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Em plena atividade a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal

Quinzenalmente, os Vereadores membros da CLJR se reúnem para analisar a constitucionalidade e a legalidade de projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas, composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, sempre exerce, de forma constante, suas atividades na Casa Legislativa.

Quinzenalmente, os membros se reúnem no Plenarinho da Câmara, geralmente com a presença de outros parlamentares, para analisar e estudar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei em tramitação, sejam eles de autoria do Legislativo ou do Executivo Municipal.   

A última reunião da CLJR foi realizada na tarde de segunda-feira (6/11) e contou com a presença de diversos Vereadores patenses, que endossaram o debate e contribuíram com subsídios importantes para o aprimoramento das matérias.

Alguns projetos analisados ficaram retidos na CLJR para diligências mais aprofundadas, enquanto outros já foram liberados para serem inseridos na pauta da próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (9/11), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a qual, assim como ocorre com todas as reuniões ordinárias, será transmitida ao vivo pela NTV.

As reuniões da CLJR e das demais Comissões Permanentes da Câmara Municipal são sempre abertas à participação da população, podendo o cidadão trazer a sua opinião e, dessa maneira, contribuir para a melhoria do Município.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.  

 

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SÍNTESE DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DIA 1º DE NOVEMBRO, ÀS 14 HORAS

 

Com 15 Vereadores presentes, ausências justificadas dos Vereadores Isaías Martins e Lásaro Borges, foi realizada Reunião Extraordinária no dia 1º de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara, exclusivamente para discussão e votação dos seguintes projetos de Lei:

  • 4630/17 – Autoriza o Executivo outorgar a concessão de direito real de uso de imóveis que especifica ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Major Porto e Adjacências – CONSEP de Major Porto.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

De acordo com o autor, “o PL tem como objetivo regularizar a situação das casas destinadas a moradia dos Policiais Militares residentes em Major Porto”, que “foram construídas em meados dos anos 80, ou seja, há mais de 30 anos, e nunca tiveram uma reforma. Atualmente se encontram em péssimo estado de conservação, necessitando de reformas urgentes”.

  • 4637/17 – Cria o Projeto “Educação Inteligente” no Município de Patos de Minas.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

Segundo o autor, o Projeto “Educação Inteligente” consiste na distribuição anual de Kits Material Escolar nas escolas da rede pública municipal. Os kits incluem cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, entre outros itens.

Após uma ampla análise e troca de ideias dos Vereadores, os Projetos de Lei foram aprovados em 1º e 2º turnos por 14 votos, com emendas, também aprovadas por 14 votos. O teor completo dos referidos PL e das emendas pode ser consultado pessoalmente na Sede da Câmara Municipal, na Diretoria Adjunta Legislativa, pelo telefone 34 3814 1048 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

 

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Parlamento Jovem realiza nova reunião na Câmara Municipal

A presença de estudantes não foi a esperada, mas quem compareceu participou ativamente dos debates.

 

Seguindo o calendário de reuniões do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Patos de Minas, estabelecido para 2017, os Vereadores Estudantis se reuniram na quinta-feira (26/10), às 14 horas, no Plenário José Caixeta Frazão, para cumprir a seguinte pauta

·         - Abertura da Reunião pela Presidência da Mesa Diretora;;

·         - Chamada dos Vereadores Estudantis pelo Secretário da Mesa;

·         - Oração Inicial suplicando a presença de Deus para que acompanhe os trabalhos a serem desenvolvidos;

·         - Tribuna Livre: Apresentação e Discussão de temas relevantes para sociedade, sob a Coordenação do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Patos de Minas, Marcondes Antônio  Ribeiro. O tema escolhido pelo Senhor Procurador foi o Estatuto do Desarmamento;

·         - Chamada final, encerramento da reunião e convite para próxima agendada para o dia 16/11/2017;

·         - Lanche

A Vereadora-Presidente Vanessa Oliveira Rodrigues justificou sua ausência, o mesmo acontecendo com o Primeiro Vice-Presidente, Luis Fellipe Borges Braga, ficando a direção da reunião sob a presidência do Segundo Vice-Presidente, o Vereador Estudantil Vitor Hugo Brant.

Também a Primeira-Secretária, Taynara Lúcia da Costa, e a Segunda-Secretária, Nathaniely Thereza Mendes Marques, não puderam comparecer, sendo designado o Vereador Estudantil Gabriel Gonçalves Sobrinho para os serviços de secretaria.

O Estatuto do Desarmamento motivou o debate entre os presentes, com opiniões divergentes e demonstração de interesse pelo tema. Publicações sobre o assunto na grande imprensa, a questão da violência no Brasil e no mundo e detalhes históricos apresentados pelo Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Marcondes Ribeiro, enriqueceram a discussão.

O Vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara de Patos de Minas, que coordena os trabalhos do Parlamento Jovem, compareceu ao Plenário para informar aos Vereadores Estudantis que haverá a entrega de certificados no dia 7 de dezembro, às 18 horas, durante a Sessão de Homenagens Mérito Estudantil. O parlamentar também lembrou que restam duas reuniões do Parlamento Jovem este ano, e sugeriu que os estudantes apresentem indicações e/ou projetos de lei para análise da Assessoria Jurídica e das comissões competentes.

No encerramento da reunião, o advogado e assessor parlamentar Ronaldo Rosa, que acompanha os estudantes, repassou orientações prévias aos vereadores estudantis sobre encaminhamento de projetos e indicações para a próxima reunião, marcada para o dia 16 de novembro, às 14 horas.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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