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Festa do Milho Popular na Praça é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal 

Vereadores discutiram com a população o Projeto de Lei nº 3745/2013, que institui a volta da festa na praça do município.

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     O retorno da Festa do Milho Popular na Praça (Fenapraça) foi tema de Audiência Pública da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada na noite de segunda-feira (23), no Plenário. O Projeto de Lei (PL) nº 3745/2013, que institui a Fenapraça, é de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, e coautoria dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Valdir Reis de Jesus, José Osmar de Castro (Guiguim), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Francimar Rosa dos Santos (Ditinho) e José Carlos da Silva (Carlito). O PL determina que o evento seja realizado anualmente, na semana de aniversário da cidade, na Avenida Getúlio Vargas.

       Ao resgatar a festa, a intenção dos Vereadores é aproveitar o espaço livre, urbano e central da Praça da Avenida Getúlio Vargas para o encontro festivo, amistoso e fraterno da população; oferecer atrações artísticas e culturais para pessoas de todas as idades; unir forças para engrandecer, ainda mais, a Festa Nacional do Milho; valorizar a cultura e talentos locais; e divulgar os produtos de Patos de Minas. 

       Vereadores, cidadãos patenses, artistas e representantes de entidades participaram do encontro. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, também se fez presente.

      Na ocasião, várias pessoas fizeram uso da tribuna livre. Algumas se manifestaram contrárias ao retorno da festa na Avenida Getúlio Vargas, como por exemplo o funcionário público Paulino de Deus Godinho (Paulinho Paiakan), alegando que a movimentação festiva causa estragos na praça. O Diretor do Sindicato dos Produtores Rurais, Adelson da Costa Lima, falou como cidadão, manifestando-se preocupado com a falta de segurança no local e receoso com a realização simultânea da festa na Praça e no Parque de Exposições. Para ele, o Parque tem condições de abrigar todos os movimentos sociais, artistas e públicos variados.  Os custos relativos à realização do evento também foi assunto colocado em debate.

       Entretanto, a maioria dos oradores inscritos se posicionou a favor das comemorações do aniversário da cidade na Praça da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista o desenvolvimento da cidade, a valorização dos artistas locais, a gratuidade e acessibilidade a todos os tipos de públicos e ainda a possibilidade de arrecadação de verbas para fins beneficentes.

       Para o Presidente da Associação das Fiandeiras e Artesãos de Patos de Minas (AFIAP), Sr. Vivaldo Machado, a festa representa uma grande oportunidade para os artesãos mostrarem, venderem e divulgarem os seus trabalhos. O jovem Jonathan Francis, do grupo de dança Nexus Dance, também se posicionou favorável à volta da festividade na praça. Ele acredita que o evento contribui para a valorização dos artistas da cidade, já que é uma forma de toda a população patense assistir de perto e conhecer um pouco mais o trabalho dos dançarinos e músicos locais.

     O representante do Rotary Clube Paranaíba, Aurélio Rocha de Mendonça, disse que a Fenapraça é uma forma a mais de obter recursos para dar continuidade às ações sociais desenvolvidas pelo Clube. A Comissão organizadora do Balaio de Arte e Cultura, representada por Geenes Alves, declarou que é favorável ao projeto e afirmou que o grande desafio do Balaio para o próximo ano é dispor, de forma gratuita e universal, todas as atividades do Balaio de Arte e Cultura para toda a população de Patos de Minas, esforço esse que dependerá do envolvimento de vários segmentos da sociedade e agentes políticos.

      Para os vereadores Edimê Avelar, Ditinho, Guiguim e Valdir Reis, as comemorações pelo aniversário da cidade na Avenida Getúlio Vargas não podem morrer, já que fazem parte da tradição e da cultura do povo patense. 

     O Vereador Lásaro Borges finalizou os trabalhos da noite agradecendo a presença de todos e deixando claro que “a ideia não é confrontar a festa do Sindicato, mas sim oferecer uma festa simples, alegre e aberta a todos”. O vereador afirmou que foi feito um estudo de viabilidade, no qual se constatou que a festa é segura e só tem a somar para Patos de Minas. Para ele, o objetivo é levar a discussão junto ao povo e, consequentemente, unir forças com os demais segmentos da sociedade para resgatar a Festa do Milho na Praça. 

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

 

 

 

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: discussão do Projeto de Lei nº 3745/2013, que “institui, no município de Patos de Minas, a Festa do Milho Popular na Praça - FENAPRAÇA e dá outras providências”.

