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Comissões se reúnem para análise de projetos

Parlamentares se reuniram para discussão de matérias legislativas que poderão ser pautadas para a próxima Reunião Ordinária.

Durante a tarde desta terça-feira (04/06), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissãode Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA se reuniram para a análise de projetos que tramitam na Casa de Leis.

Na ocasião, os seguintes vereadores-membros das comissões permanentes participaram do debate: Otaviano Marques de Amorim (presidente da CLJR), Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente da CUTTIMA), Vicente de Paula Sousa (membro da CLJR e da CUTTMA), João Batista Gonçalves - Cabo Batista (membro da CUTTMA), Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota (Suplente da CLJR), Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL (suplente da CLJR). Também contribuíram com o debate os Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano.

A primeira Comissão a se reunir foi a de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ocasião em que os parlamentares analisaram a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei. Dentre os projetos estudados, está o de nº 4749/2018, de autoria dos Vereadores Isaias Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.409, de 4 maio de 2011, que “Dispõe sobre a colocação de mata-burros nas vias rurais do Município de Patos de Minas”.

O referido PL possui como justificativa que “as especificações para a instalação dos mata burros, previstas na Lei 6.409/2011, não atendem aos objetivos do instrumento, uma vez que não impedem a circulação dos animais, não atingindo, dessa forma, a finalidade da sua instalação. Ademais, a disposição de duas barras paralelas e unidas na forma disposta no inciso V, objetiva assegurar a passagem de ciclo veículos.”.

Outro projeto de lei analisado foi o de nº 4751/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a celebrar Acordo de Confissão e Pagamento de Débitos aos Professores de Educação Básica que se aposentaram antes do pagamento integral da equiparação salarial de que trata o art. 53 da Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012”. Ambas as matérias legislativas serão estudadas e poderão entrar para votação em primeiro turno no Plenário.

Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA deram início ao debate do mérito das matérias legislativas, ou seja, analisaram se elas são viáveis ao interesse público. 

Dentre os projetos de lei complementar estudados, está o de n° 748/2018, de autoria dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, que “Altera a redação do § 6º e acrescenta § 7º ao art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar n° 413, de 1º de julho de 2013, que “institui o código de posturas do município de Patos de Minas”. A matéria foi encaminhada para a Procuradoria e Consultoria Jurídica da Casa para maiores diligências e, após a análise jurídica, poderá ser pautada para a próxima Reunião Ordinária.

A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a toda população para a próxima Reunião Ordinária, que acontecerá nesta quinta-feira (07/06), às 14 horas, no plenário da Casa.  

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Público prestigia a sessão cívica no aniversário de Patos de Minas

A temperatura agradável da manhã contribuiu para que o evento fosse prestigiado por numeroso público.

A Prefeitura Municipal repetiu a tradicional comemoração do aniversário de Patos de Minas, com a realização da sessão cívica defronte ao edifício Filomena de Macedo Melo, antiga sede do Governo Municipal, às 8 horas do dia 24 de maio, quinta-feira.

Na abertura, houve a composição do dispositivo com autoridades municipais e ex-Prefeitos, que ficou assim constituído: Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves; Vice-Prefeito Paulo Roberto Mota; Presidente da Câmara Municipal Francisco Carlos Frechiani; Bispo Diocesano, Dom Claudio Nori Sturm; Comandante da 10º RPM, Coronel PM Waldimir Soares Ferreira; Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel PM Emerson Rocha de Azevedo; Comandante da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Major BM Ricardo Marisguia Mendes; Chefe do Estado Maior da 10ª Região de Polícia Militar, Tenente Coronel Gilberto Martins dos Santos; Chefe de Instrução do TG-04013, Sub-Tenente Souza Neto e o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, Elhon Cruvinel Borges. Ex-Prefeitos: Waldemar Rocha Filho (1973-1976); Dácio Pereira da Fonseca (1977-1982); Arlindo Porto Neto (1983-1988); Antônio do Vale Ramos (1989-1992 / 2005-2008); Jarbas Cambraia (1992-1996); Elmiro Alves Nascimento (1997-2000); José Humberto Soares (2001-2004); Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (2009-2012) e o Ex-Vice-Prefeito, Sandro Ângelo de Andrade, que representou o ex-Prefeito, Pedro Lucas Rodrigues (2013-2016).

