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Escola do Legislativo promoverá curso preparatório para Vereadores e Assessores

 

    A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS informa que, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2013, promoverá um Curso Preparatório para Vereadores e Assessores, gestão 2013-2016, no Plenário da Câmara Municipal. 

    O Curso abordará temas como Sistema Sonner; Noções de Direito Administrativo e Gestão Pública Municipal; Normas Legais (Lei Orgânica e Regimento Interno); Comunicação Parlamentar; Processo Legislativo; e Estrutura e Funcionamento da Câmara, totalizando uma carga-horária de 12 horas.  

   O encontro marca o início das atividades da Escola em 2013, a qual continuará atuando, de forma efetiva, como importante ferramenta de formação e capacitação de agentes públicos, políticos e da sociedade em geral. 

    Abaixo, a programação do Curso:

 

PROGRAMAÇÃO

10/01/13

8h30min: Café

9h às 12h: Sistema informatizado – SONNER.

14h às 17h: Sistema informatizado – SONNER.

 

11/01/13

8h às 10h: Noções de Direito Administrativo e Gestão Pública Municipal / Normas legais.

10h às 11h: Comunicação Parlamentar.

13 às 16h: Processo Legislativo e Estrutura e Funcionamento da Câmara.

 

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Câmara Municipal fecha o ano com Reunião Extraordinária

Na última reunião do ano os Vereadores discutiram e aprovaram importante Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal

 

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária no último dia 28 de dezembro de 2012.  O motivo da última reunião do ano foi apreciar e votar dois Projetos de Lei. O primeiro – Projeto de Lei Complementar nº 131/2012 –, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Patos de Minas”, recebeu duas emendas.

     A primeira delas modificou o Art. 2º, que ficou com a seguinte redação: “Poderão pleitear sua inclusão no Programa de Incentivos novos empreendimentos industriais que vierem a se instalar no Município, observadas as seguintes condições:

I – geração de, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos;

II – investimento inicial nos dois primeiros anos de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

III – absorção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de mão de obra local.

     A segunda emenda ampliou o Art. 6º, definindo o seguinte: “Os empreendimentos industriais beneficiários dos incentivos de que trata esta Lei Complementar deverão reverter 3% (três por cento) do total dos incentivos recebidos, para o Fundo Municipal de Cultura”. Parágrafo único – Para fins de apuração do total de incentivos recebidos serão computadas as isenções fiscais, a prestação de serviços, doações, dentre outros, ainda que estimável em dinheiro.

     De acordo com o Art. 8º, “Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013”.

     O referido projeto foi aprovado por 10 votos em dois turnos, incluindo o voto da Presidente, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo. A reunião contou com a presença de 10 vereadores, sendo que o Vereador Silvio Gomes de Deus não compareceu.

     Na mesma Reunião Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei nº 3569/2012, de autoria do então Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Denomina Rua Tabelião Waldemar Dutra a atual Rua 4, localizada no Bairro Cerrado”. Este projeto foi aprovado por 9 votos.

     O calendário de reuniões da Câmara Municipal de Patos de Minas para o corrente ano será definido nos próximos dias.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

Câmara Municipal realiza Sessão Solene para posse dos eleitos

De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Patos de Minas transferiu-se para o Paiolão do Parque de Exposições, ocasião em que empossou os novos Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores

 

   Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Patos de Minas foram empossados durante Solenidade de Posse realizada na noite desta terça-feira (1), no Paiolão do Parque de Exposições. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2013.

    No primeiro momento, os 17 vereadores eleitos tomaram assento à Mesa, para a primeira Sessão do Legislativo, presidida por Otaviano Marques, por ter sido ele o mais votado dentre os vereadores nas eleições de 7 de outubro de 2012. Os vereadores prestaram compromisso com a Câmara Municipal, por meio do seguinte juramento: “prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Estadual e Federal e as leis, trabalhando pelo engrandecimento deste Município”.

    Na sequência, deu-se início ao processo de escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 019/11, passou a ser por meio de votação aberta. Foram inscritas duas chapas, a saber:

  • Chapa 1:

Presidente: João Bosco de Castro Borges (Bosquinho);

1º Vice-presidente: Lindomar Francisco Tavares;

2º Vice-presidente: João Batista Gonçalves (Cabo Batista);

1º Secretário: Braz Paulo de Oliveira Junior;

2º Secretário: Valdir Reis de Jesus.

  • Chapa 2:

Presidente: Otaviano Marques de Amorim;

1º Vice-presidente: José Osmar de Castro (Guiguim);

2º Vice-presidente: Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa);

1ª Secretária: Edimê Erlinda de Lima Avelar;

2º Secretário: Francimar Rosa dos Santos (Ditinho).

   

    A Chapa 2 foi eleita por 9 votos, contra 8 da Chapa 1. Dessa forma, estará à frente do Legislativo Patense, gestão 2013, o Vereador/Presidente Otaviano Marques de Amorim.

 

Posse Prefeito, Vice-Prefeito e Transmissão de Cargos

      A segunda parte da Solenidade foi marcada pela posse do Prefeito eleito, Pedro Lucas Rodrigues, e do Vice-prefeito, Sandro Ângelo de Andrade, os quais prestaram o seguinte compromisso: “prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo de Patos de Minas e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, do interesse público, da lealdade e da honra”.

  Após os pronunciamentos da Prefeita Gestão 2009/2012, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, do Prefeito empossado, Pedro Lucas Rodrigues, e do Presidente da Câmara Municipal Gestão 2013, Vereador Otaviano Marques de Amorim, passou-se ao momento final da Solenidade, quando a Ex-Prefeita e o Prefeito empossado procederam à transmissão de cargos.

 

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

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