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Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos se reúne com o Chefe do Executivo

Os vereadores percebem o esforço da atual administração para resolver os problemas, mesmo diante das dificuldades do momento.

O Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves recebeu em seu gabinete, nessa quarta-feira (25/04), às 14 horas, os membros da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), para tratar de extensa pauta de assuntos.

A iniciativa da reunião foi do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da comissão, que também é integrada pelos Vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano. Os Vereadores Maria Beatriz de Castro Alves – Béia Savassi (suplente), Nivaldo Tavares dos Santos e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, e os assessores parlamentares Carla Cançado Vasconcelos Porto e Ronaldo Rosa da Costa, também participaram do encontro.

Os parlamentares solicitaram informações do Chefe do Executivo sobre diversas demandas dos distritos e comunidades rurais, como por exemplo:

* Transporte para alunos das escolas rurais;

* Obras de recuperação das estradas rurais;

* Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de 5 milhões de reais destinados à aquisição de máquinas equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio 2000;

* Andamento da reforma das unidades básicas de saúde de Alagoas e Pindaíbas;

* Melhorias na área da saúde, dentre outros temas pertinentes da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos.

O Prefeito José Eustáquio procurou responder a todos os questionamentos, detalhando as atividades já realizadas, as que estão em desenvolvimento, outras a serem iniciadas, entretanto, foi taxativo ao relacionar as dificuldades que a sua administração vem enfrentando para saldar compromissos financeiros, inclusive de administrações passadas, principalmente pela escassez de recursos.

Além disso, o chefe do Executivo Municipal citou a queda de arrecadação do IPVA no Município que, em relação ao ano passado, foi de 27,14%, um total de R$ 6 milhões, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu a cifra de R$ 1 milhão. Com mais uma agravante: lamentou que os recursos do IPVA, que antes iam diretamente para os cofres da Prefeitura Municipal, agora, por força de decreto do Governador do Estado, vão para Belo Horizonte para só depois retornarem a Patos de Minas. “Esse retorno é determinado pelo Governador e não temos previsão de data”, lamentou.

Quanto aos serviços realizados, o prefeito citou recuperação e recapeamento de pontes, mata-burros, ruas e praças em alguns distritos, desenvolvimento do projeto odontomóvel, convênio com o Ministério da Saúde para implantação dos denominados “pontos de atendimento” e uma parceria com a empresa Bom Pastor para recuperação e melhoramento do cemitério de Santana de Patos.

Para solucionar problemas envolvendo o abastecimento de água em localidades rurais, o Chefe do Executivo disse depender da Copasa em função da especialidade dos serviços.

Quanto ao crédito de R$ 5 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, José Eustáquio informou que recebeu um comunicado do Banco do Brasil sinalizando positivamente quando à aprovação dos documentos enviados previamente. Segundo ele, assim que forem resolvidas algumas questões internas os recursos poderão ser liberados.

Finalizando, o Prefeito José Eustáquio disse acreditar na parceria entre Prefeitura e empresas e citou o “Plano Comunitário”, que, segundo ele, poderá facilitar a execução de muitas obras, inclusive de asfaltamento de via públicas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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PAUTA DA  2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 26 DE ABRIL DE 2018

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Câmara Municipal recebe visita de estudantes

Como parte de um projeto sobre política, estudantes e vereadores participam de debate no plenário do Legislativo Municipal.

Nessa terça-feira (24/04), a Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu a visita técnica de alunos dos 2º e 3º anos do ensino médio do Colégio Marista para uma atividade interdisciplinar. A iniciativa faz parte de um projeto desenvolvido pelo colégio e coordenado pelos professores Mara de Deus Patrício e Allan Gustavo Amorim Alves.

O objetivo é trabalhar o conteúdo de Culturas Contemporâneas, Política e Economia no contexto das Eleições Municipais de 2018, para que, assim, os estudantes participem, de forma ativa, na construção do conhecimento sobre o tema. A visita à Casa Legislativa é uma das etapas da atividade, momento em que os estudantes tiveram a oportunidade de conversar com os vereadores, saber mais do dia a dia da Câmara Municipal, e, sobretudo, conhecer as formas de relacionamento e contato entre a população e os representantes da base política do país.

Os estudantes e professores foram recepcionados no plenário pelo Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, que manifestou a satisfação em recebê-los. O parlamentar também parabenizou a iniciativa da escola e colocou a Câmara à disposição do colégio, por considerar importante a presença dos alunos no meio político. “Que se torne um hábito a participação dos estudantes na Câmara”, enfatizou. Em seguida, o Professor Allan Gustavo detalhou o projeto em desenvolvimento. Cada vereador fez uma autoapresentação acrescida de comentários sobre a experiência legislativa. A partir daí, houve um proveitoso debate entre estudantes e parlamentares, com muitos esclarecimentos sobre alguns dos principais projetos em tramitação.

Cada vereador respondeu a um questionário entregue pelos alunos do Colégio Marista, que servirá para balizar o projeto em desenvolvimento. Encerrando, a professora Mara de Deus Patrício agradeceu novamente pela recepção, pelas informações e pela colaboração dos parlamentares em responder todas as dúvidas dos estudantes. “Enquanto acompanhava o debate, percebia a surpresa dos alunos ao descobrirem assuntos sobre a Câmara, foi uma verdadeira aula”, finalizou a educadora.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa projetos de lei

Durante a reunião, várias matérias que tramitam na Casa Legislativa foram discutidas. Dentre elas, estão os projetos de lei nº 4627/2017 e nº 748/2018.

O plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na tarde desta terça-feira (23/04), os parlamentares do Município para mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, ocasião em que foi analisada a constitucionalidade e a legalidade das matérias legislativas. 

A comissão é composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Vicente de Paula Sousa, Isaias Martins de Oliveira e os suplentes, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL. Os membros de outras comissões também estiveram presentes para auxiliar na discussão e análise dos projetos de lei, são eles: Vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi e Nivaldo Tavares dos Santos.

Ao longo da reunião, três projetos receberam pareceres favoráveis e serão pautados para votação em primeiro turno na próxima Reunião Ordinária, como, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar nº 748/2018, de autoria do Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, que apresentam a seguinte justificativa:  “A presente alteração legislativa tem por objetivo coibir os infratores das normas previstas no Código de Posturas do Município de Patos, em especial quanto à manutenção e limpeza dos lotes urbanos. Visa, também, fazer cumprir, na íntegra, as disposições legais que regem o Direito Urbanístico em Patos de Minas, notadamente no tocante à função social da propriedade, respeitando o direito de todos a uma cidade limpa e habitável.”

Outros projetos foram encaminhados para a Procuradoria e Consultoria Jurídica da Casa, para uma melhor análise e diligências necessárias, como, por exemplo, o Projeto de Lei nº 4627/2017, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho e dos coautores Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Suspende a Tarifa de Esgoto no Município de Patos de Minas.” Assim que emitidos os pareceres de legalidade e constitucionalidade, as proposições serão devolvidas para a CLJR, para que possam entrar em votação no plenário da Câmara Municipal.

A pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira, dia 26/04, com todos os projetos que receberam pareceres favoráveis, será disponibilizada durante a semana no site oficial: www.camarapatos.mg.gov.br.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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