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Reunião discute a utilização indevida de áreas públicas de estacionamento para fins comerciais

Atendendo aos clamores da população, o assunto vem sendo tratado em parceria com a Câmara Municipal, Ministério Público, Prefeitura, CREA e CDL

     A utilização indevida de espaços públicos de estacionamento para a exposição de veículos com fins comerciais foi tema de importante reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), na CDL. A iniciativa é dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) e Braz Paulo de Oliveira Júnior, Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), em parceria com o CREA, CDL, Ministério Público e Executivo Municipal.

    Proprietários das revendedoras de veículos da cidade compareceram em grande número e se mostraram dispostos a chegar a um denominador comum. Os Vereadores também se fizeram presentes e esclareceram que a intenção dos parceiros é, no primeiro momento, coordenar ações de conscientização para que todos tenham pleno conhecimento sobre o assunto e, posteriormente, exigir o cumprimento da lei.   

    Para tanto, foram entregues aos presentes panfleto com dicas de cidadania e respeito ao espaço público e informações referentes à lei que rege o assunto - Lei Complementar nº 379/2012 (Código de Posturas do Município). Em seu artigo Art. 189, caput, ela trata da proibição: “Ficam proibidas ao comerciante ou ao expositor de veículos, ainda que devidamente licenciados, as seguintes práticas infrativas: ... IV – utilização de áreas públicas de estacionamento para a exposição de veículos para a comercialização.” O mesmo artigo já prevê as respectivas multas.

   Os idealizadores manifestaram grande preocupação com relação à cultura de apropriação de espaços públicos instalada na cidade e comungam com a opinião de que Patos de Minas não mais comporta essa prática. Todos acreditam que uma mudança urgente é necessária, já que a situação vem causando inúmeros transtornos à população. Entretanto, a ideia é informar e conscientizar os garageiros, antes de serem tomadas medidas mais enérgicas por parte do poder público, como notificações e multas.

    Assuntos como reimplantação do estacionamento rotativo, número insuficiente de fiscais para atender ao município, uso de calçadas por comerciantes e efetivação de agentes de trânsito para ajudar na organização do trânsito da cidade também foram colocados em pauta e debatidos.

    Diante do exposto, os presentes definiram o prazo de 80 dias para a regularização e adequação dos proprietários de garagens à referida lei. Dessa forma, a partir do dia 1º de dezembro deste ano, a atual administração vai exigir e fiscalizar o cumprimento da norma jurídica. Além disso, uma Comissão foi composta por sete representantes das mais de setenta garagens existentes na cidade, com a incumbência de acompanhar e participar do assunto junto aos parceiros. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Câmara Municipal recebe visita do novo chefe do 10º Departamento da Polícia Civil

     A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu visita cordial do novo chefe do 10º Departamento da Polícia Civil, delegado geral Antônio Carlos Alvarenga de Freitas. Os vereadores patenses o receberam no Plenarinho na tarde de quinta-feira (05), onde ele se apresentou pessoalmente e demonstrou entusiasmo para enfrentar o novo desafio da carreira.

     Antônio Carlos Alvarenga aproveitou a oportunidade para explicar um pouco mais sobre a atual estrutura administrativa da Polícia Civil de Patos de Minas e para buscar apoio dos parlamentares no que tange à construção da sede da instituição no município. O delegado geral disse ainda que pretende aproximar a Polícia Civil da sociedade e trabalhar em parceria com outros órgãos, inclusive com a Câmara Municipal. Os Vereadores se colocaram à disposição. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Dia da Independência é comemorado com sessão cívica e desfile em Patos de Minas

     O Sete de Setembro foi marcado por diversas atividades em Patos de Minas. A programação do Dia da Independência teve início às 8 horas, com a Sessão Cívica em frente ao Palácio Dona Filomena de Macedo Melo. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, se fez presente, acompanhado por várias autoridades locais.

     Na sequência, os presentes assistiram ao tradicional Desfile Cívico e Militar na Avenida Getúlio Vargas, ao som da Banda de Música da 10ª RPM. A ocasião foi abrilhantada com a participação dos atiradores do Tiro de Guerra 04013, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de estudantes do Colégio Tiradentes, da Escola Estadual Abílio Caixeta e da Escola Estadual Profª Elza Franco.  Participaram também instituições privadas e membros do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, que aproveitaram a oportunidade para fazerem uma campanha em defesa da vida e contra o aborto.

      Os Vereadores Antônio Ferreira da Rocha, Braz Paulo, José Lucilo, Lindomar Tavares e Valdir Reis também participaram das comemorações da Independência. Embora com público reduzido, a data foi celebrada com alegria, admiração e respeito pelos presentes.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Reunião Extraordinária da Câmara discute sobre a prestação de serviços na zona rural do município

O objetivo é prestar esclarecimentos à população rural sobre a interrupção de obras e manutenção de estradas anunciada pela Prefeitura Municipal

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária na tarde desta segunda-feira (02), para tratar de assuntos referentes aos serviços prestados na zona rural do Município, incluindo esclarecimentos sobre o recolhimento de máquinas e interrupção de obras na zona rural, anunciados recentemente pela Prefeitura Municipal.

     Produtores rurais, representantes de conselhos comunitários e outros cidadãos interessados lotaram a galeria do plenário, onde puderam ouvir o posicionamento dos vereadores sobre o caso. Na ocasião, imagens e vídeos de obras em uma fazenda particular foram apresentados aos presentes. Além disso, foi tornado público o Relatório elaborado pela Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA) referente à apuração de denúncia sobre a utilização de máquinas e servidores públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura em benfeitorias de fazenda particular nos dias 5 e 6 de agosto de 2013.

    A palavra foi, então, aberta ao público presente. Representantes de diversas comunidades rurais reivindicaram urgência no retorno das máquinas às estradas e mais atenção dos três poderes com a população da zona rural. Para eles, falta união e disciplina por parte das autoridades constituídas para a desburocratização e resolução de problemas de forma mais rápida e eficiente. Visando atender aos anseios apresentados, os 17 Vereadores assinaram uma Indicação, a qual foi enviada ao Executivo Municipal, reivindicando “o imediato retorno das máquinas da prefeitura e funcionários públicos à Zona Rural, para continuar os trabalhos rotineiros, observada, em todo caso, a legalidade e princípios que regem a prestação de serviços públicos no geral”.

     Os Vereadores reafirmaram que as medidas cabíveis à Câmara Municipal já foram tomadas e que se encontram à disposição para analisar e votar possível projeto de lei ou mesmo auxiliar o Executivo em eventuais outras providências administrativas que se mostrarem efetivas à solução da questão.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.