DATA: 23 de setembro de 2013 – 2ª feira

HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas

Semana Nacional do Trânsito é aberta com Sessão Cívica em Patos de Minas

Vereadores marcaram presença no evento, que tem como tema o “álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”.

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    A abertura oficial da Semana Nacional e Municipal do Trânsito aconteceu na manhã de quarta-feira (18), na Praça do Fórum, com a presença de autoridades, escolas, entidades e comunidade em geral. Este ano, a semana tem como tema o “álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”.

    A Sessão Cívica teve início com o hasteamento das bandeiras, ao som da banda da 10ª região da PMMG. Na sequência, autoridades presentes fizeram uso da palavra. O Prefeito Pedro Lucas Rodrigues anunciou algumas medidas que serão adotadas no trânsito de Patos de Minas. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, falou da importância da conscientização das pessoas sobre a responsabilidade no trânsito.

    Os vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Valdir Reis de Jesus, e o Diretor Geral da Câmara, Amarildo Ferreira, também prestigiaram o evento.

    Atrações educativas marcaram a ocasião, como cinema na praça, informações sobre riscos das misturas químicas, como funciona o teste de etilômetro, além de paródias e momentos de descontração.

    A Semana de Trânsito segue até o dia 25 de setembro, com diversas outras atividades de conscientização e educação no trânsito.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

            

 

 

 

Câmara Municipal recebe do Ministério Público conclusão de inquérito sobre obras em fazenda particular

A Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa foi assinada por quatro Promotores de Justiça.

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     A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na tarde de terça-feira (17), documento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) referente ao resultado do inquérito civil público que apurou denúncia sobre a utilização de máquinas e servidores públicos da Prefeitura em benfeitorias de fazenda particular. A Ação Civil Pública foi assinada pelos Promotores de Justiça Breno Nascimento Pacheco, Cleber Couto, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha e Paulo César de Freitas.

     Consta no documento que foram ouvidos pelo MPMG os funcionários que realizaram os serviços, o Secretário de Infraestrutura, Nelson Nogueira, o Diretor de Estradas, Severo Queiroz, o proprietário da fazenda, Hamilton Porto e o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Além disso, foram analisadas imagens fotográficas e outras provas.

     Segundo o inquérito, os envolvidos tentaram produzir documento para servir de prova de que o que fora feito na propriedade rural se tratava de uma parceria entre público e privado, voltada para o atendimento do interesse coletivo. No entanto, comprovou-se que o documento teria sido produzido após os fatos e assinado às pressas pelo proprietário. O MPMG é categórico ao afirmar que “os requeridos vêm buscando, a todo custo, emprestar roupagem de legalidade aos atos ilícitos praticados”. Para os Promotores, houve várias tentativas da Administração Municipal de confundir a opinião pública, os vereadores e a Polícia Militar de Meio Ambiente. 

     De acordo com o documento, o prefeito Pedro Lucas não fez nada de concreto para garantir a responsabilização de eventuais culpados, demonstrando claramente que não apenas conhecia, como também prestava total permissão aos fatos, que não se deram em prol do interesse público, mas para atender aos anseios do particular. O órgão também apurou que máquinas e servidores da Prefeitura já tinham sido utilizados de forma irregular em outras ocasiões.

    A conclusão do Ministério Público é de que o Secretário de Infraestrutura, Nelson Nogueira, o Diretor de Estradas, Severo Queiroz e o Prefeito Pedro Lucas praticaram atos de improbidade administrativa ao utilizarem máquinas e servidores da prefeitura para realizarem obras em propriedade particular.  Isso porque violaram princípios constitucionais como o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e, ainda, causaram danos ao erário e enriquecimento indevido de servidores e terceiras pessoas.

    Diante disso, o MPMG pediu a perda dos cargos de Nelson Nogueira e Severo Queiroz e a suspensão dos direitos públicos e perda do mandato eletivo do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, além da proibição de Hamilton Porto contratar com o Poder Público Municipal durante todo o mandato do governante atual. O Ministério Público pediu também a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 20 mil.

    O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques de Amorim, afirmou que, caso seja acionada, a Câmara Municipal de Patos de Minas tomará as devidas providências. Ressalta-se que a Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal, a partir de averiguações e visitas ao local dos fatos, já elaborou e tornou público o relatório referente à apuração da denúncia.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

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