Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para discussão de projetos
Parlamentares membros da Comissão, em consonância com a constitucionalidade e legalidade, analisaram projetos de caráter público que poderão entrar em pauta na próxima reunião ordinária.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida, nesta segunda-feira (15/02), para discussão de projetos, ocasião em que os parlamentares constituintes da comissão – Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (suplente) emitiram parecer quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições legislativas.
A título de publicidade e transparência, seguem dois dos projetos que foram discutidos e analisados:
· Projeto de lei nº 4305/2016, que “Altera a redação do art. 3º da lei nº 2.541, de 31 de dezembro de 1989, que cria o estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul” na área central da cidade de Patos de Minas.”
· Projeto de Lei Complementar nº 662/2015, que “Altera o Anexo I da lei complementar nº 373, de 28 de setembro de 2011, que cria o cargo de Intérprete Educacional de Libras.”
Membros do Poder Executivo, juntamente com representantes interessados pelas matérias discutidas, também estiveram presentes na reunião prestando as devidas explicações e sanando as dúvidas dos parlamentares.
Os projetos analisados poderão entrar em discussão e votação já na próxima Reunião Ordinária, marcada para acontecer nesta quinta-feira (18/02), às 14 horas, no plenário. A pauta oficial estará disponível a partir desta terça-feira (16/02), no site da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br.
Vale ressaltar a importância da efetiva participação da população nas reuniões ordinárias, valiosos momentos em que são discutidas e decididas relevantes questões para a sociedade e para o Município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
