Audiência Pública da Câmara Municipal debate sobre as políticas públicas voltadas para os moradores de rua
O objetivo é buscar, junto aos diversos setores da sociedade, encaminhamentos para a solução do problema no âmbito do Município de Patos de Minas.
De iniciativa do Vereador Lindomar Francisco Tavares, foi realizada, na noite da última quinta-feira (14), no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre as políticas públicas voltadas para os moradores de rua no âmbito do Município.
Várias entidades e órgãos estiveram representados, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o 15º Batalhão da Polícia Militar, a 4ª Promotoria de Justiça, o SindComércio, a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho de Segurança Pública, o Comércio Patense e a imprensa local. Os vereadores Antônio Ferreira da Rocha, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves, José Lucilo da Silva Júlio e Otaviano Marques de Amorim também se fizeram presentes.
O Vereador Lindomar Tavares saudou a todos, agradeceu pela presença e fez um breve relato sobre a situação. Segundo ele, “o problema vem se arrastando desde outros governos, porém atualmente está em evidência por se concentrar em locais de grande público, como, por exemplo, no coreto e no mercado municipal”. Para o Vereador Lindomar, “a solução perpassa não somente pelo legislativo, pelo judiciário, pelo executivo, pela polícia militar, mas pela união de todos esses órgãos e a sociedade”.
Pronunciamentos
Na ocasião, diversas autoridades e cidadãos patenses se inscreveram como oradores e discorreram sobre a situação.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco, por exemplo, acredita que, embora o problema seja social, envolve também questões de saúde e segurança pública. Para ele, a solução está na ajuda mútua de toda a sociedade. O Secretário destacou a necessidade de chamar os munícipios da região para a discussão, “de modo a acabar com o pingue-pongue do vai e vem (pagamento de passagem pelos municípios)”, e colocou a Administração Municipal à disposição.
As funcionárias do CREAS, Marcilúcia Barcelos e Maria Augusta, expuseram sobre alguns programas sociais desenvolvidos pelo Centro, com foco no acolhimento, abrigamento temporário, campanhas de conscientização e concessão de passagem para a cidade de destino aos imigrantes e moradores de rua.
A Promotora de Justiça Luana Cimetta, Titular da 4ª Promotoria, esclareceu que a Constituição garante o direito de todos de irem e virem. Entretanto, “cabe à sociedade civil oferecer motivos para que os moradores de rua possam querer sair das ruas”. Para a Promotora, as possíveis soluções são, por enquanto, o Projeto Olho Vivo e a colocação de uma base da Polícia Militar no Mercado Municipal. Por fim, colocou o Ministério Público à disposição para contribuir no que for necessário e possível.
O Vereador Braz Paulo também se pronunciou sobre o caso. Para ele, o problema é grave e são necessárias ações de conscientização. O Vereador sugeriu a revitalização dos espaços públicos, utilizando-se de estratégias que inibam a população de rua de se acomodar nos espaços públicos. Além disso, afirmou que o papel da Câmara é articular, construir pontes e fazer com que reuniões como essas saiam do papel e originem ações concretas.
O Presidente da CDL, Eduardo Castanheira, e o Presidente do SindComércio, Sebastião da Silva Andrade, manifestaram a vontade dos representantes do comércio em contribuir e colaborar para a minimização e/ou solução do problema, principalmente no que concerne à conscientização para não dar esmolas e não alimentar os moradores de rua. Já o Presidente do Conselho de Segurança Pública, Fernando Alves Diniz, lamentou a situação, frisando a necessidade da união de todos os segmentos.
O Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Roberto Carlos de Campos, mostrou a todos a cartilha sobre os direitos dos moradores de rua. De acordo com o Comandante, a Polícia Militar tem o dever de garantir esses direitos, “e não é por meio da prisão que o problema será resolvido”, afirmou. Para o Tenente Coronel, é necessário o resgate da cidadania, com ações concretas e efetivas de conscientização. De qualquer forma, o Comandante se prontificou a intensificar a circulação das viaturas e as abordagens nos locais relatados, como no Mercado Municipal.
Indignados com a situação, vários proprietários de comércios próximos ao Mercado Municipal também fizeram uso da palavra. Funcionários molestados, diminuição da carga horária de trabalho em virtude da criminalidade no local, ataques frequentes, depredação do patrimônio e redução da clientela foram as principais reclamações apontadas pelos comerciantes. Para eles, a solução é identificar quem são essas pessoas e dar condições de trabalho e cidadania a elas.
Ao final, os vereadores presentes se mostraram solidários à causa, colocando-se à disposição. O Vereador Lindomar Tavares encerrou a Audiência manifestando a necessidade de dar continuidade ao assunto, com a união de todos os setores envolvidos. As autoridades e demais cidadãos presentes decidiram dar sequência aos trabalhos, a fim de elaborar políticas públicas efetivas e, posteriormente, executar ações concretas para a solução do problema, a curto, médio e longo prazos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
