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CONFIRAM A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA – DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012

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Caravana da Saúde visita Patos de Minas

Movimento visa incentivar a coleta de assinaturas para a campanha Assine + Saúde

    A Câmara Municipal de Patos de Minas, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Dinis Pinheiro, o Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Carlos Mosconi, e seus parceiros convidam a todos para a reunião de interiorização da Campanha Assine + Saúde, que será realizada no dia 18 de outubro de 2012, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.

  O objetivo é levar a Caravana da Saúde, de iniciativa da ALMG e apoiada por diversas instituições e entidades, à Região do Alto Paranaíba, a fim de incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas, com vistas à apresentação à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.

   A reunião representa o lançamento da campanha na Região e faz parte do movimento em prol da Saúde Pública. Vale lembrar que o cidadão interessado em participar da campanha deve comparecer à Sede Administrativa da Câmara Municipal e assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode anotar sua data de nascimento e o nome completo da mãe. 

É uma ótima oportunidade de participação popular!

CIDADÃO, contamos com a sua presença! 

Nova reunião discute a construção do Ecoponto de Patos de Minas

     Como ficou acertado no dia 17 de setembro passado, foi realizada a segunda reunião, no último dia 3 de outubro, às 9 horas, para discutir a instalação de um novo local para funcionamento do Ecoponto de Patos de Minas, destinado ao descarte de pneus inservíveis.

     A Câmara Municipal cedeu o Plenário para o encontro liderado pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça e Curador de Defesa do Meio
Ambiente, Dr. Paulo Henrique Delicole.

   A reunião contou ainda com a participação de representantes da Prefeitura Municipal e do segmento comercial que trabalha com pneus na cidade, que conta atualmente 125 empresas. Infelizmente, apenas 10% delas estiveram representadas.

     A Prefeitura de Minas destinou uma área de aproximadamente 2.000 m², próxima ao antigo Ecoponto, no Bairro Planalto, onde será implantada a estrutura necessária ao funcionamento do depósito. Para que a iniciativa se concretize, foi proposta uma parceria entre a Prefeitura e os empresários. Além de instalações para abrigar os servidores municipais que ali vão trabalhar, o local precisa contar com rede de água e energia elétrica, ser cercado com alambrado e dispor de espaços adequados para a colocação dos pneus. De início, não haverá cobertura. Entretanto, a diretoria de Vigilância em Saúde se comprometeu em tomar todos os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito da dengue no local. Os gastos com material serão divididos entre os empresários que utilizarão o Ecoponto.

    Toda a discussão se baseia na Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Relatório de Gestão Fiscal é apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal

    Conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta sexta-feira (28), às 13 h, no Plenário, ocasião em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) acompanhou a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre de 2012 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2012, do Município de Patos de Minas.

     A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura, os quais, por meio de gráficos e tabelas, externaram a situação do Município no que concerne às metas de resultados fiscais. 

   Ao final, os técnicos responderam aos questionamentos feitos pelos Vereadores e Servidores presentes.

Entenda o que são metas de resultados fiscais

      Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.

   O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas