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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA – DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012

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CONFIRA A SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA – DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2012 

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CONFIRA A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA – DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2012

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CLJR discute pauta da próxima Reunião Ordinária

     A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR –, da Câmara Municipal de Patos de Minas, reuniu-se nesta terça-feira (4) para discutir a pauta da próxima reunião ordinária marcada para quinta-feira (6) às 14 horas.

     Os membros da Comissão, Vereadores Amarildo Ferreira Silva (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Bartolomeu Ferreira Ribeiro convidaram para participar da reunião o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Carlos Resende de Sousa, e o Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM –, Marco Túlio Rocha Porto. Eles acompanharam a análise de dois projetos de autoria do Executivo Municipal:

• Projetos de Lei nº 3554/2012 e nº 3555/2012, que “autorizam a elaboração do Plano de Amortização dos Débitos Previdenciários do Município de Patos de Minas com o Instituto de Previdência Municipal – IPREM”. Um projeto corresponde à parte patronal do Grupo Financeiro e o outro à parte patronal do Grupo Previdenciário.

     A CLJR analisou também, entre outros, os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 3548/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de imóvel à empresa Estruturas Metálicas de Patos de Minas Ltda – EMPA”;
• Projeto de Lei nº 3549/2012, também de autoria do Executivo Municipal, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”.

   A pauta definitiva da próxima reunião da Câmara Municipal será divulgada nesta quarta-feira (5).

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas