Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara recebe relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Vereadores analisam documento de receitas e despesas do Município relativas ao terceiro quadrimestre de 2014.
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou audiência pública na tarde de sexta-feira (27/02), para apresentação das Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2014. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
Na ocasião, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), composta pelos vereadores José Carlos da Silva (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Vicente de Paula Sousa, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pela Diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira. Além dos membros da CFOFF, fizeram parte da mesa dos trabalhos o Secretário de Finanças e Orçamento, Kelson Carlos Clemente, e o Controlador Geral do Município, José Batista Gomes.
Dados sobre disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara, IPREM, PROMAM e FASERV; despesas; dívidas, arrecadações e previsões orçamentárias para os próximos meses foram apresentados.Segundo a Diretora de Contabilidade, a Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 280.968.089,12. Já, a despesa total com pessoal foi de R$ 134.896.645,65, o que equivale a 48,01% de um total de 60%, que legalmente é permitido ao Município.
A receita total arrecadada pelo Município no período apresentado foi de R$ 321.981.824,41, relativa aos R$ 407 milhões previstos para o exercício. Já, a despesa total do Município, de janeiro a dezembro de 2014, foi de R$ 318.593.904,97.
Além disso, destacou-se a despesa total empenhada pela Prefeitura em 2014, na ordem de R$ 289.730.410,67, a qual abrangeu gastos com as funções de trabalho, direitos da cidadania, segurança pública, comunicações, indústria, saneamento, gestão ambiental, comércio e serviços, habitação, desportos e lazer, agricultura, cultura, assistência social, transportes, encargos especiais, administração, urbanismo, educação e saúde.
Com relação à saúde pública, foram aplicados no ano passado mais de R$ 125 milhões, sendo 56,55% desse valor referente à assistência hospitalar e ambulatorial. Já, na área da educação, foram aplicados recursos na ordem de R$ 60.360.284,03, sendo que o maior volume foi destinado ao ensino fundamental, com investimento de 38,43%.
É importante ressaltar que a Administração Municipal deu cumprimento aos limites constitucionais no que se refere às aplicações na saúde e na educação. A Constituição Federal prevê que seja destinado às ações e serviços de saúde pública o percentual de, no mínimo, 15% dos impostos arrecadados, sendo que o Município alcançou a marca de 32,17%. Já, na área de educação, a CF determina um investimento de, pelo menos, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A Prefeitura de Patos de Minas superou o limite legal e investiu um total de 31,38% com educação.
Ainda de acordo com os dados apresentados, as despesas com o Reveillon de 2014 totalizaram o valor de R$ 79.150,00, incluindo gastos com sonorização e iluminação de palco, show musical e pirotécnico, e despesas com Escritório Central de Arrecadação (Ecad).
Depois de apresentado o relatório, os vereadores presentes fizeram alguns questionamentos e consideraram os dados expostos dentro da normalidade. O documento, na íntegra, também se encontra anexo, para melhor conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
