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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE MARÇO DE 2018

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Comércio ambulante na Fenamilho é tema de reunião na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei n° 744/2018, discutido em reunião entre Vereadores e representantes do Executivo, poderá sofrer emendas antes da votação em plenário.

Reunião entre Vereadores e servidores públicos municipais, realizada nesta quinta-feira (15/03), às 14 horas, buscou esclarecer pontos do Projeto de Lei Complementar nº 744/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece critérios para estacionamento e o exercício do comércio ambulante durante a Festa Nacional do Milho.

A reunião, solicitada pelo Vereador David Antônio Sanches – David Balla, contou com a participação de outros parlamentares, como Edimê Erlinda de Lima Avelar, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa. Da Prefeitura, foram convidados o Diretor de Receita, Derci José da Silva, o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme José da Silva Duarte, e o Diretor de Regulação Urbana, Rodrigo Moreira Alves. Também presentes, assessores parlamentares e servidores do Legislativo Municipal.

O tema da reunião, foi a regularização dos comércios ambulantes no período da Fenamilho, ou seja, as barracas instaladas no entorno ao Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento. O Diretor de Receita, Derci José da Silva, salientou que o projeto de lei em questão tem por objetivo a regulamentação dos tributos cobrados, “Nosso código tributário municipal é de 1989, e os valores são impraticáveis”, pontuou. Dessa forma, a Prefeitura de Patos de Minas promoveu, juntamente com os setores responsáveis, uma adequação dos tributos cobrados para esses ambulantes.

De acordo com o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme José da Silva Duarte, o montante estabelecido no Código Tributário era superior à realidade, “Uma barraca de um metro quadrado custava, por dia, aproximadamente 360 reais, e com essa matéria, pretende-se praticar um preço mais justo, algo em torno de 40 reais por dia”, explicou.

Conforme ressaltou o Gerente de Fiscalização de Posturas, Guilherme Duarte, sempre eram as mesmas pessoas que utilizavam o espaço para comércio ambulante durante a festa, porém, com a crise, outras se interessaram, e a concorrência cresceu.

Justificando as mudanças, os representantes do Executivo explicaram que muitos comerciantes ambulantes chegavam a dormir na porta da Prefeitura para conseguir seu lugar no comércio temporário. Antes, as distribuições dos locais para instalação das barracas eram realizadas por ordem de protocolo. Entretanto, essa prática não valerá mais pois, a partir desse ano, foram estabelecidos critérios para a distribuição, em conformidade com o PLC n° 744/2018, que explica os procedimentos para a concessão do alvará de funcionamento provisório, expedido pela Diretoria de Regulação Urbana.

O referido projeto deverá sofrer emendas para, em seguida, ser pautado na próxima Reunião Ordinária marcada para o dia 22 de março.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Projetos de lei passam por análise na CLJR

Dentre as matérias analisadas, estão o Fundo Municipal de Educação e a autorização para contratação de crédito para aquisição de máquinas agrícolas.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (19/03), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar diversos projetos de lei.

A Comissão formada pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, tem como principal finalidade emitir parecer de constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas, para posterior votação em reunião ordinária.

Dentre os projetos analisados, destacam-se dois de autoria do Poder Executivo Municipal:

• Projeto de Lei n° 4717/2018, que “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME”

De acordo com a justificativa do autor, o FME “é o conjunto de recursos financeiros à disposição do Prefeito para investir e melhorar a educação”. A referida matéria dispõe que o orçamento desse fundo “deve ser elaborado de forma destacada no orçamento da Prefeitura, demonstrando-se claramente suas receitas e despesas específicas, não se confundindo com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação”.

• Projeto de Lei n° 4719/2018, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.”.

Segundo o autor, o projeto em questão visa “autorizar o Município de Patos de Minas a contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos’’. E ainda acrescenta que “essa linha de crédito visa a atender o Programa Eficiência Municipal, disponibilizada para Municípios com o objetivo de proporcionar investimentos”.

O autor também enumera os equipamentos e veículos que pretendem ser adquiridos, que são “motoniveladoras, retroescavadeiras, carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e caminhões basculantes”.

