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Projetos de lei são analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Vários projetos foram estudados pela comissão e poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária.

Na tarde desta segunda-feira (14/05), no plenarinho da Câmara Municipal, realizou-se a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, em que foram analisadas a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei ora em tramitação no Legislativo.

A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão, Vereador Otaviano Marques de Amorim, e contou com a presença dos Vereadores membros Vicente de Paula Sousa, Isaias Martins de Oliveira e da Vereadora suplente, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota.

Outros parlamentares compareceram à reunião e colaboraram com o debate, tais como, Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi, Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo - Waltinho da Polícia Civil.

Dentre as matérias legislativas, passou por análise o Projeto de Lei nº 4739/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A”. Outro projeto de lei analisado foi o de nº 4741, que “Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil - FUMPDEC da Coordenadoria Municipal de Proteção da Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Patos de Minas”.

Ambos os projetos de lei tiveram parecer favorável da CLJR e poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (17/05), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Estudantes participam da primeira reunião do Parlamento Jovem de 2018

O encontro teve como objetivo esclarecer sobre o papel do vereador e da Casa Legislativa, bem como apresentar a programação das reuniões estudantis durante o ano.

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na tarde dessa quinta-feira (10/05), a primeira reunião do Parlamento Jovem, ocasião em que estiverem presentes os estudantes selecionados pelas escolas, dentre os quais serão escolhidos os 17 vereadores estudantis que participarão do projeto neste ano.

Compareceram ao encontro, com o objetivo de prestigiar e incentivar os alunos no meio político, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani; o Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), Vereador Lásaro Borges de Oliveira; e, ainda, os Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi, Nivaldo Tavares dos Santos e Otaviano Marques de Amorim.

O Parlamento Jovem é um projeto de formação política voltado a estudantes do ensino médio e dos dois últimos anos de escolaridade do ensino fundamental. Por meio dele, os participantes vivenciam a rotina do vereador, podendo conhecer melhor o funcionamento do Legislativo Municipal, bem como os principais instrumentos de intervenção democrática na vida pública.

No plenário da Casa, o Assessor Parlamentar Ronaldo Rosa da Costa recepcionou os estudantes e explicou a eles a pauta da referida reunião. Na sequência, o Presidente do Legislativo, Vereador Francisco Carlos Frechiani, manifestou sua satisfação em ver tantos jovens interessados por política na Câmara Municipal e enfatizou a importância da instituição e dos parlamentares como principais representantes do povo.

Em seguida, todos os vereadores presentes discorreram a respeito de suas experiências na política e de como é fundamental a função de cada um dentro da Câmara Municipal, já que os estudantes vão vivenciar o mesmo papel dos parlamentares.

A escolha dos jovens parlamentares será realizada pela Comissão de Participação Popular (CCP), e a solenidade de posse dos 17 alunos que irão ocupar as cadeiras dos vereadores ficou pré-agendada para o dia 14 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara. O convite será divulgado no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Convite - Sessão Solene de entrega de Diploma de Título Honorífico de Cidadão Patense

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Comissão especial analisa veto integral do Executivo Municipal

A reunião teve como objetivo analisar o veto integral à proposição de Lei Complementar n° 310/2018.

Vereadores, assessores e servidores da Casa Legislativa se reuniram nessa manhã de quinta-feira (10/05), no plenarinho, para estudar o veto integral do Executivo Municipal, encaminhado para uma Comissão Especial, nomeada pelo Presidente da Câmara, Vereador Francisco Carlos Frechiani, na última Reunião Ordinária (26/04).

A Comissão Especial de análise é composta pelos parlamentares David Antônio Sanches (David Balla), Otaviano Marques de Amorim e Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil). Também estiveram presentes os Vereadores João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano) e Vicente de Paula Sousa.

A referida reunião teve como objetivo analisar as razões pelas quais o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves vetou integralmente a proposição de Lei Complementar nº 310/2018, que se refere ao Projeto de Lei n° 714/2018, aprovado em dois turnos, que “dispõe sobre a regularização de lotes na  modalidade  de  desdobro  no Município de Patos de Minas e dá outras providências”.

De acordo com a justificativa do Chefe do Executivo, a matéria legislativa possui teor de inconstitucionalidade e ilegalidade. O principal ponto que sustenta o veto integral está contido no art.3°, que diz: “Os lotes objeto de desdobro poderão ter área mínima de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e testada mínima de 5,00 m (cinco metros), independentemente dá área mínima estabelecida pelo zoneamento”.

Tendo em vista os argumentos expostos pelo Poder Executivo, os Vereadores encaminharam o veto à Procuradoria Jurídica da Câmara, para emissão de parecer, visando colocar a matéria em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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