O ex-Prefeito Antônio do Valle Ramos falou em nome dos ex-chefes do Executivo Municipal. Coube ao Vice-Prefeito, Paulo Roberto Mota, o discurso oficial do Município de Patos de Minas, cujo conteúdo apresentou referências históricas do Município e dados sobre as realizações da atual administração, chefiada pelo Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.

Ao som do Hino Nacional e do Hino a Patos de Minas, executados pela Banda de Música da 10ª RPM, sob a regência do 1º Tenente Fabiano de Oliveira Brandão, e cantado por todos os presentes, se deu o hasteamento das bandeiras pelos ex-prefeitos Arlindo Porto Neto (Brasil), José Humberto Soares (Estado) e Elmiro Alves do Nascimento (Patos de Minas).

O trabalho dos nove últimos prefeitos, em favor do desenvolvimento de Patos de Minas, foi reconhecido pela atual administração. Além de participarem do dispositivo oficial, eles foram agraciados com o Troféu do Dia Nacional do Milho, confeccionado pela Fundação Casa da Cultura do Milho.

Na oportunidade, houve uma encenação sobre poema do escritor Altino Caixeta de Castro - Leão de Formosa, por alunos do 8º ano da Escola Municipal Maria Inez Rubinger de Queiroz Rodrigues, como forma de enaltecer a importante data.

Durante o ato cívico, ainda ao som da Banda de Música da 10ª Região de Polícia Militar, todos cantaram o Parabéns. Em seguida, foi servido o bolo de aniversário, como sempre muito bem recebido pelos populares presentes ao evento cívico. A distribuição ficou por conta dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dos atiradores do Tiro de Guerra 04-013.

Logo após, as autoridades e convidados se deslocaram para o palanque armado na Avenida Getúlio Vargas, de onde acompanharam o monumental desfile cívico-militar-estudantil.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Câmara Municipal analisa metas fiscais do 1º quadrimestre do ano

O Poder Executivo Municipal apresentou o relatório dasMetas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2018 no último dia 29 de maio, em Audiência Pública, no plenário do Legislativo.

O Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na tarde de terça-feira (29/05), representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal para análise e discussão do relatório das metas fiscais relativo ao 1º quadrimestre de 2018 - janeiro a abril.

O documento foi apresentado pela Secretária Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Marisa da Silva Peres, e pelo Gerente de Apoio Contábil, Fabrício Cardoso de Matos. O Prefeito José Eustáquio Rodrigues também participou da Audiência e fez ponderações relevantes a respeito da atual situação financeira do Município.

A apresentação foi acompanhada pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara Municipal - CFOT, Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Lásaro Borges de Oliveira, João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente) e Vicente de Paula Sousa (suplente).

Também estiveram presentes o Presidente da Casa, Vereador Francisco Carlos Frechiani; os parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues, Paulo Augusto Corrêa - Paulinho do Sintrasp e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano; a Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, além de servidores e assessores do Legislativo.

O relatório é bastante técnico e demonstra, por meio de números e gráficos, dados relativos aos meses de janeiro a abril, tais como: despesa com pessoal; evolução da receita corrente líquida; análise da receita ordinária e vinculada; receita arrecadada; dívida fundada; demonstrativo da aplicação em saúde e em educação; principais despesas liquidadas; e resumo da situação financeira do município.

Vale destacar que a receita corrente líquida no período foi de R$ 362.600.808,16 e a despesa total com pessoal alcançou o valor de R$181.91.100,40. Além disso, foram aplicados na saúde recursos na ordem de R$ 34.491.198,90, sendo o maior valor concentrado em assistência hospitalar e ambulatorial. Já, na educação, foram aplicados R$ 20.043.727,10, dos quais o valor mais expressivo foi destinado ao ensino fundamental, quase 9 milhões de reais.

Outros temas também foram colocados em evidência, como problemas na gestão e finanças do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais - Faserv, especialmente no tocante à dívida deixada por  servidores comissionados exonerados e à possibilidade de transferência da responsabilidade e da gestão do Faserv para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sintrasp; como também foi abordada a queda no repasse de verba destinada ao SUS pelo Estado, o que acaba onerando o Município; e as consequências da greve dos caminhoneiros para o Município, Estado e País, inclusive com relação às próximas folhas de pagamento dos servidores; entre outros.

Apesar dos problemas financeiros enfrentados pelo Município, os Vereadores constataram, diante da exposição, que houve o cumprimento dos percentuais previstos em lei.