Os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, Francisco Carlos Frechiani (Presidente da Câmara), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Lásaro Borges de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e servidores da Casa também acompanharam os trabalhos da comissão.

Na sequência, houve a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) para discutir o mérito de alguns projetos de lei.  A mencionada comissão é composta pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Vicente de Paula Sousa. Na ocasião, esteve presente, também, o Procurador Geral do Município, Jadir Souto Ferreira.

Os projetos analisados poderão entrar na pauta da Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (22/03), às 14 horas, no plenário. A pauta será divulgada nesta terça-feira (20/03) e estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: http://www.camarapatos.mg.gov.br.

A população patense está sendo convidada a participar das reuniões e eventos realizados pelo Legislativo Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O objetivo do Conselho é promover políticas públicas para as mulheres, assegurando o pleno direito de sua participação e integração no desenvolvimento social, político e cultural.

Na tarde dessa segunda-feira (12), no gabinete do Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, foram empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o mandato de dois anos. O conselho é composto por oito membros efetivos, sendo quatro representantes de órgãos governamentais e quatro representantes da sociedade civil, além dos suplentes, totalizando 16 pessoas. Ao empossar as novas integrantes, José Eustáquio cumprimentou a todas, agradeceu pelo empenho, destacou a importância do conselho e desejou sucesso na gestão.

Após a posse, houve a eleição da nova diretoria, sendo eleita por unanimidade a conselheira Gislene Aparecida Pereira Rodrigues Araújo para a presidência do conselho. A nova presidente é representante da área governamental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde atua no Centro de Referência da Mulher. Para o cargo de vice-presidente, foi eleita Adriane Maria dos Santos Machado, representante da área civil pela Casa da Amizade do Rotary Club de Patos de Minas, e, para o cargo de secretária, foi empossada Lídia Gonçalves dos Anjos, representante da Delegacia da Mulher.

A ex-presidente do Conselho, Kátia Mendes de Andrade, reforçou a importância da participação de todos, principalmente na luta contra a violência de gênero. Ela fez um balanço positivo de sua gestão, em que foram realizados diversos eventos de conscientização e de valorização feminina.

As conselheiras demonstraram uma grande motivação em atuar no conselho, com o intuito de conquistar muitas metas em relação aos Direitos da Mulher, promover políticas públicas assegurando o pleno direito de participação e integração no desenvolvimento social, político e cultural, além de buscar se tornar um centro permanente de debates entre os diversos setores da sociedade. Na ocasião, os Vereadores Nivaldo Tavares dos Santos e Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi representaram o Legislativo Municipal.

Dia das Mulheres no Parque

O primeiro ato da nova gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será a participação no Domingo no Parque, evento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, marcado para o próximo domingo (18/03), a partir das 8 horas, no Parque Municipal do Mocambo, em comemoração do Dia Internacional da Mulher. A iniciativa conta com diversos parceiros para oferecer palestras e serviços ao público que comparecer ao local.

Abaixo, a relação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Gestão 2018/2020:

I – Representantes da área governamental:

a) Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Gislene Aparecida Pereira Rodrigues Araújo

Suplente: Raisa Alves Noronha

b) Da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Cláudia Yatio Nakao

Suplente: Cristina Célia Teixeira

c) Da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Lúcia de Fátima Pereira

Suplente: Jaqueline Mara de Almeida

d) Da Delegacia da Mulher:

Titular: Lídia Gonçalves dos Anjos

Suplente: Daniela Castro Dias

II – Representantes da área civil:

a) Da Ordem dos Advogados de Patos de Minas - OAB Mulher:

Titular: Sânia Sayonara Souza

Suplente: Amanda Souza Tannous

b) Do segmento empresarial:

Titular: Natália Pereira Silva Faria

Suplente: Renata Teixeira de Castro

c) Clubes de serviços e afins - Casa da Amizade/Rotary Club de Patos de Minas:

Titular: Adriane Maria dos Santos Machado

Suplente: Daniela Beatriz da Silva

d) Clube de serviços e afins - Lions Clube de Patos de Minas – Centro:

Titular: Kátia Mendes de Andrade

Suplente: Telma Maria Marques Coelho

Autor: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patos de Minas, com atualização e revisão da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.

Fotos: Ascom/Prefeitura de Patos de Minas.

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