Formandos de 2014 desde o dia 5 de dezembro de 2014, no período noturno.

A primeira solenidade, da turma de Medicina, ocorreu no Caiçaras Country Clube, sendo que as demais foram programadas para o Ginásio Poliesportivo no campus do Unipam. As tradicionais formaturas tiveram prosseguimento no dia 22 de dezembro quando três turmas do curso de Direito colaram grau.

No dia 5 de janeiro de 2015 foi a vez dos cursos de Ciências Biológicas – licenciatura e bacharelado, História, Letras, Tecnologia em Agronegócio e Tecnologia em Gestão Comercial.

O Legislativo de Patos de Minas é sempre convidado a participar da Mesa de Honra juntamente com outras autoridades. Pela ordem, o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), atual 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora, participou da solenidade do dia 5 de dezembro de 2014; no dia 22 de dezembro de 2014, na primeira solenidade, às 18 horas, representou o Legislativo novamente o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), sem seguida, na segunda solenidade, realizada às 20 horas, participou da Mesa de Honra o atual Vereador-Presidente do Legislativo, Francisco Carlos Frechiani; o Vereador David Antônio Sanches (David Balla), 1º Secretário da Mesa Diretora, representou a Câmara Municipal na solenidade do dia 5 de janeiro; o Vereador José Osmar de Castro (Guiguim) compareceu no dia 6; nesta quinta-fiera, dia 8, a Câmara Municipal foi novamente representada pelo Vereador David Antônio Sanches (David Balla).

As solenidades de Colação de Grau do Unipam terão prosseguimento nos próximos dias 13, 14, 15 e 19 de janeiro, com as turmas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia, Zootecnia, Enfermagem, Fisioterapia e, finalmente, Psicologia.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Empossada a Nova Mesa Diretora do Legislativo Patense

O novo presidente quer que a sociedade conheça melhor o trabalho dos vereadores e discuta os projetos antes que sejam votados.

Realizada no dia 31 de dezembro de 2014, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a Sessão Solene de Posse dos membros da Mesa Diretora do Legislativo, gestão 2015. A nova composição é a seguinte:

Presidente – Vereador Francisco Carlos Frechiani

1º Vice-Presidente – Vereador José Carlos da Silva (Carlito)

2º Vice-Presidente – Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)

1º Secretário – Vereador David Antônio Sanches (David Balla)

2º Secretário – Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

Com ausência justificada dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Valdir Reis de Jesus, a Sessão Solene contou com a presença de diversas autoridades, servidores, assessores parlamentares, profissionais da imprensa local, familiares e amigos do novo Presidente da Mesa Diretora. O Vice-Prefeito, Sandro Ângelo de Andrade, integrou a Mesa de Honra.

No discurso de despedida do cargo de Presidente, a Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar fez um completo balanço das iniciativas de sua gestão, relacionou o número de reuniões realizadas, projetos apreciados e ainda destacou diversas leis promulgadas. Edimê Avelar chamou a atenção de todos para o grande número de Audiências Públicas em 2014 – 15 ao todo – promovendo o debate e fortalecendo a democracia e a participação popular.

Finalizando, a Vereadora Edimê Avelar agradeceu à Deus, aos familiares, aos colegas da Mesa Diretora, assessores do gabinete e da Presidência, aos servidores do Legislativo, à imprensa e ao povo, acrescentando o seguinte: “Aos novos integrantes da Mesa Diretora, meus sinceros votos de uma feliz gestão. A você, companheiro Chico Frechiani, desejo muito sucesso. Estou plenamente confiante na sua capacidade de organizar, agregar e profissionalizar o nosso Legislativo. Vamos continuar juntos, nos esforçando para dar ao Legislativo um lugar de destaque junto à opinião pública e por uma Patos de Minas cada vez melhor. O povo merece o nosso empenho e os resultados positivos de nossas ações.”

O Vice-Prefeito, Sandro Ângelo de Andrade, iniciou a sua fala cumprimentando a Vereadora Edimê Avelar e aos demais integrantes da Mesa Diretora de 2014, destacando a importância da grande quantidade de Audiências Públicas realizadas, enalteceu as qualidades do amigo Chico Frechiani e finalizou dizendo que todos, autoridades e a sociedade organizada, devem trabalhar juntos no presente, mas planejando o futuro de Patos de Minas.

Como último orador, o Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani cumprimentou aos colegas que se despediam da Mesa Diretora, reconheceu o trabalho produtivo da Vereadora-Presidenta Edimê Avelar e adiantou alguns pontos que pretende empreender em sua gestão. Dentre eles: o rigoroso cumprimento do Regimento Interno durante as reuniões, maior profissionalização do serviço administrativo, treinamento constante dos servidores e assessores parlamentares, realização de cursos mensais para atender ao público interno do Legislativo e à comunidade, promovendo inclusive parcerias com as escolas de ensino superior.

O novo presidente adiantou ainda o que considera mais importante e indispensável: o envolvimento maior da sociedade patense com as iniciativas do Legislativo. “Quero implantar uma nova forma de relacionamento da instituição com a comunidade. Quero que toda a sociedade organizada tenha conhecimento da pauta das reuniões e a discuta antes da aprovação dos projetos, podendo assim interagir, conhecendo e interferindo quando necessário nos assuntos relacionados. Não é interessante comentar o que já aconteceu, mas sim o que ainda irá acontecer. De agora em diante, isso deve ser uma prática constante na Câmara Municipal de Patos de Minas. É necessário que as pessoas conheçam melhor a atuação do vereador e o processo legislativo, pois tudo o que passa pela Câmara Municipal tem a população como objetivo”, concluiu Francisco Frechiani.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.