Exigência legal

A referida Audiência Pública é uma exigência prevista no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, que diz: “Ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

A apresentação completa encontra-se ao final da matéria para conhecimento dos interessados.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Câmara Municipal concede Título Honorífico de Cidadão Patense

Por seus feitos e realizações em prol do desenvolvimento de Patos de Minas, quatorze personalidades naturais de diferentes municípios foram oficializadas como cidadãs patenses durante sessão solene.

Como parte da programação da 60ª Festa Nacional do Milho - Fenamilho 2018, a Câmara Municipal de Patos de Minas condecorou 14 cidadãos com o diploma de “Título Honorífico de Cidadão Patense”, durante cerimônia realizada na noite de terça-feira (22/05), no Memorial do Milho “Romero Queiroz Pereira”.

O Título Honorífico de Cidadão Patense, previsto no art. 68, inciso XXIV, da Lei Orgânica Municipal, constitui a mais alta honraria concedida ao cidadão pela Câmara Municipal e expressa, de maneira pública e oficial, o reconhecimento e o agradecimento de Patos de Minas a essas personalidades que adotaram a nossa cidade e nela se destacam em prol do interesse comum. São elas:

Senhoras Maria Cecília Ramos Marques Piau e Rita de Cássia Bastos Safatle, e senhores Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; Antônio Paulo Caldeira; Bartolomeu Ferreira Ribeiro; Édison Bernardo do Carmo; Érico Henrique Resende Rodovalho; Francisco Fernandes Pedro; Gleidison Antônio Rosa; Israel Rosalin; José Antônio Freitas Ribeiro; Julian Passos; Rogério Alves Nassif Campolina; e Valmir Fidelis Guimarães. Os homenageados José Carlos de Souza, Lucas Corrêa de Oliveira - Lucas Lucco e Padre Nilson André Fernandes não puderam comparecer à solenidade e receberão o diploma em outra ocasião.

Vereadores e autoridades prestigiaram o evento, além de agraciados, seus amigos e familiares e a imprensa local. As candidatas ao Título de Rainha Nacional do Milho também abrilhantaram a cerimônia com suas presenças. O evento ainda contou com a execução dos Hinos Nacional e a Patos, sendo o primeiro entoado pelo Subtenente Wellik Soares, integrante da Banda de Música da 10ª Região da Polícia Militar. 

Na solenidade, todos os presentes conheceram um pouco da história de vida dos agraciados, lida durante a cerimônia, e os pronunciamentos da noite valorizaram ainda mais a contribuição desses cidadãos para o desenvolvimento de Patos de Minas.

O Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, falou do prazer de nossa cidade de chamar a todos os homenageados de conterrâneos. Reforçou que, próximo à data de aniversário de Patos de Minas, um grande presente recebido é a filiação dos agraciados, que nasceram em diferentes lugares e aqui estão fazendo o melhor para Patos de Minas.

O discurso da Dra. Maria Cecília Ramos Marques Piau, representante dos homenageados, também reconheceu sobremaneira a importância dos cidadãos, agora patenses. Cantando as estrofes do Hino a Patos de Minas, a homenageada Maria Cecília iniciou o seu discurso, e, na sequência, proferiu palavras de carinho, sabedoria e fé aos presentes. A médica também discorreu sobre os principais motivos que fizeram os homenageados deixarem suas terras natais e virem para Patos de Minas, reforçando o quão foram abraçados e acolhidos pelo povo e pelo Município de Patos de Minas.

A sessão solene foi finalizada com as palavras do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, representante dos demais edis. Frechiani manifestou sua alegria e privilégio de ter pessoas tão ilustres como cidadãos patenses e reforçou o amor e a dedicação que cada homenageado tem pela nossa terra. O Presidente também fez um breve apanhado sobre a história de Patos de Minas, parabenizando o Município por seus 126 anos, e concluiu o seu pronunciamento nos seguintes termos:

“Estávamos ansiosos por este momento em que acolhemos todos vocês como filhos de Patos de Minas. Uma cidade não se desenvolve somente por seus filhos nativos. Reconhecemos que a participação de todos dos homenageados foi, é e continuará sendo indispensável para construir a cidade que queremos. Saibam que os condecorados já fazem parte da história de nossa cidade. Este Título é o nosso reconhecimento pela contribuição de cada um de vocês. Estamos felizes por tê-los como conterrâneos. Em nome do Povo de Patos de Minas, os agradeço por estarem aqui conosco”, finalizou o Presidente.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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