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Definido o terreno para construção do câmpus da UFU

Diante da expectativa de um público numeroso e intensa cobertura da mídia, foi conhecido o único doador do terreno para construção da sede própria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Patos de Minas.

 

          A comissão formada para analisar as doações de terrenos destinados à construção do câmpus da UFU em Patos de Minas abriu os envelopes na manhã desta sexta-feira (21), no Palácio Filomena de Macedo Melo, antigo prédio da Prefeitura (Avenida Getúlio Vargas, 230), conforme previa o edital.

          A área doada possui 30 hectares, fica localizada na região dos Trinta Paus, zona rural do município, e foi doada por Maria Tereza de Castro Alves Neves. Na fase seguinte, o terreno vai passar por uma fiscalização.

        Os envelopes foram abertos na presença do reitor da UFU, Prof. Elmiro Resende, de alunos, professores, empresários e de profissionais da imprensa. A interessada em fazer a doação entregou dois envelopes, um com os documentos de habilitação e outro com a proposta. O resultado da habilitação será disponibilizado no dia 28 de fevereiro e o da classificação no dia 28 de março. Já o resultado final, será divulgado no dia 25 de abril.

          A decisão de que a UFU faria a licitação para a aquisição de terreno particular, via doação, foi divulgada em outubro do ano passado, após o reitor firmar um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF). Já o edital para selecionar imóveis particulares destinados à instalação da Universidade foi publicado no dia 30 de janeiro.

          A título de informação, o edital de doação continha os seguintes requisitos: terreno de, no mínimo, 30 hectares de área contínua, situado próximo ao perímetro urbano, em um raio de, no máximo, 10 quilômetros do centro de Patos de Minas; o doador deverá arcar com todos os custos, encargos e impostos referentes à transferência da área doada e construir infraestrutura básica de acesso ao terreno, com avenida de pista dupla e área de estacionamento asfaltada, iluminada, com drenagem pluvial, ciclovia e calçada para pedestres. Outro requisito, era a implantação de telefonia fixa, água e rede de esgotamento sanitário.

          Além da Presidenta do Legislativo, a Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, também estiveram presentes os vereadores João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), Francisco Carlos Frechiani, Lásaro Borges de Oliveira, José Lucilo da Silva Júlio (Duda), José Osmar de Castro (Guiguim) e Otaviano Marques de Amorim.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

Vereadores vão ao MP e ao Judiciário em busca de informações sobre ações ajuizadas contra a Copasa-MG

Além de buscar informações, os representantes do Legislativo repassaram registros de ações parlamentares e dados apresentados em Plenário por técnicos da Companhia de Água e Esgoto de Minas Gerais, quanto à qualidade do serviço prestado à população de Patos de Minas.

 

      Há algum tempo, a Copasa-MG vem sendo alvo de constantes reclamações da população contra a demora e a qualidade dos serviços prestados ao Município de Patos de Minas, principalmente quanto à cobrança da chamada taxa de esgoto, ao atraso na conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e aos prometidos Projeto de Recuperação da Lagoa Grande e melhoramentos no Parque Municipal do Mocambo.

      Em várias ocasiões, houve manifestações de vereadores em Plenário pedindo explicações referentes aos serviços prestados pela Copasa à população de Patos de Minas. Recentemente, convidada a se manifestar, a empresa enviou dois engenheiros à Câmara Municipal. Na Reunião Ordinária, os técnicos foram questionados em relação ao descumprimento de diversas cláusulas contratuais e deram explicações na tentativa de esclarecer os fatos, prestando informações sobre o andamento da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e sobre os serviços de recuperação das vias públicas de Patos de Minas, decorrentes de abertura do calçamento, seja briquete ou asfalto (atendendo ao Requerimento nº 0053/2014).

     Como as explicações não responderam a todas as dúvidas dos vereadores, o Legislativo de Patos de Minas, cumprindo a sua obrigação constitucional de fiscalizar e defender os interesses dos munícipes, tomou a iniciativa de levar as informações colhidas às autoridades competentes, e, ao mesmo tempo, de colher outras atuais sobre o andamento das medidas jurídicas que tratam do importante assunto.

      As visitas foram realizadas nesta semana pela Vereadora-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Edimê Erlinda de Lima Avelar, o 1º Vice-Presidente, Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), acompanhados pelo Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes, aos gabinetes das seguintes autoridades:

  • Dia 17, segunda-feira, ao Promotor, Paulo César de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça, responsável pelas áreas de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Público;
  • Dia 18, terça-feira, ao Promotor, Marcelo Azevedo Maffra, da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente; ao Promotor, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, da 5ª Promotoria de Jusitiça, que atua nas áreas do Consumidor e Procom Estadual, Defesa do Meio Ambiente e Juizado Especial Cível e Criminal; e, ainda, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, José Humberto Silveira.

     Os representantes da Câmara Municipal foram bem recebidos e obtiveram resultados positivos quanto à ação legislativa. Do Judiciário, tiveram detalhes sobre as ações ajuizadas. Do Ministério Público, além de informações sobre as medidas adotadas, receberam um relatório completo sobre a Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Patos de Minas, feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), que, mediante a chamada “inspeção de campo”, realizada no período de 6 a 9 de agosto de 2013, constatou irregularidades relacionadas ao descumprimento do contrato em vigor.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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1 – Verª Edimê Avelar, Dr. Marcelo Maffra, Ver. Bosquinho e Dr. Itamar Fernandes

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2 – Dr, Itamar Fernandes, Verª Edimê Avelar, Dr. José Humberto e Bosquinho

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3 – Verª Edimê Avelar, Dr. José Carlos O. Campos Jr., Ver. Bosquinho e Dr. Itamar Fernandes

 

 

 

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